Sinalização objetiva garantir direitos e deveres para o pleno cumprimento da cidadania, promovendo melhorias na mobilidade urbana.
A
Prefeitura de Araruama, através da Secretaria Municipal de Transportes, intensificou
nos últimos dias o trabalho de sinalização viária das vias públicas, com ênfase
na pintura e instalação de placas para indicar as vagas exclusivas para idosos
e portadores de deficiência física.
As
pinturas, realizadas de acordo com as normas estabelecidas através das
Resoluções 302 e 303 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), foram
realizadas na Praça Getúlio Vargas e na Avenida de mesmo nome, no Centro.
De
acordo com o secretário de Transportes, Alexandre Antunes, a sinalização viária
contribui para um melhor relacionamento entre o Poder Público e população, na
medida em que cumpre a finalidade de garantir direitos e deveres para o pleno
cumprimento da cidadania, promovendo melhorias na mobilidade urbana.
O
secretário lembra ainda que para estacionar nestas vagas não basta colar
adesivos comuns adquiridos em papelarias. Para garantirem o direito de uso das
vagas, idosos devem protocolar na Prefeitura o pedido de cartão oficial de
estacionamento, apresentando documentos de identidade e do veículo e
comprovante de residência. No caso de deficientes físicos, além dos documentos
citados é necessária a apresentação de laudo médico.
A
partir da documentação apresentada, a Secretaria de Transportes emite a
autorização para o estacionamento nas vagas exclusivas, com validade de um ano.
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