Medo de golpes, dificuldade digital e burocracia ajudam a
explicar por que valores seguem parados no sistema financeiro
Segundo a atualização mais recente do Banco Central sobre o
SVR (Sistema de Valores a Receber), que reúne informações sobre o dinheiro
esquecido por brasileiros em bancos e instituições de pagamento, pouco
mais de R$ 10 bilhões seguem disponíveis para resgate.
Os números são referentes a novembro do ano passado. Na
comparação com outubro, houve alta: o valor esquecido subiu de R$ 9,927 bilhões
para R$ 10,025 bilhões. Os recursos podem ser provenientes de contas
encerradas, tarifas bancárias cobradas indevidamente, saldos residuais de
consórcios, cooperativas de crédito e instituições financeiras liquidadas.
Segundo o Banco Central, são 49.310.773 brasileiros aptos a
resgatar valores no sistema. A consulta pode ser feita pelo site https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber.
Embora o montante disponível seja amplamente conhecido, o
comportamento do cidadão diante dessa informação mudou. O fenômeno, segundo
especialistas, já não pode ser explicado apenas por esquecimento, mas por uma
combinação de fatores que envolve desinformação, medo de golpes e dificuldades
no acesso aos canais oficiais.
Em entrevista ao R7, o advogado Fábio Scolari, especialista
em direito público e do consumidor, explicou por que a adesão ao sistema segue
baixa, mesmo após a ampla disseminação do tema.
“Apesar da grande repercussão, muitas pessoas deixam de
consultar por uma combinação de fatores. Parte da população acredita que os
valores são baixos e acaba não priorizando a busca. Há também um nível
crescente de desconfiança, principalmente diante do aumento de golpes que
prometem a liberação de dinheiro”, afirmou.
“É necessário ter
familiaridade com ferramentas digitais, como a conta gov.br em nível de
segurança mais elevado e autenticação em duas etapas, o que ainda dificulta o
acesso para muitas pessoas”, completou.
Scolari reforça que não há riscos quando o resgate é feito
pelos canais oficiais.
“Trata-se de um procedimento legítimo, criado justamente
para devolver valores aos seus titulares. O principal cuidado é utilizar
exclusivamente os meios disponibilizados pelo Banco Central. O maior problema
hoje não é o resgate em si, mas o risco de fraude quando o cidadão acessa links
falsos ou fornece dados pessoais a terceiros.”
Burocracia é empecilho
Para o advogado, a burocracia necessária para garantir a
segurança acaba afastando parte da população.
“O sistema exige validações importantes, como conta gov.br
em nível elevado e, em muitos casos, o uso de chave Pix para facilitar a
devolução dos valores. Essas exigências são justificáveis para prevenir
fraudes, mas dificultam o acesso para quem tem menor familiaridade com
tecnologia.”
O medo de golpes digitais é apontado como um dos principais
fatores para a baixa adesão.
“Há um volume significativo de tentativas de fraude
relacionadas ao tema, principalmente por meio de mensagens em redes sociais,
aplicativos de conversa e e-mails falsos. Isso gera insegurança e faz com que
muitas pessoas prefiram nem consultar o sistema”, explicou. Ele destaca que o
Banco Central não envia mensagens, não solicita pagamentos e não pede senhas.
“A consulta deve ser feita exclusivamente no site oficial.”
Prazo para resgate
O advogado alerta que existe prazo para o saque dos valores
esquecidos.
“A legislação prevê mecanismos para o tratamento de recursos
não reclamados ao longo do tempo. Em determinadas situações, há autorização
para a transferência desses valores ao Tesouro Nacional, após a publicação de
editais e a abertura de prazos para contestação ou requerimento judicial. Por
isso, é recomendável que o cidadão consulte o sistema o quanto antes.”
Scolari também diz que os bancos não têm obrigação legal de
avisar individualmente os clientes sobre a existência desses valores.
“O modelo atual concentra a consulta em um sistema
centralizado administrado pelo Banco Central. Muitos recursos estão vinculados
a contas antigas, contratos encerrados ou cadastros desatualizados, o que
inviabiliza a comunicação direta em todos os casos.”
Por fim, a orientação é redobrar os cuidados durante a
consulta.
“A recomendação é acessar diretamente o site oficial do
Banco Central, sem utilizar links recebidos por mensagens ou redes sociais e
sem pagar qualquer taxa. Caso existam valores disponíveis, o cidadão deve
seguir as orientações do sistema, manter os dados atualizados e guardar o
protocolo do pedido. Em casos de falecimento do titular, é fundamental reunir a
documentação sucessória e, se necessário, buscar orientação jurídica.”
R7
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