(Foto: O Debate) |
Calçadas
fora do padrão e obstruídas são apenas alguns dos problemas em Macaé.
Segundo
o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entende-se como calçada a "parte da
via, normalmente segregada e em nível diferente, não destinada à circulação de
veículos, reservada ao trânsito de pedestres e, quando possível, à implantação
de mobiliário urbano, sinalização, vegetação e outros fins". Mas na
prática nem sempre é isso o que acontece.
Em
Macaé, é comum ver calçadas desniveladas e obstruídas, seja por entulhos,
veículos, e até mesas e cadeiras. Em outros casos, ela nem existe. A falta de
um padrão e de fiscalização, acaba obrigando o pedestre a optar sempre pelo
pior caminho: a pista.
Se
para uma pessoa sem limitações isso já é perigoso, para quem tem algum tipo de
dificuldade para se locomover acaba sendo exaustivo e muito arriscado. É comum
flagrar cadeirantes dividindo o espaço com tudo quanto é tipo de veículo.
Na
semana passada, por exemplo, a equipe de reportagem encontrou um cadeirante
andando pelo meio da pista na Rua Nelson Correia Brum, no Novo Eldorado. Além
dele, uma mãe passava com o carrinho de bebê pelo meio da rua.
Esse
é apenas um dos diversos casos que podem ser relatados no cotidiano da Capital
do Petróleo. Macaé não oferece o mínimo de acessibilidade para essas pessoas,
como rampas, calçadas niveladas e sem objetos obstruindo a passagem. Isso não é
um problema recente, mas sim de anos, que vem se agravando cada vez mais.
Apesar
de ser de responsabilidade do poder público oferecer locais de fácil acesso e
circulação àqueles que têm dificuldades de locomoção, a população também deve e
pode contribuir com medidas simples para facilitar a vida deles.
No
ônibus, por exemplo, os passageiros devem respeitar os locais destinados
especialmente aos deficientes físicos. Carros estacionados de maneira
irregular, lixo, bicicletas, buracos, pisos desnivelados e falta de rampas são
alguns dos obstáculos enfrentados por essas pessoas diariamente na cidade.
De
acordo com a prefeitura, a responsabilidade pela manutenção das calçadas é dos
proprietários dos imóveis. Apesar disso, cabe ao poder público criar um padrão
para calçadas e fiscalizar as infrações.
O
direito de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida está previsto na Lei nº 10.098/00. Segundo o Art. 3º, o
"planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais
espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los
acessíveis para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida".
Já
o Art. 4º ressalta que as "vias públicas, os parques e os demais espaços
de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e
mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade
que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover ampla
acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida".
Prefeitura
adere ao Plano Nacional Viver Sem Limites
Na
última semana, a prefeitura assinou o termo de adesão ao Plano Nacional Viver
Sem Limites (Decreto nº 7.612/2011), que tem como finalidade promover, por meio
da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno
e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência.
Através
dessa medida, o governo municipal, através da subsecretaria Acessibilidade e
Proteção à Pessoa com Deficiência, ligada à secretaria de Desenvolvimento
Social, pretende desenvolver ações para melhorar a qualidade de vida dessas
pessoas.
A
prefeitura ressalta que os trabalhos são realizados em parceria com diversos
órgãos do governo e têm como objetivo garantir o acesso ao mercado de trabalho,
educação e saúde. A pessoa com deficiência recebe orientações para utilizar os
serviços da rede municipal e também participa de ações de inclusão social.
A
subsecretaria Acessibilidade e Proteção à Pessoa com Deficiência funciona na
Rua Francisco Portela, 444, Centro (em frente ao INSS). Informações pelo
telefone (22) 2772-3754.
Fonte:
Marianna Fontes/O Debate
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