CIDADE
TSE mantém mandato do deputado estadual Sabino do RJ
Votação foi unânime 6x0
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta quinta-feira (12), o do deputado estadual Alcebíades Sabino dos Santos (PSC-RJ), eleito em 2006.
Acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o deputado estadual foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por suposta compra de votos nas eleições 2006, tendo como base a apreensão, no dia do pleito, no município de Silva Jardim, de listas com nomes de eleitores, santinhos dos candidatos e a quantia de R$ 3 mil. O TRE cassou o mandato e o condenou ao pagamento de multa de 50 mil Ufirs (cerca de R$ 53 mil).
A defesa de Alcebíades dos Santos sustentou insuficiência de provas.
O relator, ministro Ricardo Lewandowski, sustentou que não há, nos autos provas que demonstrem que o do deputado teria efetivamente comprado votos em benefício de sua candidatura.
“Para o efeito da captação ilícita de sufrágio é indispensável, em razão da gravidade da penalidade, a presença de provas cabais que comprovem sem sombra de dúvidas a prática de atos em troca de votos”, afirmou.
A decisão foi unânime.
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