Publicação no Diário Oficial foi no dia 7 de junho, após sanção de Lula.
Lei torna inelegíveis políticos condenados em decisão colegiada.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira (17) que a lei da ficha limpa torna inelegíveis também os políticos condenados antes do dia 7 de junho, data em que a nova norma foi publicada no Diário Oficial da União, após ser sancionada pelo presidente Lula Inácio Lula da Silva.
A lei, que vale já para as eleições deste ano, determina que políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro. O entendimento deverá agora ser adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, segundo o TSE.
A posição do TSE, definida por 6 votos a 1, é uma resposta à consulta feita pelo deputado federal Ilderley Cordeiro (PPS-AC) sobre a aplicação da ficha limpa. Na consulta, o deputado fez seis perguntas sobre a aplicação da lei.
O verbo ‘forem’ tem sido usado na linguagem jurídica para designar possibilidade, e não o tempo verbal futuro. A locução ‘que forem’ não exclui candidatos já condenados"
Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
O relator da consulta, ministro Arnaldo Versiani, votou pela aplicação da norma da ficha limpa para políticos condenados antes da vigência da lei. Ele citou decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais a inelegibilidade não foi considerada uma pena e, portanto, pode ser aplicada a fatos anteriores à vigência da lei.
Único a votar contra a aplicação retroativa da ficha limpa, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que a proibição de se candidatar trata-se de uma pena e, por isso, não poderia ser aplicada por uma lei que não existia na época da condenação. Para ele, uma lei nova não pode reger eventos cometidos no passado.
No início do julgamento, o ministro voltou a considerar que esse tipo de consulta não deveria ser respondido pelo TSE, uma vez que já houve o início das convenções partidárias para a escolha de candidatos.
“Temo que a antecipação de crivo pelo TSE acabe por encomendar uma missa de sétimo dia relativamente a essa lei. Continuo convencido de que a centralização e a queima de etapas não conduzem ao aprimoramento jurídico e ao avanço cultura”, disse o ministro.
Caso a caso
Em resposta a outro questionamento do deputado, o TSE definiu ainda que a lei da ficha limpa pode agravar a punição de políticos condenados antes da publicação da norma.
A lei prevê que o político que renunciar ao mandato quando já houver representação ou pedido de abertura de processo contra ele ficam inelegíveis pelo período que resta do mandato mais oito anos. Antes, o período de inelegibilidade ia de 3 a 8 anos.
No entanto, a possibilidade de ampliação do período de inelegibilidade para políticos condenados, que não podem mais recorrer da decisão, será analisada caso a caso pela justiça eleitoral no momento do registro da candidatura,s egundo o TSE.
Aprovação
O projeto ficha limpa surgiu da iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas de eleitores desde o lançamento da proposta, em setembro do ano passado. O projeto foi o quarto de iniciativa popular a virar lei.
A aprovação do projeto pelo Senado causou polêmica por conta de uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), acatada pelo relator, Demóstenes Torres (DEM-GO), que substituiu a expressão "tenham sido condenados" por "que forem condenados”, ao tratar de quem seria alcançado pela lei. A intenção, segundo os senadores, era padronizar o projeto, que já trazia nas outras alíneas expressões com o tempo verbal no futuro.
Apesar de não constar da consulta ao TSE, o relator Arnaldo Versiani comentou a emenda do senador Francisco Dornelles. “Considero irrelevante saber o tempo verbal aplicado pelo legislador complementar. Pouco importa o tempo verbal. As novas disposições atingirão a todos que, no momento do registro da candidatura, incidirem em alguma causa de inelegibilidade”, disse o ministro em seu voto.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou o voto do relator e defendeu que a emenda aprovada no Senado não alterou o alcance da lei. “O verbo ‘forem’ tem sido usado na linguagem jurídica para designar possibilidade, e não o tempo verbal futuro. A locução ‘que forem’ não exclui candidatos já condenados”, argumentou o presidente do TSE.
Contran torna obrigatório curso para motofretistas e mototaxistas
Profissionais terão de cumprir carga horária com aulas teóricas e práticas.
Resolução entrará em vigor em 180 dias.
Motofretistas e mototaxistas terão de fazer curso especializado obrigatório para exercer suas atividades profissionais. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial da União, a resolução nº 350 que torna obrigatória a realização de cursos especializados para os chamados "motoboys".
De acordo com a resolução, a decisão de instituir a obrigatoriedade do curso levou em consideração a importância de garantir aos motociclistas profissionais a aquisição de conhecimentos, a padronização de ações e, consequentemente, atitudes de segurança no trânsito. A resolução entrará em vigor em 180 dias.
De acordo com o documento publicado, os cursos serão ministrados pelos Detrans ou por órgãos, entidades e instituições autorizados. Serão reconhecidos os cursos específicos destinados a motofretistas e mototaxistas que tenham sido ministrados por órgãos ou entidades do ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) ou por entidades por eles credenciadas.
Para fazer o curso, o profissional deverá ter no mínimo 21 anos e estar habilitado há pelo menos dois anos na categoria "A". Não pode estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
O curso tem carga horária de 30 horas-aula e inclui noções básicas de legislação, gestão do risco sobre duas rodas, segurança e saúde. Os profissionais também terão de fazer aulas práticas de pilotagem profissional.
Em julho do ano passado, o presidente Lula sancionou a lei que regulamentou as profissões de motofretista e mototaxista.
Condenado é executado por fuzilamento nos EUA
Ronnie Lee Gardner, de 49 anos, foi condenado por homicídio em 1985.
Foi o primeiro fuzilamento no país nos últimos 14 anos.
O preso Ronnie Lee Gardner foi executado nesta sexta-feira (18) nos Estados Unidos por um pelotão de fuzilamento, método escolhido pelo próprio réu e que não era utilizado desde 1996 no país, informaram as autoridades penitenciárias.
Gardner, de 49 anos e condenado por assassinato, foi fuzilado na prisão estadual de Utah, nos arredores de Salt Lake City, às 0h20 pelo horário local (3h20 em Brasília), segundo o Departamento de Correcionais do estado.
Foi o primeiro fuzilamento nos EUA nos últimos 14 anos e o terceiro nos últimos 33 anos.
Gardner foi fuzilado por um grupo formado por cinco homens. Os tiros foram disparados contra o peito do condenado.
Gardner tinha sido condenado pelo assassinato do advogado Michael Burdell em 1985, quando tentou escapar durante uma audiência judicial na qual era acusado de roubo e de outro homicídio.
Pedido de perdão negado
Nas horas que antecederam a execução, tanto a Suprema Corte dos EUA quanto várias cortes de apelação e até o governador do estado de Utah, Gary Herbert, negaram o perdão a Gardner.
Seus advogados tinham baseado suas solicitações de clemência ou adiamento da execução pelos problemas sofridos por Gardner durante sua juventude, quando foi vítima de abusos e de dependência às drogas, segundo disseram.
Também afirmaram que seu cliente foi tratado injustamente durante o julgamento em 1985 porque precisava de dinheiro para pagar uma defesa legal competente.
Andres Parnes, seu advogado na etapa final do processo, assinalou que, após 25 anos no corredor da morte, a execução de seu cliente era um castigo cruel e que era melhor que pagasse seus crimes em vida na prisão.
A execução por fuzilamento foi eliminada da lei deste estado, no noroeste dos EUA, em 2004, mas Gardner pôde escolher esse método por ter sido condenado à morte em 1985.
Ao decidir a forma de morrer, Gardner não teve a intenção de causar um drama ou uma controvérsia, segundo Parnes. "Ele escolheu o fuzilamento porque achava que era mais humano. Não foi uma questão de publicidade", garantiu o advogado.
3º fuzilamento desde 1976
O fuzilamento é o terceiro na história dos Estados Unidos desde que a Corte Suprema voltou a instaurar a pena capital em 1976. Os dois anteriores foram também em Utah, único estado que manteve a opção entre injeção letal e disparos até 2004, quando eliminou a lei pelas críticas e pelas expectativas e publicidade gerada por este tipo de execução.
Os outros dois fuzilados em Utah foram Gary Gilmore, em 17 de janeiro de 1977, e John Albert Taylor, em 26 de janeiro de 1996. Ao contrário de Gardner, Taylor decidiu morrer desta forma para envergonhar as autoridades.
Das 49 execuções que foram realizadas em Utah desde 1850, 40 foram por fuzilamento. Outros quatro presos dos dez que estão sentenciados à pena de morte neste estado também escolheram esta forma de execução.
Segundo números do Centro de Informação da Pena de Morte (CIPM), com a execução de Gardner já são 1.217 os condenados que foram mortos nos Estados Unidos desde que a Corte Suprema restabeleceu o castigo em 1976. Desse total, mais de um terço foi executado no Texas, o estado que mais aplica o castigo.
Cinco da mesma família morrem após deslizamento no Recife
No total, chuvas mataram seis pessoas nos últimos dias.
Prefeitura decretou alerta máximo.
Cinco pessoas da mesma família morreram após um deslizamento de terra no Recife, na noite de quinta-feira (17). O imóvel em que elas estavam foi atingido pela lama. As equipes de resgate trabalharam no local durante a madrugada desta sexta-feira (18).
No total, segundo a Defesa Civil municipal, seis pessoas morreram devido à chuva que atinge a capital pernambucana nos últimos dias.
A prefeitura decretou situação de alerta máximo na quinta. Com isso, as secretarias e órgãos que têm ligação com a Defesa Civil passam a ter como prioridade o socorro às vítimas da chuva. Mil servidores podem participaram desse trabalho, de acordo com a administração municipal.
Entre as 5h e 17h de quinta-feira (17), a Defesa Civil recebeu 269 ocorrências relativas ao mau tempo, como solicitações de lonas e pedidos de vistorias, além de deslizamentos. Pelo menos 16 famílias foram encaminhadas para a casa de parentes. Nesta sexta, os bombeiros permanecem resgatando pessoas ilhadas.
Pai suspeito de estuprar filha de 12 anos é preso no Maranhão
Além dele, quatro irmãos da vítima são suspeitos de abusar da menina.
Menores estão com Conselho Tutelar, e pai teve prisão decretada.
A Polícia Civil prendeu, na noite desta quinta-feira (17), um lavrador, de 67 anos, suspeito de estuprar a filha de 12 anos, em Pinheiro (MA). É a mesma cidade onde, em 8 de maio, um pescador foi preso suspeito de ter sete "filhos-netos" com a filha, de 28 anos. O pescador mantinha a filha em cárcere privado em uma casa de dois cômodos.
De acordo com a Polícia Civil, o lavrador é viúvo e mora com cinco filhos. A suspeita é de que os quatro irmãos da menina, com idades entre 10 e 16 anos, também abusavam dela.
Após denúncias do Conselho Tutelar, a polícia pediu a prisão temporária do lavrador, decretada nesta quinta. Na casa onde ele morava com os filhos foram encontradas armas e pílulas anticoncepcionais. Segundo a polícia, a vítima disse que tomava o remédio orientada pelo pai.
“O lavrador vai prestar depoimento ainda nesta quinta-feira e vou pedir também um exame de conjunção carnal. Se houver indícios de abuso recente, ele pode ser autuado em flagrante”, diz ao G1 a delegada Laura Barbosa, responsável pelas investigações.
Segundo Laura, todos os menores, inclusive a vítima, estão sob os cuidados do Conselho Tutelar e do Ministério Público. Os garotos e a menina devem ser ouvidos pela polícia até a manhã de sexta-feira (18).
Outro caso
Um pescador foi preso em 8 de maio por manter a filha em cárcere privado em uma casa de dois cômodos no povoado de Extremo, em Pinheiro. O caso foi descoberto após denúncia anônima feita durante uma passeata contra a pedofilia, na capital maranhense, no fim de maio deste ano.
A Polícia Civil do Maranhão concluiu, na manhã desta quinta-feira, o inquérito sobre o caso. O pescador é suspeito de ter sete "filhos-netos" com a filha, de 28 anos.
Queda de caça sul-coreano mata seus dois ocupantes
Não há informações sobre as causas da queda da aeronave.
Jato caiu menos de uma hora após decolar da base de Gangneung.
Um caça F-5 da Coreia do Sul caiu nesta sexta-feira (18) na costa da província de Gangneung, 237 km a leste de Seul, por volta das 10h30 locais (22h30 de quinta, 17, em Brasília), segundo a agência local "Yonhap". Um piloto e um tripulante morreram.
A aeronave decolou para um treinamento, mas desapareceu do radar menos de uma hora após deixar a base da cidade costeira. A causa do acidente não foi divulgada.
Os corpos do piloto e do tripulante foram localizados. Um deles foi encontrado amarrado a um paraquedas, o que indica que ele tentou ejetar. Equipes sul-coreanas tentam recuperar os destroços do jato espalhados nas águas.
O caça F5 é um modelo que começou a ser utilizado no mundo nos anos 1960 e ainda cumpre normalmente as funções de treino de novos pilotos.
Médicos estudam uso de botox para combater obesidade
Botox pode deixar a digestão mais lenta para que a pessoa não sinta fome
A substância que dá origem ao Botox, tratamento antirrugas que mais cresce no mercado segundo a Sociedade Americana de Cirurgia Plástica Estética (Asaps), pode ajudar a emagrecer. A toxina botulínica é estudada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para diminuir a intensidade dos movimentos feitos pelo estômago e tornar a digestão mais lenta.
Ao ser aplicada no antro (parte do estômago responsável por expulsar o alimento para o intestino), a substância faria com que a fome levasse mais tempo para. “O procedimento não mexe na anatomia do corpo como a redução do estômago. E pode ser feito sem cirurgia”, diz o gastrocirurgião da UFMG, Aloísio Cardoso Junior, responsável pelo estudo. “Em tese, o paciente pode ir para casa uma hora depois da aplicação”.
O estudo-piloto comprovou a segurança da aplicação em humanos. Na próxima fase será possível determinar sua eficácia. Se o Botox agir no estômago com prazo parecido ao das aplicações estéticas (em torno de seis meses), seu uso não ficará restrito aos casos de obesidade mórbida, como acontece hoje para as operações de redução estomacal.
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