Em um movimento que eleva a tensão entre os órgãos de controle e a autoridade monetária, o ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou nesta segunda-feira (5) uma inspeção presencial no Banco Central (BC). O objetivo é analisar documentos primários que embasaram a liquidação extrajudicial do Banco Master, com o ministro sinalizando a possibilidade de determinar a reversão da medida.
A decisão ocorre após o TCU considerar insuficiente a nota
técnica enviada pelo Banco Central no último dia 29 de dezembro. Segundo o
despacho, o documento do BC — que listava irregularidades e supostas fraudes
enviadas ao Ministério Público Federal — carecia de suporte documental direto.
Foco na preservação de valor
A inspeção técnica, que será realizada in loco,
pretende mapear:
- Perfil
dos investidores: Identificar se há exposição relevante de
investidores institucionais, inclusive de forma indireta via fundos.
- Ativos
estratégicos: Avaliar se o fracionamento ou a venda de ativos durante
o regime de liquidação pode causar uma “destruição de valor” irreversível.
- Reversibilidade: Verificar
se as ações do BC estão inviabilizando soluções alternativas que poderiam
preservar a instituição.
“A inspeção poderá mapear se existem exposições relevantes
[…] e se há ativos cuja desagregação possa reduzir a reversibilidade de
soluções”, explicou o ministro Jhonatan de Jesus no despacho.
Limites de competência e sigilo rigoroso
Apesar da medida incisiva, o ministro ressaltou que o TCU
não pretende substituir o Banco Central em seu juízo prudencial sobre o Sistema
Financeiro. Contudo, defendeu que o Tribunal precisa agir para evitar efeitos
de difícil reparação enquanto o mérito da decisão regulatória é analisado.
Para garantir a segurança das informações, os técnicos do
TCU serão submetidos a um rigoroso protocolo exigido pelo Banco Central. As
consultas serão rastreadas e os servidores deverão assinar termos de
confidencialidade, dado o potencial impacto das informações no mercado
financeiro.
Histórico do impasse
A crise em torno do Banco Master se intensificou no final de
2025, quando o Banco Central decretou sua liquidação extrajudicial alegando
irregularidades graves. O banco, por sua vez, contesta a medida. Agora, o TCU
busca entender se as provas documentais em posse da autoridade monetária
sustentam a decisão ou se houve excesso que prejudicou o patrimônio dos
investidores.
Gazeta Brasil
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