Esse negócio dos Royalties
A lei do deputado Ibsen Pinheiro é oportunista, inoportuna, verdadeiro ato de pirataria legislativa
Acho que os municípios produtores de petróleo do Norte Fluminense, tem toda razão em se mobilizar e defender o direito a uma boa parcela nos repasses milionários. É uma questão constitucional, é uma questão de Justiça e justiça (com J maiúsculo e minúsculo), é uma questão de lógica, de não se jogar por terra o pouco desenvolvimento auferido nos anos em que reais a balde encheram os caixas municipais de Campos, Macaé, Quissamã, Carapebus, Rio das Ostras, São João da Barra, etc.
A lei do deputado Ibsen Pinheiro é oportunista, inoportuna, verdadeiro ato de pirataria legislativa que visa, unicamente, garantir-lhe a já difícil reeleição, lá no sul, em detrimento de 700.000 fluminenses. A lei que redivide os royalties, se quisesse deixar um legado de justiça, deveria redividi-los aqui mesmo, incluindo municípios que sofrem as seqüelas mais diretas da exploração e da economia do petróleo. Nesse caso, Conceição de Macabu, São Fidélis e Cardoso Moreira, por exemplo, receberiam uma fatia mais justa do bolo.
Na minha opinião, se a lei Ibsen passar no congresso (ainda deverá ser sancionada pelo presidente, etc.), nós, aí incluo nosso dependente município e os ricos produtores, deveríamos entrar em um verdadeiro ‘estado de guerra’.
Sim! Guerra! Ou quase isso. O petróleo sai daqui? Os municípios do Norte Fluminense são importantes para o esquema produtivo? Pois bem: que se pare a produção. Que os prefeitos desses municípios interrompam acessos aos aeroportos, portos, instalações da Petrobrás e das multinacionais, enfim, que se mostre ao Brasil, aos deputados, senadores ao presidente, que a plataforma marítima é do Brasil, mas para chegar lá tem de passar pelos municípios do Norte Fluminense. A produção é nacional, só que tem uma pedra (município) no caminho.
Enfim, sugiro uma expressão usada pelos franceses em 1916, na Primeira Guerra Mundial, quando lutaram encarniçadamente em Verdum para evitar uma onda invasora alemã: “Eles não passarão”.
Querem petróleo? Então o explorem a partir de outro lugar. Quero ver se conseguem, aposto que cederão.
Mas essa é uma questão. A outra questão, é o que está em jogo, além dos recursos.
Olhe só:
1. A maioria, para não dizer todos, os municípios do Norte Fluminense dependem muito dos royalties. Tirando São João da Barra, premiado com o porto do Eike Batista, todos os demais municípios mergulhariam numa crise sem precedentes se os recursos diminuíssem como prevê a Lei Ibsen. Ou seja, criou-se uma dependência criminosa.
Não se deve, no caso de Macaé, Campos, Carapebus, Rio das Ostras, etc., saber o que foi feito. Deve-se perguntar, o que não foi feito, como por exemplo, construir um modelo econômico que criasse alternativas ao petróleo. Que município fez isso? NENHUM.
2. O mesmo período eleitoral que colocou a Lei Ibsen em nosso caminho, talvez tenham colocado o movimento pelos royalties na mesma trilha. Será que a Lei Ibsen tem chances de aprovação? Sob o aspecto jurídico, à luz da Constituição de 1988 e leis de 1985, 1988 e 1995-6, se aprovada a Lei tem chances de ‘vingar’, caso a Justiça seja acionada?
O que eu quero dizer, leitor e leitora, é que a disputa Garotinho-Cabral (onde fomos parar, hein?), pode e chegou à questão dos royalties. De um lado, Rosinha Garotinho (prefiro esquecer esse governo…), lidera Campos, Quissamã, Carapebus e São Francisco do Itabapoana nesta cruzada. Do outro, Macaé, Rio das Ostras e São João da Barra unem-se a Cabral pela mesma cruzada.
Em outras palavras, me lembro que lá nos anos 80-90, Garotinho liderou o ‘Grito do Interior’, que no final das contas, de prático mesmo, foi um excelente palanque para o campista.
Até que ponto o incêndio previsto é maior que essa fumaça toda?
Tenho medo da pirotecnia da coisa.
Aqui de Macabu torço para duas coisas:
1. Que a Lei Ibsen seja rejeitada, e, como castigo, deputado perca as eleições lá no sul.
2. Quê um terremoto ‘chileno’ ou ‘haitiano’, finalmente balance o ‘berço esplendido’ desses municípios, obrigando-os a pensar no futuro.
Fonte: guiamacabu.com.br
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