Proposta foi elaborada pelo
governo e está no Congresso; petista citou investigação e chamou ação policial
de ‘matança’
O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (4) a PEC
(proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, elaborada
pelo governo federal para endurecer o combate ao crime organizado (leia mais
abaixo).
A fala ocorreu horas depois de
Lula criticar, em entrevista a agências internacionais, a megaoperação
no Rio de Janeiro (RJ) da semana passada, nos complexos do Alemão
e da Penha, contra o Comando Vermelho.
“Para sustentar esses avanços, o
Governo enviou ao Congresso o PL Antifacção, que endurece as penas e asfixia
financeiramente as facções; e a PEC da Segurança Pública, que moderniza e
integra as forças policiais, incorpora as Guardas Municipais e garante recursos
permanentes para estados e municípios”, escreveu Lula, pelas redes sociais, ao
citar dados de combate ao crime.
Tanto a PEC da Segurança quanto o
projeto de lei antifacção são apostas do governo para a segurança pública.
Mais cedo nesta terça, o
presidente classificou a operação no Rio de Janeiro de “matança” e citou a
possibilidade de a ação policial, que deixou ao menos 121 mortes, ser
investigada pela Polícia Federal.
“Vamos ver se a gente consegue
fazer essa investigação. Porque a decisão do juiz era uma ordem de prisão, não
tinha uma ordem de matança, e houve matança”, opinou, a agências
internacionais.
“O dado concreto é que a
operação, do ponto de vista da quantidade de mortes, as pessoas podem
considerar um sucesso, mas do ponto de vista da ação do Estado, eu acho que ela
foi desastrosa”, acrescentou.
PEC da Segurança
A PEC é apontada por aliados de
Lula como um instrumento para aprimorar a coordenação entre diferentes esferas
da segurança pública e reforçar o papel da União.
O debate sobre a proposta ganhou
mais força após a megaoperação policial no Rio.
O relator da PEC na Câmara,
deputado Mendonça Filho (União-PE), deve apresentar o parecer até 4 de
dezembro, conforme determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta
(Republicanos-PB).
O governo defende que a medida
cria uma gestão integrada da segurança nacional, enquanto a oposição argumenta
que a centralização pode reduzir a autonomia dos estados.
PL Antifacção
Enviado por Lula ao Congresso
Nacional na semana passada, o texto do projeto busca modernizar a legislação
penal e processual para permitir um combate mais eficaz às organizações
criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho.
A proposta atualiza a Lei das
Organizações Criminosas, de 2013, e modifica dispositivos do Código Penal,
Código de Processo Penal, Lei dos Crimes Hediondos, Lei da Prisão Temporária e
Lei de Execução Penal.
Entre os principais pontos, o
projeto cria o novo tipo penal de “organização criminosa qualificada”, cuja
pena poderá chegar a 30 anos de prisão em casos de homicídios praticados por
ordem ou benefício de facções.
A conduta será classificada como
crime hediondo, o que torna a pena inafiançável e insuscetível de graça,
indulto ou anistia, com cumprimento inicial em regime fechado.
O texto também prevê punições
mais severas para líderes de facções, infiltração de agentes e empresas
fictícias em investigações, e a criação do Banco Nacional de Organizações
Criminosas, voltado à integração de informações entre os órgãos de segurança.
R7
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