CPI do TCE divulga relatório parcial e alivia para cidades da região
Municípios como Carapebus e Macaé, que mantiveram contrato com empresa investigada, ficaram de fora do primeiro relatório
O relatório parcial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga irregularidades no Tribunal de Contas do Estado (TCE) tira o foco sobre municípios da região sob suspeita - como Carapebus e Macaé.
O documento prévio, divulgado na última semana, se atém aos três conselheiros do TCE indicados pela Polícia Federal e que não foram depor à comissão em função de uma liminar obtida no Tribunal de Justiça. São eles José Graciosa, José Nader e Jonas Lopes. Porém, depois de ter ouvido esclarecimentos dos ex-prefeitos de Carapebus Eduardo Cordeiro e Rubem Vicente, e de tentar escutar o ex-secretário de Macaé Jorge Aziz, a CPI deve deixar as “especificidades” da investigação para o relatório final.
“Não fizemos o relatório parcial a respeito das pessoas, colocamos os conselheiros e o deputado”, explica a presidente da CPI, deputada Cidinha Campos (PDT). Ela se refere ao também parlamentar José Nader Filho, parente do conselheiro investigado. Segundo Cidinha, este documento inicial foca sobre “a origem da investigação”. “Os outros envolvidos devem ficar para o relatório final mesmo”, completa a deputada. Esta “origem da investigação” parte de supostos pagamentos da empresa mineira SIM - que mantinha contrato com a Prefeitura de Carapebus e com a Fundação Educacional de Macaé (Funemac) - aos três conselheiros denunciados pela Polícia Federal. No caso de alguns municípios, isso facilitaria a aprovação de contas de cidades.
Ofício nega filiação de Aziz a partido
Em Macaé, na última sessão da Câmara de Vereadores, o fato de o ex-secretário de Desenvolvimento Local do município e ex-subsecretário de Políticas Pedagógicas, Jorge Aziz, se negar a depor foi mencionado. O vereador Zezinho Crespo (PTN) lembrou que ele está sendo convocado para prestar esclarecimentos à CPI como “testemunha” e não como “investigado”. “Sendo assim, não entendo o motivo de ele não ter comparecido”, lamenta o parlamentar municipal. Na sede da empresa SIM, foi encontrada uma planilha de pagamentos de pessoas onde constava o nome de Jorge Aziz.
Já o vereador Danilo Funke (PT), também na sessão de quarta-feira, entregou um ofício à mesa diretora da Câmara assinado pela secretaria-geral de seu partido em Macaé. O documento garante que Jorge Aziz nunca foi filiado à sigla. Além disso, segundo o parlamentar, o documento reforça que “nenhum dos cargos ocupados por filiados do PT no governo municipal foi aprovado pela executiva do partido no município”. Em outras sessões legislativas, vereadores levantaram suspeitas de que Aziz pudesse ser, ou ter sido, filiado ao PT macaense.
Ambientalista lança obra durante II Feira de RSE Bacia de Campos
Doutor em História Ambiental, fundador do Centro Norte Fluminense para a Conservação da Natureza (CNFCN), em dezembro de 1977, e um dos ambientalistas mais prestigiados do Rio de Janeiro.
Aristides Arthur Soffiati Neto estará na II Feira de Responsabilidade Social Empresarial Bacia de Campos com dois objetivos: participar de um painel sobre mudanças climáticas e suas possíveis consequências na região da Bacia de Campos, ao lado do professor Valdo Marques, chefe do Laboratório de Meteorologia da UENF (Lamet); e lançar a sua mais recente obra, ‘O Manguezal na história e cultura do Brasil”.
O livro de 207 áginas, editado pela Editora Uniflu/FDC, é um resumo de uma tese que acabou crescendo além da conta. O prefácio é do diretor da Faculdade de Direito de Campos, professor Levy Quaresma, a “orelha” é da professora da Universidade Federal do Maranhão, Flávia Mochel e a contracapa da bióloga da Feema/Rio Norma Crud.
- Trata-se de uma obra de linguagem fácil, voltada para o público em geral”, explica o autor, que também escreveu outros livros, como
"O Jogo das Bolinhas”, “A Ecologia e a Nova Constituição”, “Ecologia: Reflexões para Debate”, “Depois do Princípio e Antes do Fim”, entre outros.
Na avaliação de Soffiati, a situação dos manguezais não é boa. “Muitos estão com suas áreas diminuídas, sem contar com o prejuízo sofrido em relação à fauna e flora. Este problema é um reflexo do tratamento oferecido aos mangues no decorrer da história”. O autor observa que a Europa, por exemplo, não possui manguezais. “Eles existem apenas nas regiões tropicais, onde há calor e umidade e onde, especialmente, há encontro de água doce com água salgada. Na América, estão presentes da Flórida (Estados Unidos) a Santa Catarina (Brasil)”.
De acordo com Soffiati, no período da colonização, para os portugueses, os manguezais eram uma surpresa desagradável. Eles não conheciam os manguezais e tiveram uma péssima impressão a respeito deles. “Os manguezais lembravam os pântanos, para os colonizadores. Eram sinônimo de lama, podridão, uma máquina de fazer doenças. Por isso os manguezais foram, por muito tempo, um ambiente desprezado, discriminado”, contou.
Degradação
Explica Soffiati que oss manguezais sofreram muito ao longo dos anos. A vegetação foi desmatada por habitantes das proximidades que buscavam lenha. Recebeu cerca, gado pastando em suas margens, construções irregulares, loteamentos, condomínios de luxo e até aterros. “De acordo com a legislação atual, são áreas de preservação permanente em toda a sua extensão. Hoje, é proibido cortar qualquer árvore de dentro do manguezal. Porém, a extração de animais é permitida. O manguezal é rico em peixes e caranguejos”.
No Noroeste Fluminense, não há um manguezal sequer. Na Região Norte Fluminense, eles aparecem. O maior se concentra em São Francisco de Itabapoana, com uma parte muito pequena pertencendo a São João da Barra. É o maior manguezal do Estado do Rio de Janeiro. No passado, perdia para o manguezal da Baía de Guanabara, que perdeu esta condição a partir da destruição sofrida.
No Brasil, os manguezais mais preservados estão do Maranhão ao Oiapoque. As condições climatológicas contribuem. “A região é equatorial e concentra as maiores marés do Brasil, o que favorece os manguezais. Há mais calor, mais umidade e o alimento da maré, que chega a oito metros de altura, ao contrário da maré do Norte Fluminense, que chega a 1,50m apenas”, explicou.
Pacientes oncológicos de Macaé buscam tratamento em outras cidades
Diagnóstico precoce aumenta chances da cura da doença, que mata milhares por ano
Assim como a realidade nacional, as pessoas portadoras de doenças oncológicas de Macaé, e que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar o tratamento, precisam enfrentar uma dura realidade para buscar atendimento em unidades de outras cidades como o Rio de Janeiro e Campos dos Goytacazes.
De acordo com dados divulgados por especialistas em oncologia de Macaé, 600 novos casos da doença são registrados por ano no município. Desse total, cerca de 80% depende do Sistema Único de Saúde (SUS) para realizar o tratamento e, assim, chegar a cura.
Mesmo não sendo de responsabilidade do município, Macaé ainda não possui unidades de assistência ao paciente com câncer credenciadas ao SUS. Considerado como de alta complexidade, o tratamento da doença deve ser custeado pelo governo federal, através do Ministério da Saúde, que repassa as verbas para as unidades credenciadas ao Sistema em todo o Brasil, através de fundos firmados com os governos estaduais.
No entanto, de forma comparativa, Campos, situada há cerca de 120 km de Macaé, mantêm atualmente dois hospitais que oferecem atendimento e tratamento a pessoas portadoras de doenças oncológicas gratuitamente.
Desta maneira, todos os pacientes oncológicos de Macaé são encaminhados a essas unidades que recebem também pessoas dos municípios do Norte Fluminense e Região dos Lagos.
Para mudar essa realidade, médicos especialistas de Macaé afirmam que existe a necessidade urgente da firmação de uma parceria entre os governos municipal, estadual e federal, para que o município passe a contar com a assistência própria aos pacientes portadores de doenças oncológicas.
De acordo com o médico macaense especialista em oncologia, Sávio Mussi, os investimentos públicos no atendimento aos pacientes com câncer não cresce ao mesmo passo que a demanda de novos casos registrados em todo o Brasil anualmente.
“A questão de investimentos no tratamento do câncer deve partir da esfera federal, que é a responsável pelo custeio do procedimento de alta complexidade. A cada ano, são diagnosticados novos casos da doença no país, porém, a qualidade no atendimento não se desenvolve na mesma proporção”, apontou Sávio.
O médico explicou que em 2002, o poder público macaense iniciou entendimentos com o governo estadual para firmar uma parceria na busca pela implantação de unidades de assistência aos pacientes portadores de câncer no município.
Segundo Sávio, em 2006, o processo caminhou a passos firmes, porém, sem grandes novidades. Ele disse acreditar que a possibilidade de implantação do atendimento oncológico em Macaé se tornou mais concreta, neste ano.
“A nossa região não tem muitos recursos para o atendimento público aos pacientes com câncer. Antes, existiam em Campos, três unidades de assistência oncológica, hoje são apenas duas. Além disso, o único equipamento de radioterapia da região é bastante antigo, e não oferece toda a tecnologia de outros aparelhos mais modernos. Por isso existe a grande necessidade de se implantar o tratamento gratuito em Macaé. Acredito que essa possibilidade está muito perto de se concretizar”, analisou Sávio.
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