Proposta também tira tempo de TV
das siglas.
A Câmara dos Deputados aprovou
na quinta-feira (28) instituir uma cláusula de barreira para limitar o
acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário
gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão. Pelo texto, terão direito a
verba pública e tempo de propaganda os partidos que tenham concorrido, com
candidatos próprios, à Câmara e eleito
pelo menos um representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional.
A votação foi parte da série de
sessões iniciada nesta semana, destinada a analisar a proposta de emenda à
Constituição da reforma política. Por decisão dos líderes partidários, cada
ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com
necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor
da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a
PEC seguirá para análise do Senado.
A intenção ao instituir uma
cláusula de barreira ou desempenho é evitar a proliferação de partidos que só
tenham interesse em receber os recursos do fundo partidário ou negociar
alianças em troca de tempo a mais de televisão. O fundo partidário é formado
por dinheiro de multas a partidos políticos, doações privadas feitas por
depósito bancário diretamente à conta do fundo e verbas previstas no Orçamento
anual.
Quanto à propaganda política na TV
e no rádio, a legislação prevê a distribuição igualitária de um terço do total
de tempo disponível a todos os partidos que tenham candidato próprio a cargo
eletivo. O restante é repartido de forma proporcional ao número de
representantes na Câmara dos Deputados filiados ao partido. No caso de haver
coligação, é considerado o resultado da soma do número de representantes de todas
as legendas que a integram.
Pela legislação atual, 5% do
montante total são entregues, em partes iguais, a todos os partidos com
estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são
distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a
Câmara.
Em discurso no plenário,
parlamentares do PSDB criticaram a regra de barreira proposta pelo relator da
reforma política, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e que acabou sendo aprovada em plenário.
Para os tucanos, os limites aos pequenos partidos deveriam ser ainda maiores
que o previsto no relatório.
“Está cheio de partido sem voto
com tempo de TV, com tempo de rádio, portanto queremos uma cláusula de barreira
verdadeira, não essa para que continue tudo como está. Precisamos de uma
cláusula que exija 1%, 2% ou 3% de votos para acesso aos recursos e tempo de
TV.”, disse o deputado Samuel Moreira.
O vice-líder do PSDB Marcus
Pestana (MG) classificou as mudanças aprovadas até agora pelo plenário de
“puxadinhos” que não representam uma verdadeira reforma política.
“Essa reforminha, esse puxadinho
que estamos produzidos, que não merece o nome de reforma, sai desse tamanho
pequenininho. Graças ao vácuo de lideranças e alienação da presidente Dilma. Reforma
depende de estadista que não quer popularidade fácil, se faz enfrentando
interesses.”
Já integrantes de partidos
pequenos defenderam a proposta de exigir apenas um representante eleito no
Congresso para que os partidos tenham acesso a recursos do fundo partidário e
tempo de TV. "A partir do momento em que um deputado superou o quociente
eleitoral [mínimo de votos] e chegou nesta Casa, não podemos tirar o direito de
ele ir a televisão falar de suas propostas", disse a deputada Renata Abreu
(PTN-SP).
Outras votações
Mais cedo nesta quinta (28), os
deputados decidiram manter a possibilidade de coligação entre partidos nas
eleições proporcionais, quando são escolhidos deputados federais, deputados
estaduais e vereadores. O plenário rejeitou a proposta de só permitir aliança
entre partidos nas eleições majoritárias- para presidente da República,
governador e prefeito.
Na quarta (27), a Câmara aprovou o
fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. Os
parlamentares ainda decidirão se mantêm o tempo de mandato em quatro anos ou se
ampliam para cinco. Essa deliberação estava prevista para ocorrer nesta terça,
mas diante de um impasse sobre o mandato de senador, que atualmente é de oito
anos, os líderes partidários decidiram adiar a votação para a próxima semana.
A regra do fim da reeleição só não
vai valer para prefeitos eleitos em 2012 e governadores eleitos em 2014, que
terão direito a uma última tentativa de recondução no cargo. O objetivo dessa
medida foi garantir o apoio de partidos com integrantes atualmente no poder.
A Câmara também aprovou na quarta
incluir na Constituição Federal autorização para que empresas doem recursos a
partidos políticos, mas não a candidatos individualmente. A doação a candidatos
será permitida a pessoas físicas, que também poderão financiar partidos.
No início da madrugada de quarta,
o plenário havia rejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doação de
pessoas jurídicas tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos.
A derrubada dessa emenda foi
interpretada por lideranças políticas como uma derrota do presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do vice-presidente Michel Temer, que negociaram
pessoalmente a votação do artigo da PEC. O PMDB, então, se empenhou para
aprovar, pelo menos, uma emenda que garantisse a doação de empresas aos
partidos políticos.
Pontos pendentes
De acordo com o presidente da
Câmara, Eduardo Cunhax (PMDB-RJ), os demais pontos da reforma política serão
analisados após o feriado de Corpus Christi, já que será difícil garantir
quórum elevado para votar proposta de emenda à Constituição em uma semana de
feriado. Para aprovar PEC, são necessários votos favoráveis de ao menos 308
deputados.
“Vai ter muita gente fora e não
tem como votar emenda constitucional enfrentada com o debate correto. Vai para
a outra semana”, disse Cunha. O peemedebista detalhou que, no dia 10 de junho,
colocará em votação a medida provisória aprovada nesta quinta no Senadox que
eleva impostos sobre produtos importados. Em seguida, será retomada a discussão
da reforma política.
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