Os grupos de discussão definiram propostas importantes para a área
A Conferência contou com a contribuição de Marcella Gavinho, da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Assistência Social
Muito já foi feito, mas ainda há desafios a serem superados. Esse foi o entendimento dos participantes da VI Conferência Municipal de Assistência Social de Rio das Ostras, ocorrida dias 22 e 23 de julho. Com forte participação popular, o evento debateu a consolidação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS e a valorização dos trabalhadores da área. Durante a Conferência, os participantes puderam ver, em números e ações, a evolução dos programas sociais em Rio das Ostras e importância da oficialização do SUAS, por legislação federal.
Em sua fala, Márcia Almeida destacou pontos-chave da Política de Assistência Social no Brasil, como a necessidade de estabelecimento de um percentual orçamentário mínimo de investimento na área e a conquista da legitimação do SUAS, por meio da Lei Federal 12.435. “Já evoluímos muito nas políticas sociais, com a padronização dos serviços, pactuação de metas, criação de instâncias de controle social. Atendemos de bebês até a nossa usuária mais idosa, de 98 anos. Mas ainda vamos caminhar mais, com a criação do sistema de banco de dados, a construção de novos CRAS e estabelecimento do Plano Municipal de Capacitação”, informou a secretária que, ao final, rendeu homenagens aos servidores da sua Secretaria.
A Conferência contou com a importante contribuição de Marcella Gavinho, da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Assistência Social e do sociólogo Bruno Coutinho, da Secretaria Estadual da Casa Civil, que apresentaram questões atuais do SUAS, da qualificação dos serviços e fortalecimento do controle social.
PROPOSTAS – Os grupos de discussão, que envolveram técnicos, gestores e membros da sociedade, definiram propostas importantes para a área, de pertinência das três esferas de governo. Entre elas estão a criação de legislação que garanta um percentual mínimo de investimentos na Assistência Social, compatível com os recebidos pela Saúde e Educação, e aumento do repasse financeiro Fundo a Fundo para o Município; a garantia de qualificação permanente para todos os trabalhadores da assistência social; promoção de campanhas de divulgação do trabalho da assistência social, junto à comunidade, para ampliar a participação e controle social; a criação de mais Centros Integrados de Convivência (CIC), nas regiões norte e sul da cidade; e a manutenção e ampliação do número de famílias contempladas nos programas municipais; além de outras sugestões.
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