REGIÃO
Fiscalização de Casimiro realiza apreensão de materiais da AutoPista Fluminense
A operação cumpre determinações do Código de Posturas do município de Casimiro que proíbe a obstrução irregular de vias públicas
Na manhã da última segunda-feira, dia 14, um grupo de fiscais da Prefeitura de Casimiro de Abreu realizou uma operação de apreensão em um dos depósitos da empresa Autopista Fluminense, uma das nove concessionárias da OHL Brasil, a empresa responsável pelos 320 quilômetros da rodovia BR-101/RJ, no trecho que atravessa o estado do Rio de Janeiro até a divisa com o Estado do Espírito Santo.
O galpão em questão está situado no Condomínio Industrial, às margens da BR 101, ainda no perímetro urbano da cidade de Casimiro. O local é um conglomerado de galpões e terrenos cedidos pela Prefeitura a empresas que se instalam no município e recebem, inclusive, algumas isenções fiscais como incentivo para geração de emprego e renda.
O Diretor de Fiscalização, Odino Miranda, atuou como chefe da operação que envolveu um total de 12 funcionários, entre fiscais e operários da Secretaria de Obras do município. A Autopista Fluminense mantinha nas calçadas do lado externo do galpão uma grande quantidade de placas, postes, madeira, blocos de concreto, chapas de proteção de pontes, materiais de construção, entre outras coisas.
A equipe de fiscais aguardou uma solução do caso por cerca de 30 minutos, a pedido do representante da Autopista Fluminense, senhor Izaque Araújo. Como nenhuma providência foi tomada os fiscais iniciaram a apreensão.
“Estou cumprindo as determinações da lei. Os Artigos 90 e 91 do nosso Código de Postura proíbem claramente o embaraço, por quaisquer meios, do livre trânsito do pedestre” – justificou Odino Miranda. Segundo ele, os responsáveis pela empresa foram avisados com antecedência do descumprimento das normas: “Por várias vezes tentamos dialogar com a empresa que se propôs a fazer a retirada dos materiais. Demos prazos para que isso fosse feito. Como não cumpriram com o combinado, nossa equipe notificou a empresa no dia 12 de novembro deste ano. Mesmo após a autuação a Autopista manteve os entulhos nas calçadas, o que motivou a apreensão dos mesmos.”
Assim que a primeira parte da apreensão teve início a empresa enviou 15 operários com os veículos necessários para realizar a retirada do material. A apreensão foi então paralisada por ordem do diretor da operação. “Em nome do bom senso concordamos em adiar a apreensão por que vimos que a empresa demonstrou interesse em resolver o problema. Entretanto, exigimos que o responsável pagasse o valor correspondente para a devolução do primeiro lote apreendido. Deixaremos dois ficais no local durante os próximos dias para saber se a Autopista Fluminense vai continuar com a retirada dos obstáculos” afirmou Odino.
O Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Casimiro ocasionalmente faz esse tipo de operação em todo o município, notificando aqueles que insistem em obstruir as vias públicas. Se a notificação não for atendida, será feita a apreensão do material – qualquer que seja – que é levado em seguida para o depósito da Prefeitura. O material poderá ser retirado pelo proprietário mediante pagamento de uma multa, que varia de acordo com o bem.
O Diretor de Fiscalização terminou a operação desta segunda-feira com um recado importante: “Tanto os moradores quanto os empresários precisam observar a lei. A obstrução mais comum é o entulho de obra, normalmente despejado nas calçadas por moradores. Para colaborar, a Prefeitura criou o Disk Entulho, que é um serviço gratuito. Nós da Fiscalização continuaremos com as operações até por que os próprios moradores nos telefonam reclamando da obstrução das calçadas.”
O serviço Disk Entulho a que se refere Odino Miranda atende todos os dias da semana no município inteiro. Anote o número: 0800.0211906. A ligação também é gratuita.
Comunidade rural recebe assistência odontológica
Nesta quarta-feira, dia 16, a comunidade do assentamento Sebastião Lan, mais conhecido como “Brejão ou Varjão”, receberá a visita da Unidade Móvel Odontológica da Secretaria de Saúde de Casimiro de Abreu.
O objetivo é a realização do "Dia da Saúde", um evento que contará com palestras educativas, distribuição de kits odontológicos, aplicação de flúor, entre outras atividades.
Segundo o coordenador da Saúde Bucal Básica, Luciano Jorge, a Unidade Móvel Odontológica tem como objetivo levar atendimento de qualidade às comunidades mais afastadas da cidade, como aquelas que vivem na zona rural de Casimiro de Abreu.
Além da Unidade Móvel, o programa de Saúde Bucal Básica conta com 10 consultórios odontológicos localizados em postos da Estratégia Saúde da Família (ESF) e nos Centros de Referência e Especialidades Médicas (CREM). Ali são feitas obturações, extrações, limpeza e procedimentos preventivos. O coordenador Luciano acrescenta que atendimentos de emergência também são feitos nos locais e sempre tem prioridade. “Quando o paciente necessita de outros cuidados são encaminhados ao Centro de Especialidade Odontológicas (CEO), também no município”, informou.
Preferência dos eleitores em Macaé já é disputada por pré-candidatos
Faltando pouco menos de um ano para as eleições de 2010, quando serão escolhidos o governador, dois senadores, 70 deputados estaduais e 46 deputados federais, os votos dos pouco mais de 130 mil eleitores registrados nas Zonas Eleitorais de Macaé, já começaram a ser disputados e alguns pré-candidatos começam a pavimentar o caminho que será percorrido.
Até agora, sem confirmação efetiva, o que só acontece nas convenções que serão realizadas em junho do ano que vem, aparecem na lista de pré-candidatos a deputado estadual os nomes de Zezinho Crespo (PTN), Glauco Lopes (PSDB), Christino Áureo (PMN), Jorge Siqueira (PRB), Chico Machado (PR), Zezé Abreu e Cristiano Gelinho (PSL).
No rol de candidaturas para a Câmara dos Deputados são ventilados os nomes de Silvio Lopes (PSDB), Adrian Mussi (PMDB), Guto Sardinha (PTB), Aluísio Santos Junior (PV) e Fred Kholer, mas a lista poderá ser ampliada à medida que o pleito for se aproximando e os postulantes consigam enfrentar uma campanha que, segundo estimativas, pode chegar a cifras estimadas entre R$ 1 até R$ 3 milhões, no mínimo, tanto para deputado estadual como para deputado federal.
Apenas o Partido dos Trabalhadores, pelo menos até ontem, não havia sugerido qualquer nome para disputar vaga na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados. De mãos dadas com o PMDB local, o PT que hoje é presidido pelo Secretário de Ciências e Tecnologia da prefeitura, Guto Garcia, descarta o lançamento de qualquer nome, a não ser que haja interesse de alguém do quadro partidário se manifestar.
O fato de estar o prefeito Riverton Mussi (PMDB) incentivando a candidatura de Chico Machado, expulso do PPS e que se aliou a Garotinho e já faz propaganda extemporânea ao Governo Estadual, pode descartar a pré-candidatura de Jorge Siqueira (Jorjão), que deveria fazer dobradinha com o Secretário Estadual de Transportes, Julio Lopes, pré-candidato a deputado federal. Em dobradinha com Chico Machado, Adrian Mussi, irmão do prefeito e Gerente do Programa Cidade Limpa, sai para federal e, segundo informações, trabalha para ter votos em grotões de 45 pequenos dos 92 municípios fluminenses.
O deputado Christino Áureo (PMN), que ocupa o cargo de Secretário Estadual de Agricultura e Abastecimento, por ser macaense, pode numa campanha bairrista ter votação que possa colocá-lo na lista dos prefeitáveis em 2012.
Aloísio Santos Junior negou sua candidatura e Zezé Abreu que já foi candidato a estadual uma vez vem ampliando o contato com a população através do programa “Fala Zezé Abreu”, com bom índice de audiência na FM 101. Na eleição de 2008, chegou a ensaiar sua candidatura a prefeito pelo PDT, mas teve a legenda negada.
Esta é apenas uma parte do jogo que está feito e começa a mexer com as pessoas ligadas aos partidos políticos que mantém diretório ou comissão provisória registrado no município, que vão sofrer alterações constantes, à medida que o tempo diminuir com a aproximação das eleições de 2010.
Instalações petrolíferas: prefeito critica queda de royalties
O prefeito Riverton Mussi (PMDB) criticou nesta segunda-feira (14).
A redução do percentual de royalties que municípios com instalações petrolíferas terão direito, caso o texto base do projeto de lei que cria o modelo de partilha de produção seja aprovado. Segundo o texto, que foi aprovado em votação simbólica na semana passada, o percentual cai de 8,75% para 5% de royalties para o pré-sal já licitado sob o regime de concessão para esses municípios.
A opinião do prefeito foi externada durante reunião da Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt), no Rio.
- Sou contra a redução de 25% para 18% de royalties do petróleo no pré-sal já licitado para municípios produtores e também contra a queda de 8,75% para 5% na fatia de royalties para o pré-sal licitado para municípios com instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás. O que foi licitado sob o regime de concessão, deve ser mantido nas atuais regras. Apenas o que não foi licitado deveria seguir o novo regime, de partilha, o que já vai nos trazer perdas – pontuou o prefeito.
Riverton destacou que apoia todas as iniciativas a favor dos municípios produtores de petróleo e gás natural e cidades com instalações de embarque/desembarque, por meio de participação nas ações da Abramt, da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e do governador Sérgio Cabral (PMDB).
- Macaé também recebe royalties por sediar instalações de embarque e desembarque de petróleo justamente pelo impacto que a atividade causa no município. Os royalties ajudam a custear parte da demanda social oriunda do petróleo, mas retirar ou diminuir essa compensação financeira dos municípios que têm todo o impacto ambiental, social e de infraestrutura urbana, é injusto – disparou.
Na votação simbólica de quarta-feira à noite, foi aprovada na Câmara a divisão da renda do petróleo para o pré-sal já licitado sob o regime de concessão com os seguintes montantes: 26,25% para estados produtores; 5% para municípios com instalações de embarque/desembarque de petróleo e gás; 8,75% para municípios não produtores; 18% para municípios produtores; 20% para a União e 22% para estados não produtores. Os deputados decidiram adiar para terça-feira (15) a apreciação dos destaques ao texto, que podem mudar a proposta aprovada.
Já para o pré-sal a ser licitado após a aprovação do marco regulatório, incluindo todas as áreas ainda não mapeadas, licitadas ou exploradas, os municípios da Abramt vão perder ainda mais segundo a proposta: eles terão direito a apenas 3% da fatia de royalties. O restante fica com estados produtores (25%); municípios produtores (6%); municípios não produtores (22%), estados não produtores (22%) e União (22%).
Mobilidade Urbana inicia operação com radar na Avenida Atlântica
A secretaria de Mobilidade Urbana colocou em funcionamento na Avenida Atlântica, nesta segunda-feira (14), um radar estático de longo alcance e imagens com alta definição.
Apoiado num tripé, o instrumento permite um remanejamento fácil para outro local, o que dá flexibilidade à operação de fiscalização no trânsito.
Segundo o secretário Jorjão Siqueira, o principal objetivo é educar os condutores de veículos na observância às normas de trânsito.
- O respeito à sinalização é fundamental para um trânsito seguro, e os limites de velocidade têm que ser obedecidos. Na Atlântica, há um histórico de alta velocidade, em desrespeito ao limite de 40 Km ali estabelecido, com registro de acidentes graves, afirma.
Ainda de acordo com Jorjão, após estudos apresentados pela secretaria ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), foi concedida pelo órgão a colocação de radares em algumas vias da cidade, como é o caso da Avenida Atlântica.
Para os inspetores Paulo Cesar e Paulo Botelho, operadores do radar, os condutores demonstram respeito por eles. “Ao constatarem a presença do equipamento, os condutores logo procuram se ajustar à velocidade máxima exigida”, observa Paulo Botelho.
Radares têm presença aprovada
Therezinha Miranda Pacheco, 80 anos, moradora na Atlântica há mais de 30 anos, fala do comportamento dos condutores de veículos no local.
- Moro na Atlântica há exatamente 33 anos, desde quando a avenida era de terra, e quase não havia movimento. Agora vemos constantemente os motoristas não respeitarem a sinalização. Gostei muito da medida da secretaria, porque muitos idosos atravessam esta pista, inclusive eu mesma, disse.
A diretora Marlene Henrique Mattos, da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Therezinha Carvalho Moreira, localizada na Atlântica, também elogiou a operação.
- Tenho 110 crianças na escola, na faixa etária de três a cinco anos. Diretores, professores, funcionários e pais de alunos, todos vivemos assustados, porque e aqui já houve acidente com morte. Mas, hoje, quando vimos a viatura da Mactran, percebemos que a realidade começou a mudar de figura.
Só a presença dos agentes já impõe respeito, além do radar, é claro, afirmou.
A operação com os radares estáticos é realizada de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em toda a extensão da avenida Atlântica.
Secretaria de Educação abre bolsas de projetos para professores
A Secretaria de Educação de Macaé abriu edital de concessão de bolsas de desenvolvimento de projetos para professores que atuam na Cidade Universitária.
O apoio tem como finalidade a consolidação dos cursos de graduação instalados no pólo universitário. Atualmente, as instituições de ensino superior públicas sediadas em Macaé desenvolvem diversos projetos de pesquisa e de extensão de conhecimento voltados para o município e região.
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