Cabo Frio desrespeita lei e não expõe em placas informações de obras públicas | Rio das Ostras Jornal

Cabo Frio desrespeita lei e não expõe em placas informações de obras públicas

Na Praia do Forte, uma placa informa a construção de três postos salva vidas, mas não diz quando a obra vai ser feita
Todo órgão público deve, por lei, colocar nas placas o tipo de trabalho, o valor e o prazo para conclusão do serviço.

É lei. Todo órgão público tem que colocar em placas de obras, informações como o tipo do serviço, os gastos que vão gerar e o prazo de conclusão das reformas. Mas em Cabo Frio, várias placas estão sem esses dados. Inclusive a placa da reforma do prédio da prefeitura. Na Praia do Forte, uma placa informa a construção de três postos salva vidas, mas não diz quando a obra vai ser feita, quando fica pronta, nem o dinheiro que será usado.

Em outras placas espalhadas pela cidade, também faltam informações básicas. Além de ser direito do cidadão ter essas informações, todo órgão público deve, por lei, colocar nas placas o tipo de trabalho, o valor e o prazo para conclusão do serviço. É obrigatório. Mas, em Cabo Frio, nem os dados da obra em andamento do prédio da prefeitura estão completos.

A fachada e a cobertura da sede vão ser reformadas. Reparos que, segundo alguns moradores da cidade, são desnecessários. E, pela placa, não dá para saber, por exemplo, os custos desse serviço. Até o Secretário de Obras, Carlos Sant'anna, admite o erro. Para o cientista social Guilherme Carvalhido, esse tipo de erro prejudica a transparência dos gastos públicos.

A prefeitura deu um prazo de 10 dias para que as placas estejam com as informações completas.

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