Arraial do Cabo inicia processo de ornamento do turismo náutico

Só pode realizar passeios de barcos quem estiver autorizado pelo ICMBio.

Na alta temporada serão entregues 250 autorizações emergenciais.

Nesta quarta-feira (07) donos de embarcações e operadoras de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, iniciaram o cadastramento e o pedido de autorização para o serviço de turismo náutico. A portaria que define as regras da atividade passou a valer

na terça-feira (06).

A portaria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, estabelece critérios para a autorização provisória dos serviços de passeio, pesca esportiva, mergulho e brinquedos aquáticos nas praias de Arraial do Cabo, para organizar o setor.

Na alta temporada 2012/ 2013 serão entregues 250 autorizações emergenciais. A seleção leva em conta o tempo de atuação, a regularidade na prestação do serviço e que a atividade seja fonte de renda exclusiva de pessoa física ou jurídica.

A fiscalização começa em dezembro e será feita pelos funcionários do Instituto Chico Mendes, em parceria com as associações e a Guarda Marítima. Quem for flagrado trabalhando sem autorização na área da reserva extrativista marinha poderá receber multa que varia entre R$ 1.500 a R$ 100 mil, além de ter a embarcação apreendida.

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