Rafael está preso desde o dia 20 de junho e era assistido pela Defensoria Pública.
O
Instituto de Defensores de Direitos Humanos (IDDH) assumiu na última sexta (6) a defesa do
morador de rua Rafael Braga Vieira, preso em flagrante no dia 20 de junho com
“dois frascos contendo substância inflamável”, após a manifestação na Avenida
Presidente Vargas.
De
acordo com o advogado do IDDH Lucas Sada, que esteve nesta sexta-feira na Casa
de Custódia Milton Dias Moreira, em Japeri, onde Rafael está preso, condenado a
cinco anos e dez meses por porte de artefato inflamável. “A utilização do
material incendiário, no bojo de tamanha aglomeração de pessoas, é capaz de
comprometer e criar risco considerável à incolumidade dos demais participantes,
mormente em se considerando que ali participavam famílias inteiras, incluindo
crianças e idosos”, disse o juiz na sentença.
Na
semana que vem o instituto vai entrar na Justiça com recurso de apelação para
questionar a condenação, buscando a absolvição, já que,
segundo Sada, há várias falhas na sentença do juiz Guilherme Schilling Pollo
Duarte. “O ponto principal para que o magistrado não atentou foi que é
simplesmente impossível fazer um coquetel-molotov com uma garrafa de plástico.
Para o coquetel-molotov funcionar, a garrafa precisa quebrar para a fagulha ser
espalhada e o fogo poder pegar. Sem uma garrafa de vidro é impossível fazer um
coquetel-molotov. Então, é uma construção juridicamente impossível”, disse.
Rafael
está preso desde o dia 20 de junho e era assistido pela Defensoria Pública. De
acordo com o advogado do IDDH, ele vivia no prédio de uma loja abandonada há um
mês, depois de cumprir pena por roubo. “Outro ponto que a gente vai esclarecer:
o juiz diz na sentença que ele estaria evadido do sistema [penitenciário], o
que não é verdade. Ele tem duas condenações por roubo e já tinha cumprido a
pena”.
O
morador de rua tem 25 anos e estudou até a 5ª série, é de uma família de seis
irmãos que mora no bairro da Penha e trabalhava em um brechó de comércio
popular na Praça XV, informou Sada. “É uma pessoa extremamente vulnerável,
socialmente falando, e, como a gente sabe, o estado penal sempre age de forma
mais violenta e mais dura com essas pessoas”, ressaltou.
A
advogada da Justiça Global, Natália Damazio, destaca que o laudo da perícia
feita nas garrafas já trazia elementos falhos. “Basicamente existe uma
tentativa de configurar um molotov, mas que não é. Ele [o perito] diz que os
engenhos foram confeccionados com a intenção de funcionar como
coquetel-molotov, o que é bem bizarro para uma perícia, porque, na realidade,
ele tinha que avaliar se aquilo era ou não era um molotov, não cabe a ele
avaliar a vontade do Rafael de ser ou não [um artefato explosivo] e, no caso,
não era”.
Segundo
Natália, a Justiça Global está acompanhando o caso e vai denunciar as
arbitrariedades para as relatorias internacionais da Organização das Nações
Unidas e da Organização dos Estados Americanos.
Fonte: Agência Brasil
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