O Ministério Público do Trabalho investiga a situação irregular de pessoas que trabalham em propriedades rurais de Campos, no Norte do estado do Rio de Janeiro.
Em alguns canaviais, o serviço era feito sem as mínimas condições de segurança, em regime de semiescravidão.
As imagens feitas pelo Ministério Público do Trabalho e obtidas com exclusividade mostram procuradores federais do Rio de Janeiro e fiscais do Ministério do Trabalho chegando de surpresa em duas propriedades rurais em Campos.
Os agentes encontraram 96 pessoas em condições irregulares. Nenhuma delas utilizava equipamentos de segurança adequados. Sem proteção, muitas apresentavam ferimentos em várias partes do corpo. Nas lavouras de cana-de-açúcar visitadas, não havia instalações sanitárias, nem água potável. O transporte dos trabalhadores também era feito de forma irregular, com veículos velhos e sem espaço apropriado para as ferramentas. “O Ministério de Trabalho e Emprego entende que eles foram submetidos a condições análogas a de escravos, justamente pela condição degradante que o empregador impôs”, afirmou Guadalupe Couto, procuradora do trabalho. Quarenta e seis trabalhadores não tinham carteira assinada pela Cooperativa AgroIndustrial do Rio de Janeiro, a Coagro. A empresa recebeu 96 atuações pelas infrações. A primeira medida dos procuradores foi retirar os trabalhadores das propriedades rurais. A usina foi obrigada a registrar imediatamente quem não tinha a carteira assinada, e a pagar todos os encargos pelo período trabalhado por cada um deles de uma só vez. Além disso, o Ministério Público do Trabalho considerou que todos passaram por constrangimentos e, por isso, a usina também teve que pagar indenizações por danos morais. Durante toda a tarde de domingo (8), o celular do responsável pela Coagro estava fora da área de serviço.
Legislativo retorna ao seu lar
Totalmente restaurados, o Palácio Cláudio Moacyr de Azevedo e a Praça Gê Sardenberg serão reinaugurados na próxima quarta-feira
A deterioração e a necessidade de reformas eram inevitáveis. Problemas de infiltração, cupins, pinturas desgastadas e diversos outros problemas, iam destruindo, aos poucos, um dos prédios mais importantes da história macaense, o Palácio do Legislativo Cláudio Moacyr de Azevedo. Mas agora, estes problemas ficaram no passados.
Com um excelente trabalho de restauração, que levou quase um ano para ser concluído, a Câmara de Macaé reinaugura na próxima quarta-feira (11), às 19 horas, o Palácio Legislativo e a Praça Gê Sardenberg, que, desde o início do ano, está sob gestão da Câmara de Macaé. 14 anos depois, o prédio da Câmara voltou a ser restaurado. Nos dois casos, o Legislativo esteve sob a administração do presidente Paulo Antunes (PMDB).
No município, o Poder Legislativo é composto por 12 vereadores eleitos dentre os cidadãos maiores de 18 anos e no exercício dos direitos políticos. A Câmara possui a função de fiscalização dos atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta. Tal controle abrange os atos administrativos, de gestão e até a fiscalização financeira e orçamentária do município.
Outra função da Câmara é o poder organizativo municipal, pois é a Lei Orgânica que estabelece regras para ser emendada, atribuindo à Câmara competência para tanto.
A solenidade de reinauguração da Câmara acontece na próxima quarta-feira e é aberta ao público. O presidente do Legislativo, vereador Paulo Antunes, reforça o convite da solenidade a todos os macaenses. “Neste dia, gostaríamos contar com a presença de todos os macaenses para prestigiar esta reabertura do Legislativo, porque esta sim é a casa do povo”, disse. A Câmara Municipal de Macaé fica situada na Avenida Rui Barbosa, 197 - Centro.
Orçamento 2010
No final da sessão da última, Paulo Antunes divulgou que todas as emendas feitas pelos vereadores para o orçamento de Macaé em 2010, que ficará em torno de R$ 1,21 bilhão, deverão ser entregues até o dia 25, com votação ocorrendo até início de dezembro. “A Câmara recebeu o orçamento detalhado desde o dia 15 de outubro. Serão 40 dias para que todo o conteúdo possa ser analisado da maneira adequada e com tempo suficiente”, finalizou. A votação deve acontecer na primeira quinzena de dezembro, já no Palácio Legislativo.
Trânsito de Macaé vira um nó cada vez mais apertado
Dirigir em Macaé é um verdadeiro teste de paciência para motoristas que enfrentam engarrafamentos em toda a cidade
Segundo dados da Mactran, a frota atual de Macaé está em torno de 73 mil veículos, quase três mil a mais do que o ano passado, quando o município tinha quase 70 mil. O número é assustador e tende a aumentar ainda mais. O problema é que as ruas da cidade não acompanharam esse crescimento, deixando o trânsito cada vez mais caótico, e os órgãos responsáveis pela ordenação do tráfego ainda não conseguiram encontrar uma solução para dar fluidez aos carros que circulam diariamente nos bairros de Macaé.
Nos horários de pico, durante a manhã, no almoço e no fim da tarde, quando as pessoas saem para o trabalho ou para a escola e vice-versa, a situação fica ainda mais complicada. Todas as vias ficam completamente congestionadas e, em certas ocasiões, não se consegue alcançar 10km/h. “Andar no Centro da cidade durante o expediente comercial e bancário é o mesmo que fazer uma via crucis”, desabafou um motorista.
E se não bastasse apenas o trânsito de veículos de passeio, os motoristas ainda têm que encarar caminhões e outros carros pesados, as motos que cometem inúmeras infrações, costurando entre os carros e cortando pela direita, além dos carros de som que trafegam em baixa velocidade para fazerem suas propagandas. Isso sem contar com a falta de sinalização horizontal e vertical e a falta de orientação dos guardas de trânsito.
RJ-106: uma rodovia complicada
Entre as vias mais complicadas de se trafegar está a RJ-106, uma das mais importes rodovias que liga Macaé as cidades da Região dos Lagos. No trecho até Rio das Ostras, estima-se que cerca de 40 mil veículos transitam diariamente, sendo uma via estratégica para o escoamento da produção das empresas ligadas a exploração do petróleo. Muitas estão localizadas no Parque de Tubos e precisam levar os produtos até o porto em Imbetiba, ou para os estaleiros no Rio de Janeiro. E praticamente todo esse transporte é feito pela rodovia estadual, onde a Mactran estima que trafegam cerca de 700 caminhões diariamente apenas neste trecho.
Os pontos mais críticos da estrada e que precisam de ações imediatas são na altura do Posto Shell, Instituto Federal Fluminense (IFF), acesso aos bairros Mirante da Lagoa e São Marcos, Fazenda Guanabara, em frente a Churrascaria Galope e Fazenda Mutum. Nesse trecho, havia a promessa do governo municipal de duplicação da pista, mas a obra ainda está no papel e longe de se concretizar, já que a Prefeitura afirma que o projeto teve que ser paralisado por falta de verba. Enquanto isso, motoristas enfrentam quilômetros de engarrafamento, podendo levar até duas horas para cruzar do Terminal Parque dos Tubos até o viaduto.
E para piorar a situação, a Mactran ainda realizou algumas intervenções no trecho que corta o Cavaleiros, provocando transtornos para motoristas, moradores e comerciantes da região. Quem seguia em direção ao bairro estava acostumado a fazer o retorno no trevo da Cancela Preta com a Linha Vermelha. Mas no fim da tarde os cones são colocados na pista para impedir a passagem em direção ao Centro. O resultado é que os motoristas têm que fazer o retorno após o acesso ao Novo Cavaleiros, provocando um tumulto ainda maior.
Agora, o motorista que mora no bairro Cavaleiros, que sai do Centro e quer ir para casa, tem que fazer o retorno próximo ao Terminal da Lagoa, já que a Mactran também interditou a agulha que dá acesso para a Avenida Nossa Senhora da Glória, que fica em frente ao restaurante Spoleto e do posto da Polícia Militar. A única alternativa é pegar a avenida lá no seu início, ainda próximo a restinga do Pecado. Para moradores e comerciantes da região, o fechamento deste acesso significa prejuízos. O movimento em alguns estabelecimentos chegou a cair até 30%. “Antes éramos caminho para muitas pessoas que paravam para comer e comprar alguma coisa. Agora, os motoristas acabam parando em outro local. Nossos clientes têm reclamado muito do acesso”, falou um comerciante da região.
Uma das propostas dos moradores e comerciantes desse trecho é a colocação de um semáforo em frente ao Spoleto e a abertura daquele acesso, o que facilitaria, e muito, a trafegabilidade. A ideia já foi encaminhada para a engenheira de trânsito da Mactran, Laismeire Meirelles, mas ainda não foi implementada. Outra reclamação dos moradores é que muitos motoristas, para fugirem do sinal vermelho, seguem pela Avenida Nossa Senhora da Glória em alta velocidade, podendo provocar sérios acidentes e atropelamentos na região. “Nós não estamos pedindo muito, só não queremos ser prejudicados pelas ações desordenadas da atual gestão”, concluiu o comerciante.
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