Prefeitura
tem até o dia 31 de outubro de 2013 para concluir obras.
Multa pelo não cumprimento do termo de conduta é de R$ 1 mil por dia.
Depois
que a prefeitura de Arraial
do Cabo ter assinado um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal , algumas mudanças já puderam
ser vistas no último sábado (18), na área da Prainha.
Estacas
de madeiras foram colocadas para impedir o estacionamento de veículos às
margens da rodovia, na entrada da cidade. Na entrada da Prainha foram colocados
blocos de concreto e um aviso sobre a proibição da passagem pela via. Somente
os carros que transportam produtos para os quiosques poderão transitar pelo
local.
Com
a assinatura do TAC, até o dia 31 de outubro de 2013 toda a orla deverá ser
revitalizada. Por estarem em uma área de preservação ambiental, os 30 quiosques
serão demolidos. O projeto de reconstrução da orla prevê a instalação de seis
espaços para guardar material de trabalho e fazer os reparos das embarcações.
Além
desta derminação, ainda estão previstas ações de fiscalização do
estacionamento, da forma como os resíduos serão descartados e a realização de
cadastramento dos vendedores ambulantes. Segundo a prefeitura, o cadastro
poderá ser feito até o dia 30 de junho de 2013.
Segundo
a prefeitura de Arraial do Cabo, ainda não há informação sobre o valor do
projeto e, por enquanto, o município também não dispõe de recurso para realizar
as obras. Se o Termo de Ajustamento de Conduta não for respeitado, o município terá
que pagar multa diária no valor de R$ 1 mil.
Fonte: G1 Região dos Lagos
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