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Serão discutidas
alternativas para conseguir recursos para as ações.
Após a semana em que
diversas cidades do interior do Rio foram castigadas pelas fortes chuvas
durante a última semana, Casimiro de Abreu, no interior do Rio, vai sediar na
próxima quarta-feira (11) um encontro entre reprentantes da Defesa Civil de
municípios do Estado. Eles vão discutir alternativas para conseguir recursos
para as ações do órgão, principalmente para as áreas de risco durante a época
das chuvas.
O 1º Encontro das
COMDECs (Coordenadoria Municipal de Defesa Civil), que deve reunir cerca de 40
pessoas, será realizado das 8h às 17h, no Espaço Tiareta, localizado na rua
Pastor Luís Laurentino, 277, no Centro de Casimiro de Abreu.
"Estaremos
discutindo mecanismos para buscar recursos junto ao Ministério da Integração,
do governo federal, recursos para atuação de equipes de defesa civil em áreas
atingidas por chuvas, deslizamentos de encostas, alagamentos, enfim, a intenção
é realizar um bom trabalho em cidades que ficam prejudicadas por conta das
chuvas nesta época do ano", diz Segundo Judson Villan de Lima, tenente-coronel
e representante estadual da Defesa Civil do Rio de Janeiro e da Regional de
Defesa Civil (REDEC) VIII Baixada Litorânea II.
Ainda segundo Lima,
um dos temas será sobre a Lei 12.608, de abril de 2012, que institui a Polícia
Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNDEC) e dispõe sobre o Sistema Nacional
de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa
Civil (CONPDEC), que autoriza a criação de sistema de informações e
monitoramento de desastres. Segundo o Art. 2º da lei, é dever da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos municípios, adotar medidas necessárias à
redução dos riscos de desastres.
Há também o Decreto
nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, que regulamenta a Medida Provisória nº 494 de
2 de julho de 2010 para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil
(SINDEC), sobre o reconhecimento de situação de emergência e estado de
calamidade pública, sobre as transferências de recursos para ações de socorro,
assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução
das áreas atingidas por desastres.
Além da Lei 12.608,
serão discutidos também temas relacionados à experiência do gestor de Defesa
Civil frente aos desastres naturais na região serrana e debates sobre ações
realizadas na região.
Participarão do
encontro equipes de Defesa Civil dos municípios Silva Jardim, Casimiro de
Abreu, Rio das Ostras, Macaé, Conceição de Macabu, Carapebus e Quissamã, que
traçarão estratégias para executar ações práticas em áreas de riscos nessas
cidades.
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