Efeitos da alteração no texto da lei da ficha limpa dividem especialistas
Alguns avaliam que são inelegíveis só os condenados após a promulgação.
Outros consideram que lei atingirá também os condenados anteriormente.
Os efeitos da alteração feita pelo senador Francisco Dornelles (PP) no texto do projeto de lei da ficha limpa, aprovado na quarta (19) pelo Senado, dividem as opiniões de especialistas ouvidos pelo G1.
Alguns avaliam que a mudança permitirá a candidatura de políticos condenados antes da promulgação da lei. Para outros, mesmo com a alteração, a lei veta essas candidaturas.
O projeto depende agora da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em relação ao texto aprovado na Câmara, o Senado retirou de alguns pontos a expressão “que tenham sido condenados” e a substituiu por "que forem condenados", o que provocou as divergências de interpretação.
“Não faço essa leitura de que ‘que forem’ quer dizer 'que a partir de agora sejam’. Para mim, ‘que forem’ e ‘que tenham sido’ funcionam como sinônimos nesse caso”, afirma o procurador eleitoral do estado de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.
O promotor Edson Resende, que coordena o Centro de Apoio Operacional Eleitoral, explica que o termo “que forem” já era usado na lei de inelegibilidade (a Lei Complementar nº 64, de 1990), e essa lei se aplicou a candidatos condenados antes de sua publicação.
“Essa já era a linguagem. É a linguagem da lei atual”, explica Resende. “Essa mudança de tempo verbal não prejudica a incidência da lei”.
O juiz Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, conta que a mesma dúvida surgiu na época em que o projeto da Lei Complementar nº 64 foi apresentado – mas ela foi esclarecida pelo Supremo Tribunal Federal em 1996.
“Os verbos na forma ‘forem’ ou ‘tiverem’ não indicam que se trata de eventos futuros, mas de mera definição de uma hipótese”, afirma Reis. “O STF decidiu que mesmo a lei falando em ‘os que tiverem’, aplica-se a casos anteriores, por não se tratar de norma penal”, explica o juiz.
Na decisão de 1996, o STF afirma: “Inelegibilidade não constitui pena. Possibilidade, portanto, de aplicação da lei de inelegibilidade a fatos ocorridos anteriormente a sua vigência”.
O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Walter Costa Porto, no entanto, acredita que a mudança na redação pode, sim, alterar o sentido da lei. “É um dos casos mais complexos que eu já vi”, afirma.
“Precisamos esperar para ver o que o TSE decide. Se ele decidir que houve mudança na intenção da lei, ela precisa voltar à Câmara ou fica inepta”, afirma.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski afirmou que se a redação do Senado for mantida, a lei só valerá para quem for condenado após a promulgação.
Obama pede análise sobre implicações de genoma sintético
Tecnologia, anunciada nesta quinta, abre caminho para 'vida artificial'.
Presidente quer identificar possíveis riscos e dilemas éticos.
A criação da primeira bactéria a partir de um código genético artificial já está gerando polêmica nos EUA. Após o anúncio da descoberta, realizada nos EUA e divulgada nesta quinta-feira (20), o presidente Barack Obama pediu a seus conselheiros especializados em biotecnologia para que analisem as implicações da nova tecnologia.
A Comitê de Energia e Comércio da Câmara de Representantes já agendou uma audiência para a próxima semana para discutir os efeitos positivos e negativos da experiência, que promete ser o primeiro passo para a criação de "vida artificial": seres vivos com DNA desenvolvido por humanos.
O cientista Craig Venter, que dirigiu a pesquisa, disse que um dia será possível produzir bactérias que gerem combustível, algas que "suguem" o dióxido de carbono da atmosfera, ou organismos que contribuam na produção de vacinas.
Ele afirmou ter consultado muitos especialistas em ética antes de começar. Além disso, disse que a Casa Branca foi informada sobre o estudo por causa das implicações de segurança, já que a técnica poderia ser usada para sintetizar armas biológicas.
Obama pediu à Comissão Presidencial para o Estudo de Questões Bioéticas que analise o assunto. "Em seu estudo, a comissão deve considerar o potencial médico, ambiental, de segurança e outros benefícios desse campo de pesquisa, assim como riscos potenciais para a saúde, segurança e outros", escreveu o presidente.
"Além disso, a comissão deve criar recomendações sobre qualquer ação que o governo federal deverá tomar para assegurar que a América colhe os benefícios do desenvolvimento desse campo da ciência enquanto identifica as apropriadas fronteiras éticas e minimiza os riscos identificados", acrescentou.
Preocupação
Ambientalistas também ficaram preocupados. "Nós temos que assegurar que fortes regulamentações possam proteger o meio ambiente e a saúde humana dessa nova tecnologia potencialmente perigosa", disse Eric Hoffman, da organização Amigos da Terra.
Apesar de os pesquisadores não terem dito que criaram uma forma de vida completamente sintética, a experiência suscitou respostas dramáticas.
"A descoberta de Venter parece estinguir o argumento de que a vida requer uma força ou poder especial para existir. Na minha visão, isso faz do experimento uma das mais importantes conquistas da ciência da história da humanidade", disse o especialista em bioética Arthur Caplan, da Universidade da Pensilvânia, em um comentário publicado na revista 'Nature'.
Maior fraudadora do INSS é condenada a devolver R$ 200 milhões
Jorgina de Freitas cumpre pena desde 1992.
Fraude consistia em desviar mais de 50% de toda a arrecadação à época.
A ex-advogada Jorgina de Freitas foi condenada a ressarcir o INSS em mais de R$ 200 milhões, informou nesta quinta-feira (20) a Advocacia-Geral da União. Além da advogada, também foi condenado o contador judicial Carlos Alberto Mello dos Santos. Jorgina é considerada a maior fraudadora do INSS e cumpre pena desde 1992.
A fraude consistia em desviar mais de 50% de toda a arrecadação do INSS à época e repassá-la ao segurado Assis dos Santos, num "vergonhoso acordo administrativo", segundo a defesa do INSS.
Os cálculos eram feitos sempre da mesma forma: o contador judicial, Carlos Alberto dos Santos, transformava o benefício da condenação em salários mínimos na data do acidente, adequando-o à data em que efetuou os cálculos e procedendo à correção monetária deste valor, já atualizado, aos índices da época. Isso provocou, com a conivência de vários outros envolvidos no esquema, as exorbitantes distorções comprovadas pelos procuradores.
A indenização foi paga em fevereiro de 1991, sendo que o autor já havia falecido em 23 de maio de 1986, permanecendo o montante de posse de Jorgina de Freitas, sob alegação de que Assis teria outros filhos e ela "não saberia a quem entregar o dinheiro".
O juiz da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou o ressarcimento dos valores ao erário público e confirmou liminar anterior, bloqueando todos os bens dos envolvidos na fraude para leilão. Permanece a sentença penal condenatória de Jorgina Freitas, que continua cumprindo pena de prisão.
Câmera subaquática mostra vazamento na costa dos EUA
Imagens foram liberadas após pressão de deputados; governo americano diz que medidas da BP ficam 'aquém' do necessário.
Imagens do vazamento de petróleo na costa dos Estados Unidos começaram a ser transmitidas na internet, depois que o Congresso americano exigiu mais transparência da petroleira British Petroleum.
Uma câmera instalada a cerca de 1,6 mil metros de profundidade mostra uma enorme quantidade de petróleo vazando próximo da tubulação que carrega o óleo para a superfície, enquanto peixes e até uma enguia nadam ao redor e dentro do óleo.
As imagens foram colocadas no site da Câmara de Representantes do Congresso americano, no endereço www.globalwarming.house.gov.
Na quinta-feira (20), um porta-voz da BP disse que o vazamento pode ser maior do que os 5 mil barris diários estimados anteriormente.
Em declarações à agência AFP, Mark Proegler afirmou que essa quantidade de óleo já está sendo bombeada através de um tubo inserido na tubulação avariada, mas que ainda há petróleo vazando.
"Agora que estamos coletando 5 mil barris por dia (o vazamento) pode ser um pouco mais que isso", disse.
Estimativas de analistas independentes apontam que a perda de petróleo pode ser dez vezes maior que isso.
Impaciência
Em uma carta enviada à direção da BP, o governo Obama expressou sua impaciência com as medidas de contenção da mancha.
"Na reação a esse vazamento de óleo, é crítico que todas as ações sejam conduzidas de maneira transparente, com todos os dados e informações relacionados ao vazamento (sendo) prontamente disponibilizados para o governo dos Estados Unidos e o povo norte-americano", disseram
A secretária de Segurança Doméstica, Janet Napolitano, e a administradora da Agência de Proteção Ambiental, Lisa Jackson, disseram que as medidas da BP até o momento estão "aquém tanto em seu escopo quanto em eficácia."
O vazamento começou em 20 de abril, quando uma plataforma de petróleo no Golfo do México explodiu e afundou, deixando 11 mortos.
A mancha de óleo resultante já chegou a praias a 90 km do local do acidente. O óleo atingiu a costa do Estado de Louisiana.
Nesta sexta-feira, as autoridades temem que o petróleo continue destruindo ecossistemas das zonas alagadas no Delta do Mississipi.
Há também temores de que as correntes marinhas levem a poluição para a Flórida.
Senado dos EUA aprova reforma do sistema financeiro
Texto aprovado tem que ser conciliado com a versão aprovada na Câmara.
Nova legislação prevê maior controle dos mercados e proteção ao consumidor.
O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira (20), por 59 votos a 39, a reforma do sistema financeiro do país. A nova lei muda a regulação dos mercados dos EUA com o objetivo de evitar uma nova crise financeira como a que atingiu o país em 2008.
A aprovação da reforma é uma vitória para o governo do presidente Barack Obama, que propôs a nova legislação em junho do ano passado.
A versão aprovada no Senado agora tem que ser conciliada com a versão da lei aprovada pela Câmara de Representantes. Depois, a legislação segue para sanção de Obama.
A reforma, debatida no Senado desde o fim de abril, cria um órgão de defesa do consumidor financeiro ligado ao Federal Reserve (Fed, o banco central americano) e impede intervenções de resgate das instituições financeiras com dinheiro do contribuinte.
A medida inclui ainda uma regulação mais estrita do imenso mercado dos produtos derivados de dívida, que apenas poderão ser comercializados de forma transparente, e propõe a proibição das operações com alguns produtos financeiros que foram acusados de ser a causa da crise imobiliária.
A lei também obriga o Fed a ser mais transparente, mediante uma auditoria completa do tribunal de contas americano, que será efetuada durante um ano.
Uma das emendas determina que o representante de Washington no Fundo Monetário Internacional deve bloquear os empréstimos do FMI quando não houver garantia de reembolso, como é o caso da Grécia.
A emenda prevê que o governo dos Estados Unidos deve conceder seu aval ao empréstimo do FMI com base na capacidade de reembolso do país beneficiado.
A reforma inclui, também, uma regulação das agências de classificação de risco, criando uma entidade intermediária entre elas e as instituições financeiras que avaliam.
Durante as três últimas semanas, os senadores examinaram cerca de 60 emendas.
Britânico que ganhou R$ 26 mi na loteria quer emprego de lixeiro de volta
Michael Carroll tinha 19 anos quando recebeu o prêmio, que gastou em oito anos.
Um inglês que ganhou 9,7 milhões de libras (cerca de R$ 26 milhões) na loteria oito anos atrás quer de volta seu emprego de lixeiro depois de ter gastado toda a sua fortuna.
Michael Carroll, de Norfolk, na Inglaterra, tinha 19 anos quando ganhou o prêmio, em novembro de 2002.
Na ocasião, ele foi apelidado de "grosseirão da Lotto" pelos tabloides por causa de seu histórico de problemas com a Justiça. Ele ainda era monitorado pelas autoridades penitenciárias com uma etiqueta eletrônica - depois de ser condenado por bebedeira e desordem pública - quando foi receber o prêmio.
Michael Carroll tinha 19 anos quando ganhou o prêmio (Foto: BBC)
Ele agora colocou sua casa de seis quartos à venda e está tentando voltar ao antigo emprego para poder sustentar as duas filhas.
A empresa Veolia, que controla a limpeza das ruas na região, no entanto, afirmou que não está contratando novos lixeiros no momento.
Carroll disse à BBC que fez com o dinheiro o que, segundo ele, qualquer garoto de 19 anos faria se ganhasse 9,7 milhões de libras: gastou-o.
Ele afirma que não se arrepende de nada e lembra, como pontos altos da vida de milionário, as viagens, prostitutas e o dinheiro. Entre os pontos baixos está o vício em crack, que ele conta já ter superado.
"Fiz o que fiz, me diverti, tenho duas filhas lindas, não preciso de mais nada."
O ex-milionário diz que quer voltar a ser lixeiro porque foi o "melhor emprego" que ele já teve.
"Trabalhava do lado de fora, me divertia com as pessoas na rua".
Em 2006, quando Carroll foi condenado por tumulto em Norwich, o tribunal ouviu que ele havia cometido mais de 42 ofensas criminais desde 1997.
No passado, ele admitiu à BBC ter gasto 1,2 milhão de libras de sua fortuna (cerca de R$ 3,2 milhões) em cocaína, antes de se livrar do vício.
Ao aconselhar outros jovens que recebam tanto dinheiro quanto ele, Carrol falou: "boa sorte. Não confiem em ninguém, nem na sua família".
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