Alerj aprova projeto que ajuda municípios atingidos por enchentes
De autoria do deputado Sabino (PSC), o projeto fará com que os municípios atingidos por pelas fortes chuvas sejam assistidos pelo Governo.
A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, nesta terça-feira, em segunda votação, o projeto que institui o Programa de Revitalização e o Fundo de desenvolvimento das áreas atingidas por enchentes no Estado do Rio de Janeiro. De autoria do deputado Sabino (PSC), o projeto fará com que os municípios atingidos por pelas fortes chuvas sejam assistidos pelo Governo. Porém, para obter os recursos, os municípios atingidos precisarão declarar situação de emergência ou calamidade pública.
O deputado Sabino acredita que benefícios precisam ser criados para amenizar o sofrimento da população. "Contribuir na reconstrução das áreas devastadas por enchentes é uma medida necessária e urgente para atenuar os danos que os municípios, repetidas vezes, sofrem com a enchente", afirmou Sabino.
De acordo com o projeto, ficará a cargo do Estado viabilizar recursos tributários ou fontes de financiamento para o programa e coordenar ação integrada com os governos federal e municipal. Já os municípios serão os responsáveis em gerenciar o programa e desenvolver políticas sociais complementares, inclusive exigindo dos beneficiados a manutenção dos filhos nas escolas e o zelo com a utilização dos recursos repassados. A proposta seguirá agora para a sanção do governador Sérgio Cabral.
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