A discussão é sobre a existência de vínculo empregatício de
motoristas de aplicativo com as plataformas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson
Fachin, excluiu do calendário da Corte o julgamento que trata sobre a chamada
“uberização”. O início estava previsto para o dia 3 de dezembro e ainda não foi
marcada uma nova data.
A discussão é sobre a existência de vínculo empregatício de
motoristas de aplicativo com as plataformas. O julgamento, que tem repercussão
geral, deve definir as balizas para a análise de todos os casos que tratam
sobre a temática na Justiça.
A Corte vai discutir o tema por meio de um recurso da Uber
contra decisão da Justiça do Trabalho que entendeu que a relação de um
motorista com a plataforma cumpria os requisitos da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), reconhecendo o vínculo de emprego e determinando o pagamento de
encargos trabalhistas. A empresa responde a cerca de 21 mil processos sobre o
tema na Justiça do Trabalho.
JP
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