Violência contra a Mulher: Casos são de dois a três por dia, segundo polícia

Informação foi divulgada na semana em que a Lei Maria da Penha completou oito anos em vigência.

Desde 2006 em vigência, a Lei nº 11.340, conhecida também como Maria da Penha, pune, com prisões, agressões físicas, psicológicas, sexuais e patrimoniais contra mulheres. Nessa última semana, quando a Lei Maria da Penha completou oito anos de vigência, a Polícia Civil divulgou  que os casos de violência contra a mulher, no âmbito doméstico e familiar, são de dois a três por dia, em uma média anual.

Segundo o Delegado Adjunto da 123ª Delegacia de Polícia de Macaé, Carmelo Santalúcia, entre os casos mais comuns de crimes contra a mulher, estão: ameaça,  injúria (ofensa verbal) e lesão corporal (agressão física), o que para o delegado, infelizmente, ainda é muito frequente. "Apesar dessa violência ainda acontecer, nós notamos uma tendência de queda  nos registros. De maio a julho, os números registram queda e ficou bem abaixo da média, com pouco mais de uma ocorrência por dia registrada".

Carmelo Santalúcia atribui à queda de ocorrências, ao conhecimento maior da Lei Maria da Penha. "Apresentei esses dados de um período bem recente, mas se puxarmos o histórico um pouco maior, o número de agressões, antes da vigência da lei, era alto. Temos um trabalho cada vez mais integrado  com o município, conseguimos que muitas das questões  sejam resolvidas, sejam pelo Centro de Referência à Mulher e quando é o caso da polícia intervir, o agressor começa a perceber que realmente estamos dando uma atenção para aquele caso de violência, com até registros de prisões. Vejo, atualmente, que pessoas cometem crimes e não são presas, mas garanto que dos crimes que mais efetivam prisões, estão vinculados à Lei Maria da Penha. O Poder Judiciário tem sido muito rigoroso quanto às punições", ressaltou.

Na semana em que um debate sobre o oitavo aniversário da Lei Maria da Penha foi realizado, o delegado adjunto da 123ª DP explicou que, nas dependências internas da unidade, existe o NUAM  (Núcleo de Atendimento à Mulher). O setor, de acordo com Santalúcia, é responsável em oferecer todo atendimento a uma mulher vítima de violência. Ainda segundo ele, o núcleo é composto por  policiais civis mulheres. Carmelo Santalúcia destacou ainda que o trabalho do Nuam é integrado ao Centro de Referência à Mulher Pérola Bichara Benjamin, localizado ao lado da Delegacia de Polícia. (Leia texto nessa página sobre o Centro de Referência à Mulher).

"Procuramos, sempre, quando a mulher chega, à procura de atendimento e, se constatarmos que não seja o caso de  intervenção policial, é encaminhada ao Centro de Referência, que também quando recebe alguma mulher vítima de violência e, após orientação e constatação de uma necessidade da polícia entrar no caso, é conduzida à unidade policial para registro da ocorrência".

Segundo o delegado adjunto, denúncias podem ser feitas pelos telefones (22) 2791-4083 ou 2791-4019, bastando que a mulher procure uma policial civil que atue no Nuam. As agressões podem também ser informadas pessoalmente  no setor.

Procura no Centro de Referência à Mulher aumentou 

A procura de mulher em busca de atendimentos no Centro de Referência à Mulher "Pérola Bichara Benjamin" aumentou, segundo a Subsecretária de Políticas para Mulheres, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Jane Estanislau Roriz. Apesar disso, segundo ela, a violência contra a mulher não está aumentando, mesmo com os crimes de violência contra a mulher presentes no dia a dia. De acordo com ela, o Centro de Referência à Mulher está integrado em diversos espaços.

Jane destacou alguns trabalhos realizados pelo órgão em defesa da mulher. "Fizemos um trabalho nas unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). É muito comum, depois desse primeiro contato, mulheres procurarem nosso atendimento aqui no centro em busca de orientações".

A subsecretária de Políticas para Mulheres explicou que o Centro de Referência trabalha a prevenção, antes que o ato seja consumado. "Dentro das diretrizes do Plano Nacional de Políticas para Mulheres, temos que atuar nas ações preventivas e no enfrentamento da violência contra a mulher".  

Ações sociais direcionadas ao combate da violência contra a mulher também foram realizadas em escolas do município nas duas últimas semanas, por meio de uma parceria com a Secretaria Municipal de Educação. "Se o acesso à informação sobre a Lei Maria da Penha, por exemplo, ou a outros mecanismos que evitem a prática da violência contra mulher, conhecer de fato os direitos e onde procurar, evitamos, sem dúvida, o aumento da violência no futuro. Foram ações extremamente positivas".

Jane Estanislau enfatizou também que mulheres, vítimas das mais diferentes formas de violência, como física, psicológica, moral e patrimonial, procuram atendimentos no Centro de Referência à Mulher. "A grande maioria dos casos está ligada à violência psicológica. O Centro realiza um acolhimento com atuação de uma equipe técnica, composta por advogados, psicólogas e assistentes sociais. Em conversa e nesse acolhimento, é que vamos identificar  diversas formas de violência sofridas pelas mulheres. Muitas vezes, algumas mulheres nem se dão conta de que estão sendo vítimas de várias formas de violência.

Além de mulheres que sofreram algum tipo de violência, há as que nos procuram apenas buscando orientações, por exemplo, de como podem evitar ser vítimas de uma agressão".

Segundo a psicóloga do Centro de Referência à Mulher, Flávia Jorge Luz Amorim, é importante que se caso uma mulher tenha sofrido algum tipo de agressão, que procure primeiramente o Centro e, posteriormente, se for o caso, a polícia para o registro da ocorrência. 

Jane destacou o avanço da Lei Maria da Penha ao longo dos oito anos de vigência, já que é reconhecida pela ONU (Organizaçõ das Nações Unidas) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento da violência contra as mulheres. "Antes, quando uma mulher registrava uma ocorrência de agressão podia retirar a queixa. Agora, a denúncia pode ser retirada apenas na frente do juiz. A lei avançou muito também na medida protetiva, no caso em que o agressor não pode nem sequer se aproximar da mulher vítima de uma violência. A medida protetiva é determinada pela Justiça e o agressor tem que cumprir, senão é rigorosamente punido, até mesmo preso."  

Somente no primeiro semestre desse ano, o Centro registrou 385 atendimentos. No ano passado, foram 4.354.

Fonte: O Debate

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