Macaé é oficialmente a Capital do Petróleo

O governador tem 15 dias para sancionar e transformá-lo em lei.

Projeto de lei do deputado Sabino que intitula Macaé foi aprovada na Alerj

Foi aprovada nesta terça-feira, dia 25, em discussão final, o projeto de lei de autoria do deputado Sabino (PSC), que declara o município de Macaé "Capital do Petróleo" no Estado do Rio de Janeiro. O governador Sérgio Cabral tem 15 dias para sancionar e transformá-lo em lei. Em discurso, Sabino falou sobre a importância do projeto de lei neste momento em que o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que redivide todas as receitas da exploração do petróleo, incluindo aquelas nas áreas já licitadas, foi aprovado no Senado.

Segundo o deputado, é necessário chamar a atenção do Brasil inteiro, e do Estado, para a questão dos municípios produtores de petróleo e de Macaé, que é uma importante cidade produção de petróleo. “Esses municípios estão profundamente ameaçados no seu presente e no seu futuro, uma vez que se modifica, por decisão do Senado e da Câmara Federal, o modelo de distribuição de royalties, inclusive dos contratos já existentes”, ressaltou Sabino.

O deputado falou ainda sobre a necessidade de reconhecer essas cidades e os impactos que elas sofrem com a exploração do petróleo e ainda alertou para as consequências que a perda dos royalties pode trazer. “Municípios como Campos, Macaé e Rio das Ostras, como tantos outros no País inteiro e no Estado, que produzem petróleo, que veem as suas populações multiplicadas, que têm um crescimento absurdo, talvez não possam vir a contar, no futuro, com os royalties para minorar as dificuldades que sofrem, particularmente com a migração intensa de população”, frisou o deputado.

O deputado Rafael Picciani (PMDB) elogiou a iniciativa de Sabino e falou sobre a possível perda dos royalties. “Essa riqueza, abundante em nosso Estado, está tão ameaçada neste momento. Para o futuro e a perspectiva de crescimento de nosso Estado, é de grande relevância respaldar e demonstrar a importância que nós damos ao Município de Macaé e à exploração do petróleo em toda aquela região”, destacou Picciani.

A possível quebra do pacto federativo pelas Câmaras Legislativas do nosso País foi uma questão colocada pelo deputado André Lazaroni (PMDB). “A Assembleia precisa estar junta na luta com o governo do Estado. Aprovar essa matéria demonstra a nossa preocupação com os municípios que são afetados pela produção de petróleo. Devemos dar as mãos ao Governador nessa luta. Esta Assembleia deve ser coautora da possível ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que o Governo do Estado vai propor ao Supremo Tribunal Federal.”, pontuou Lazaroni.

PERDA- O substitutivo, caso sancionado pela presidente Dilma Rousseff, fará os municípios produtores passarem da fatia de 26,25% no bolo dos royalties para 17% em 2012, chegando gradativamente a 4% em 2020. O projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo aprovado na semana passada pelo Senado retiraria dos municípios atualmente contemplados por estes recursos 49,8 bilhões de reais de 2012 a 2020, calcula a Secretaria de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.

Para os estados produtores – basicamente Rio de Janeiro e Espírito Santo –, o estudo projeta uma perda de 39 bilhões de reais nos próximos nove anos, como decorrência de uma nova forma de dividir as receitas entre todas as unidades federativas.

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