Câmara Municipal de Rio das Ostras libera mais de R$7 milhões para a saúde

Os vereadores dizem que o Crédito Adicional amenizará os problemas da saúde no município.

A Câmara de Vereadores de Rio das Ostras votou a favor o Projeto de Lei n° 010/2013 de autoria do prefeito Sabino, cujo valor é de R$ 7.477.311,94 (sete milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, trezentos e onze reais e noventa e quatro centavos), crédito adicional a ser utilizado pelo Fundo Municipal de Saúde.

A votação aconteceu na última terça-feira (14 de maio) e todos os vereadores votaram por unanimidade a favor do projeto, já sancionado pelo próprio prefeito na sexta-feira (17/05) e publicado no sábado 18/05.

Os recursos do Crédito Adicional para atender a Fundação Municipal de Saúde serão provenientes de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial no exercício de 2012.

De acordo com os vereadores que se pronunciaram no plenário, Ademir da Farmácia, Marcelino da Farmácia, Neco, Alex Amarrado, Derlan e Edilson, esse dinheiro liberado pela Câmara irá amenizar a difícil situação em que se encontra a saúde no município, e que ainda aguardam o Projeto de Lei também do Executivo com os novos valores a serem pagos aos servidores da área da saúde emergencialmente.

O vereador e presidente da câmara NINI falou após seus colegas de bancada, e disse que esse Projeto de Lei está claro e objetivo, especificando os setores onde o dinheiro vai ser aplicado. E não como no governo passado, que pedia crédito suplementar e não explicava nem onde nem com o que especificamente seria gasto o dinheiro que era solicitado.

Segundo a prefeitura, foi liberado um Credito Adicional Suplementar nas dotações orçamentárias, na importância de R$ 6.625.204,93 (seis milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, duzentos e quatro reais e noventa e três centavos). E um Crédito Adicional Especial de R$ 852.107,01 (oitocentos e cinquenta e dois mil, cento e sete reais e um centavo). Esses valores estão destinados a vários setores da saúde como especificado nos anexos do Projeto Lei.

Com a sanção do prefeito ficam alteradas a Lei n° 1.771/2013 (Plano Plurianual) e a Lei n° 1.772/2013 (Lei Orçamentária Anual), conforme anexos IV e V do Projeto de Lei.

No plenário também foram discutidos os salários pagos nos outros municípios vizinhos, que chegam a ultrapassar até os 10 mil reais. E com isso também os vereadores aguardam a chegada de outro Projeto de Lei do prefeito para o aumento dos salários dos médicos e para outras áreas do serviço público municipal.

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