Rio das Ostras Jornal

REGIÃO

Antônio Marcos assina termo de cooperação para limpeza do canal de Medeiros

O prefeito de Casimiro de Abreu, Antonio Marcos de Lemos Machado, assinou na última sexta-feira, dia 5, em Rio das Ostras, o termo de cooperação técnica de limpeza do Canal de Medeiros, que corta os dois municípios. A ação tem objetivo de acabar com os alagamentos causados pela cheia do canal nos dias de chuva. O termo, do qual também participam o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), propicia a desobstrução e revegetação do canal.

Casimiro de Abreu realiza demolição em obra abandonada

A construção, já depredada, tinha muitas infiltrações, fissuras e corrosões.

A Prefeitura de Casimiro de Abreu, em uma ação conjunta entre a Secretaria de Fazenda e a Coordenadoria de Defesa Civil realizou na última sexta-feira, dia 5, a demolição da estrutura de uma casa na Rua São Paulo, ao lado do nº 1538, no distrito de Barra de São João. Além de estar em Área de Preservação Permanente (APP), a estrutura estava condenada e trazia riscos para os moradores. A construção, já depredada, tinha muitas infiltrações, fissuras e corrosões. O espaço era escorado com madeiras e servia de abrigo para moradores de rua.

A denúncia sobre a construção foi feita em dezembro de 2007. Mas o processo foi retomado somente em abril de 2009, quando a fiscalização solicitou um parecer técnico do coordenador da Defesa Civil, Cezar Magalhães, que condenou a obra.

O laudo técnico, que incluiu um parecer de um engenheiro da Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Transporte aprovou a demolição no mês passado. "Essa é a nossa última opção, mas uma queda poderia acontecer a qualquer momento e o risco para os moradores era iminente", disse o secretário de Fazenda, Indústria e Comércio, Rafael Copolillo.

APOIO - A dona de casa Carla Araújo também aprovou a ação da Prefeitura. "Meus filhos já brincaram muito por ali e a qualquer momento poderia acontecer uma tragédia. Estávamos ansiosos para que isso acontecesse", afirmou Carla. De acordo com a estudante Bruna Martins, que mora em frente ao local há mais de dez anos, ao longo desse tempo, muitos mendigos e usuários de drogas já utilizaram o espaço. "É um alívio saber que vou poder voltar pra casa mais tranquila. Nunca sabia o que iria encontrar e vivia com medo", disse Bruna.

Secretaria de Turismo promove integração entre empresários através de tour pelo município

O objetivo do projeto foi integrar o empresariado local e apresentar o potencial turístico.

Um grupo de empresários ligados ao setor turístico de Casimiro de Abreu visitou diversos pontos município de Casimiro de Abreu, incluindo o distrito de Barra de São João, na última sexta-feira, dia 5. O objetivo do projeto foi integrar o empresariado local e apresentar o potencial turístico do município para que o setor possa ter mais informações para atender ao turista. Essa foi a segunda etapa do tour promovido pela Secretaria de Turismo e Eventos em parceria com a Fundação Cultural de Casimiro de Abreu.

Para o assessor técnico de Turismo e Eventos, Maurício Weichert, essa integração foi fundamental para os empresários, principalmente os que atuam em pontos geograficamente mais distantes como o distrito de Barra de São João. "Esse trabalho pode fazer com que surjam idéias e parcerias e a conseqüência é a melhoria do trabalho e do turismo, que se fortalece. Todo mundo sai ganhando", ressaltou Weichert.

Além da Reserva Biológica União, o empresariado visitou a Fazenda São João e o Morro São João, o Praião, a Prainha e ainda a capela e cemitério, a beira rio e a Casa Beira Rio, o Museu Casa de Casimiro de Abreu e a Praça das Primaveras.

Adalila Neves, que atua no setor hoteleiro há 20 anos, aprovou a iniciativa da Prefeitura. "Muitos dos lugares que fomos eu não conhecia, pois não parava para visitar. Agora me sinto mais preparada para dar orientações para os turistas", afirmou a empresária.

Na primeira etapa do tour, que aconteceu na sexta-feira, dia 26, o grupo visitou a sede do município, as atrações na Serra de Casimiro de Abreu, o Espaço Arte Natural, a Praça do Mirante, a Casa de Cultura, a Estrada Serramar, o Canoar (empresa que promove rafting), a Ponte de Arame, a Cascata, a Cachoeira da Fumaça e o Poço do Pai João.

Mulheres de Casimiro recebem atendimento especial

Um estande montado pela Fundação Cultural mostrou a biografia de mulheres brasileiras.

A prefeitura de Casimiro de Abreu fez uma homenagem a todas as mulheres do município. Nesta segunda, 8 de março, o dia internacional de todas elas foi preenchido com uma programação especial. A Ação Integrada das Secretarias (AIS) reuniu as pastas da Assistência Social, Esporte e Saúde para atender a mulheres de todas as idades.

O Pavilhão de Esportes contou com vários estandes da Secretaria de Saúde, que ofereceram serviços de orientação nutricional com encaminhamento para unidades especializadas, aferição da pressão arterial e informativos sobre a saúde da mulher, com demonstração de métodos contraceptivos.

Um estande montado pela Fundação Cultural mostrou a biografia de mulheres brasileiras que se destacaram na literatura e nas artes. Livros que tinham a mulher como tema central também foram exibidos ao público.

A Secretaria de Assistência Social montou um espaço destinado para as mulheres que desejassem cortar o cabelo e contou com a adesão maciça das vaidosas de plantão.

A Secretaria de Esportes e Lazer organizou aulas de ginástica, colocando as mulheres para malhar e dançar.

A Ação Integrada das secretarias é resultado da parceria entre a prefeitura de Casimiro de Abreu com as secretarias de Assistência Social, de Esporte e Lazer e de Saúde.

Royalties: semana decisiva para os municípios produtores de petróleo

Prefeitos se reúnem com Lula e Sérgio Cabral para pedir apoio contra Emenda "Ibsen Pinheiro"

A decisão dos prefeitos dos municípios produtores de petróleo, de realizar manifestações públicas de protestos contra a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), prevista para ser votada nesta quarta-feira (10), ganhou repercussão e o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), já admite a derrota na votação agendada.

O prefeito de Quissamã, Armando Carneiro, e o presidente da Câmara Municipal de Macaé, vereador Paulo Antunes, que conseguiram iniciar a mobilização, ganhando mais força com a união de outros municípios, culminando com o protesto realizado neste município onde estão sediadas as unidades da Petrobras, disseram que mantém contatos com o deputado do (PSC), Hugo Leal, e com o presidente da Assmbléia, Jorge Picciani, tendo recebido informações de que a mobilização da comunidade em defesa dos royalties já preocupa os parlamentares que defendem a mudança.

Armando Carneiro vai se juntar aos prefeitos Riverton Mussi (Macaé), Carlos Augusto Balthazar (Rio das Ostras), Antonio Marcos (Casimiro de Abreu), Marquinho Mendes (Cabo Frio), Mirinho Braga (Armação dos Búzios) e Amaro Fernandes (Carapebus), dentre muitos outros nesta luta em favor dos royalties, incluindo na relação várias entidades e representantes de Câmaras Municipais.

O líder do governo Candido Vaccarezza já admite que o governo já sabe que o embate será grande e recomenda a rejeição da matéria, se não for surpreendido por outra derrota.

Depois da série de manifestações realizadas na semana passada, os prefeitos já articulam novas táticas para esta semana, que começou ontem, na conversa com o presidente Lula. Nesta quarta-feira, às 12h30, Armando Carneiro, e possivelmente outros prefeitos da região, se reúnem com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes.

No encontro, o prefeito de Quissamã argumentará e fará uma consulta com o presidente do Supremo sobre a possível inconstituicionalidade da matéria. Como não poderá antecipar o seu voto, como rege os julgamentos de casos na Suprema Corte, o Ministro poderá acompanhar um pouco mais de perto, pelo menos pela palavra dos prefeitos, como ficará a situação destes municipios.

“Essa mudança na Constituição Federal prejudicará as 197 cidades que atualmente recebem a compensação financeira. São elas quem sofrerão grandes impactos econômicos e sociais com a redução. Sabemos que somos minoria no Congresso e no Senado, mas o que nos causa estranheza é a votação acontecer justamente em um ano eleitoral”, criticou Armando, em uma reunião recente com líderes comunitários de Quissamã. Para o prefeito, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é inconstitucional, tendo em vista ferir não somente os princípios da proporcionalidade, mas também o direito adquirido. “Os royalties não são tributos, mas sim uma compensação indenizatória pelos impactos causados pela atividade petrolífera na região”, lembrou.

Além da audiência com o presidente do STF, os prefeitos da região devem preparar uma nova manifestação conjunta para o dia da votação, que está sendo considerado como o “Dia D”. Caso a PEC seja realmente aprovada, ela pode entrar em vigor ainda em 2010, modificando até mesmo os Orçamentos dos municípios, aprovados em 2009.

“Assim que a PEC for promulgada, ela passa a ter validade. Desta forma, o município de Macaé, por exemplo, que teve um Orçamento estimado em R$ 1,2 bilhão, pode ter que reorganizar as finanças com R$ 340 milhões a menos”, disse o vereador Luiz Fernando Pessanha (PMDB), após a sessão da Câmara Municipal na semana passada.

Durante a diplomação dos candidatos eleitos, que aconteceu na última quinta-feira (04), em Carapebus, o prefeito eleito Amaro Fernandes (PRB) criticou a emenda proposta pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e disse que o município terá dificuldade de “caminhar com as próprias pernas”. “Esta é uma proposta descabida e irresponsável”, afirmou.

Sílvio Lopes alerta para a grande perda dos municípios

O deputado federal Sílvio Lopes disse que a bancada está unida

Acompanhando de perto as discussões pré-votação, o deputado federal Silvio Lopes (PSDB-RJ) adiantou detalhes sobre o projeto que muda o regime de partilha e a distribuição de royalties. A previsão é que a PEC seja votada nesta quarta-feira (10).

Segundo o deputado Silvio Lopes, a bancada fluminense na Câmara Federal está unida, em prol da defesa dos interesses do Estado. “Se a emenda for aprovada resultará em queda na arrecadação de aproximadamente R$ 2,5 bilhões dos cofres de 90 municípios fluminenses”, destacou o deputado que é titular da Comissão de Minas e Energia da Câmara.

Na Alerj, a mobilização ainda está em torno de um Manifesto de Repúdio produzido pelo presidente da Comissão de Minas e Energia e Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro, deputado estadual Glauco Lopes (PSDB), que recebeu apoio dos demais parlamentares. “Na quarta-feira estaremos todos em Brasília acompanhando a votação”, assegurou. Se a PEC for aprovada o Estado do Rio perderá R$ 2,4 bilhões em repasse de royalties.

Perdas de cada município se ocorrer a mudança

Campos dos Goytacazes R$ 876.477.840,23 Macaé R$ 340.248.568,67 Rio das Ostras R$ 218.506.336,29 Cabo Frio R$ 130.095.502,06 Quissamã R$ 87.174.592,94 Casimiro de Abreu R$ 55.016.955,89 Carapebus R$ 22.008.448,30 Silva Jardim R$ 20.094.955,66 Conceição de Macabu R$ 2.655.679,21

Senai abre inscrição para curso de Mergulho Amador

As aulas práticas do curso de Mergulho Profissional são ministradas no Sesi, no maior tanque de treinamento do Brasil

As pessoas que gostam de apreciar as belezas do fundo do mar, devem aproveitar esta oportunidade. Estão abertas as inscrições para o curso de Mergulho Amador na unidade do Senai em Macaé. A previsão é de que o curso seja ministrado no final deste mês, para pessoas a partir de 14 anos.

O curso terá duração de 24 horas e contará com aulas práticas e teóricas, incluindo um mergulho no mar, na Praia de João Fernandes, em Búzios. “O nosso objetivo é promover um curso por mês e, ao final, os alunos receberão uma certificação padrão internacional, que tem validade de três anos, podendo ser renovada”, explicou Francisco Faggioni, coordenador e instrutor do curso de Mergulho Profissional do Senai.

O instrutor lembra que os interessados devem ser maiores de 14 anos, e até 18 anos devem levar autorização dos pais. “No ato da inscrição, o candidato deve levar também um atestado médico, comprovando que ele está apto a praticar o curso”, acrescentou Faggioni.

Além do curso de Mergulho Amador, começa nesta segunda-feira (8) as aulas da 23ª turma de Mergulho Profissional, que tem duração de 300 horas, em período integral. “Este é um curso do segmento de Subaquática e capacita o aluno para o mercado profissional. São 25% de aulas teóricas e 75% de aulas práticas”, informou João Elias da Silva, instrutor do curso.

As aulas práticas são ministradas na unidade do Sesi, situada na Alameda Etelvino Gomes, no bairro Riviera Fluminense, que conta com o maior tanque do Brasil para treinamento de mergulho. “Ao concluir o curso, o aluno recebe uma certificação com credenciamento da Marinha”, completou o instrutor.

Também no segmento de Subaquática e como uma forma de especialização, o aluno que termina o curso de Mergulho Profissional, pode fazer os de Montador e Mantenedor de Estrutura Subaquática, que têm carga horária de 76 horas, que aprofunda um pouco mais na profissão, e também o de Corte e Solda Subaquática, que conta com 176 horas, sendo 56 horas de subaquática. “Estamos retomando o curso de Corte e Solda neste ano, já que ele ficou um pouco parado no ano passado”, esclareceu João Elias.

Com relação ao crescimento da profissão no mercado de trabalho, os dois instrutores afirmam que a demanda aumenta a cada dia em função do pré-sal. “O pré-sal vai exigir uma demanda muito grande de profissionais de mergulho para atuar tanto no setor offshore, que são as plataformas, como no setor inshore, que são represas. O nosso curso é para mergulhos de até 50 metros e os candidatos passam por um teste de aptidão física, como pré-requisito para participar das aulas”, ressaltou Faggione.

Com o mercado de trabalho cada vez mais exigente, os instrutores orientam que quanto mais qualificado o profissional estiver, maior será o salário. “O ideal é que assim que o aluno terminar o curso de Mergulho Profissional, se matricule nos cursos de especialização para estarem cada vez mais qualificados”, respondeu o coordenador do curso.

As inscrições, tanto para os cursos de Mergulho Profissional como para o de Mergulho Amador, devem ser realizadas no Senai Macaé, situado na Estrada da Virgem Santa, quadra 02, s/n°, bairro Botafogo.

Vendas de flores aquecidas no Dia Internacional da Mulher

Floriculturas de Macaé tiveram vendas aquecidas com o Dia Internacional da Mulher.

O Dia Internacional da Mulher, comemorado ontem, ajudou a aquecer as vendas de flores em Macaé. Foram comercializados uma média de 100 a 150 bouquets de flores, durante todo o dia, em cada floricultura da cidade. Entre os que procuraram as floriculturas, clientes corporativos, maridos, namorados e até filhos presenteando as mães.

Mesmo longe de atingir o volume de vendas do Dia das Mães, o dia de ontem também teve boa representatividade para os comerciantes locais. Para o gerente da Roselândia Flores, Cleiton Santos Souza, o movimento foi muito bom nesta segunda-feira. “Vendemos uma média de 100 bouquets até agora (até o fim da tarde de ontem)”, comemorou ele. Em dias normais, as vendas ficam em torno de 20 bouquets. O carro-chefe das vendas foram as rosas vermelhas, observou. “Tivemos um aquecimento de 70% nas vendas”, avaliou o gerente.

Além dos bouquets era comum presenciar durante o dia de ontem, diversos homens comprando arranjos e flores individuais. Na Floricultura da Praça, as rosas vermelhas também foram as mais comercializadas. Segundo o proprietário, Elpidio Valadão, foram vendidas, até às 15h, 50 bouquets. Em outros dias, as vendas ficam nos tímidos seis bouquets. Assim como nas outras floriculturas, a clientela foi formada por empresas, maridos e namorados em busca de uma rosa para presentear. Como se vê, presentear a mulher com flor já virou tradição, mesmo com as diversas opções de presentes que o comércio oferece.

Rua mal conservada em Teresópolis prejudica cerca de 800 moradores

Por causa do péssimo estado de conservação da rua, os ônibus não passam pelo local

No bairro Quebra Frasco, em Teresópolis, várias ruas estão em péssimo estado. Algumas nem parecem ruas e sim passagens improvisadas. Esta é a situação da rua Cerejeiras, no bairro Quebra Frasco, em Teresópolis. Ela não é asfaltada, muito menos de terra batida. Ao que parece jogaram pedras e terra no chão e os carros foram passando em cima até ficar da maneira que está. Por causa do péssimo estado de conservação da rua, os ônibus não passam pelo local, com isso, cerca de 800 moradores ficam prejudicados, entre eles, a técnica de enfermagem Kátia Regina, que precisa do transporte para ir trabalhar. Já na rua Maria Estella, há 12 anos os moradores conseguiram pó de pedra e cimento para pavimentar a via, mas o material só deu para 100m. O carteiro Cláudio Roberto Oliveira precisa passar pelo local todos os dias. Ao todo 6 ruas enfrentam o mesmo problema no bairro Quebra Frasco. Outra é a Jorge Kutova. Por incrível que pareça o estado dela está até melhor do que as outras, iso porque fiéis de uma igreja que tem no fim da rua fizeram uma vaquinha para que a máquina deixasse o chão mais regular. De acordo com o Secretário de Obras e Serviços Públicos de Teresópolis, Paulo Marchesini, só no fim desse período chuvoso é que será feita uma ação no bairro para melhorar o acesso dos veículos.

Royalties: Prefeito e governador conversam com Lula

Prefeito Riverton, acompanhado da primeira-dama Márcia Moraes e da vice-prefeita Marilena Garcia, se encontra com presidente no Rio

A retirada dos royalties do petróleo do pós-sal para municípios e estados – prevista na emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro – motivou o encontro desta segunda-feira (8) entre o prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB), outros prefeitos da região e o governador Sérgio Cabral (PMDB) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente, que estava no Rio participando das comemorações do Dia Internacional da Mulher, atendeu ao convite do governador do Estado do Rio e se reuniu com os prefeitos da região e com Cabral, para conversar sobre o que representará para os municípios a queda nos royalties. - Procuramos o presidente Lula e pedimos o seu apoio em não mudar a Lei do Petróleo no pós-sal porque a verba dos royalties deste ano, por exemplo, já está na nossa previsão orçamentária e é em cima do que pretendíamos arrecadar que fizemos o planejamento de projetos e programas. Sofremos o impacto do petróleo e querem retirar nossos royalties, mas nenhum município quer ter os problemas sociais, de infraestrutura e habitacionais que temos e procuramos, cotidianamente, resolver – afirmou o prefeito Riverton. O encontro com o presidente não contou com a presença da imprensa e foi realizado na Estação Leopoldina, no Rio, minutos antes da solenidade que marcou o centenário da data comemorativa. Riverton estava acompanhado da primeira-dama, Márcia Moraes, que prestigiou a comemoração do Dia da Mulher e fez coro à importância da permanência dos royalties em Macaé. A vice-prefeita e secretária de Educação, Marilena Garcia, esteve ao lado do prefeito no encontro e ressaltou que os royalties custeiam em Macaé parte do impacto da atividade econômica. - Não se trata de uma mobilização pessoal ou partidária. É uma mobilização em prol do futuro do nosso município e nós macaenses. Quem conheceu a cidade no começo da década de oitenta sabe o impacto que a exploração do petróleo causou em nossa sociedade. Ainda sofremos esses impactos, mas temos a compensação financeira. Tirar isso de nós moradores, trabalhadores, pais e jovens é sentenciar o futuro de Macaé nos próximos anos – salientou Marilena. O prefeito Riverton Mussi lembrou que há quinze dias os municípios do estado do Rio, o governador Sérgio Cabral, entidades industriais e comerciais, ONGs e a sociedade civil estão mobilizadas para lutar contra a emenda Ibsen. A proposta do deputado prevê que os royalties dos campos de petróleo – tanto do pós-sal, quanto do pré-sal - sejam distribuídos pelos 27 estados da federação e os 5.561 municípios brasileiros. - Se a emenda for aprovada, a arrecadação de Macaé vai cair de R$ 345 milhões anuais, que foi a receita de royalties mais a participação especial em 2009, para R$ 1,5 milhão por ano. Com isso, vamos perder 40% da receita, o que pode inviabilizar grande parte de nossos projetos – alarmou o prefeito de Macaé. Para o governador Sérgio Cabral, a emenda Ibsen representa uma barbaridade e chega a ser caricata devido ao absurdo que representa. “É uma covardia expor a receita dos royalties ao fatiamento nacional. A arrecadação dos royalties é estratégica, fundamental para os municípios e o estado e tem permitido investimentos importantes”, analisou. O presidente do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec) e representante do Sistema Firjan-Macaé, Francisco Navega, também participou da comemoração do Dia Internacional da Mulher junto com o prefeito e reforçou que a emenda Ibsen é inconstitucional. - Essa possível redução dos royalties terá uma proporção imensurável, que beira o caos social. Essa é uma medida eleitoreira que prejudica principalmente o interior do estado do Rio – disse Navega, que participa de todos os encontros desde o início do movimento. Mobilização continua nesta terça Nesta terça-feira (9), a luta dos cidadãos, prefeitos, sociedade em geral, deputados e ONGs continua a favor dos royalties, tentando sensibilizar a Câmara Federal, onde a votação da emenda Ibsen acontece na quarta-feira (10). Todos vão se encontrar às 15 horas, na Alerj, para mais um ato público que repudia a emenda do deputado Ibsen. Pela proposta, o montante dos royalties vai, em partes iguais, para dois fundos, um dos estados e Distrito Federal, outro dos municípios, aplicando-se ao primeiro os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para a distribuição interna, e ao segundo os do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mesmo efeito. A preocupação é que a votação da emenda seja aprovada na Câmara. De lá, segue para o Senado, onde também deve ser aprovada porque o somatório de parlamentares de todo o restante do país é bem maior do que dos estados produtores. Indo para o presidente Lula, a emenda pode ser vetada, retornando para a Câmara. Facilmente, a Câmara pode derrubar o veto do presidente e a emenda é colocada em prática, prejudicando a arrecadação dos produtores ainda neste semestre. Se aprovada e com veto do presidente derrubado, a emenda Ibsen Pinheiro só pode ser barrada com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Somente podem ingressar com uma ADIN o presidente da República, a mesa da Câmara, a mesa do Senado, a OAB, um partido político, um governador, uma assembléia legislativa estadual ou um procurador da República.

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