O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Decreto nº 12.604, que amplia oficialmente o acesso da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República. A medida, publicada em 28 de agosto de 2025, modifica normas anteriores e formaliza o apoio administrativo à atuação da esposa do chefe do Executivo em atividades de interesse público.
O texto foi assinado por Lula,
pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, Esther Dweck. O decreto determina que o Gabinete Pessoal
deve “apoiar o cônjuge do presidente da República no exercício das atividades
de interesse público”, estendendo à primeira-dama o suporte institucional já
prestado ao presidente.
Com a nova determinação, o
Gabinete Pessoal da Presidência — responsável pela agenda e cerimonial
presidencial, correspondências oficiais, discursos, gestão do acervo e
preservação das residências oficiais — passa a atender também à primeira-dama.
A estrutura é chefiada pelo
cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola,
um dos assessores mais próximos de Lula. O gabinete conta atualmente com 189
cargos entre comissionados e funções de confiança, divididos em unidades como a
Ajudância de Ordens, o Cerimonial, o Gabinete Adjunto de Agenda e a Diretoria
de Documentação Histórica.
Embora o cônjuge do presidente
não ocupe cargo público nem possua atribuições oficiais, o governo já havia
definido, em abril de 2025, regras para a atuação de primeiras-damas e
primeiros-cavalheiros. A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou à época uma orientação
normativa permitindo que o cônjuge presidencial represente o chefe do Executivo
em atividades culturais, sociais e cerimoniais, desde que essa atuação seja
voluntária, não remunerada e submetida à prestação de contas.
Em nota à imprensa, a Secretaria
de Comunicação da Presidência da República (Secom) afirmou que “os normativos
estabelecem as balizas legais inerentes a tal atuação e contribuem para a
transparência no exercício das atividades”.
Desde o início do terceiro
mandato de Lula, Janja já contava com uma equipe de apoio informal, composta
por profissionais cedidos de diferentes áreas do governo. Segundo levantamento
do Estadão, a primeira-dama dispõe atualmente de 12 funcionários,
com um custo mensal estimado em R$ 160 mil.
O novo decreto, no entanto,
institucionaliza essa estrutura dentro da Presidência, garantindo respaldo
legal e maior transparência sobre as funções exercidas.
Rosângela da Silva tem desempenhado
um papel ativo em projetos sociais, culturais e ambientais desde o início do
governo, acompanhando o presidente em viagens oficiais e representando o Brasil
em eventos internacionais.
A formalização de seu apoio
administrativo, segundo analistas políticos, busca alinhar a prática cotidiana
com o arcabouço legal, evitando questionamentos sobre uso de recursos públicos
e delimitando claramente as atribuições da primeira-dama.
A ampliação das prerrogativas da
primeira-dama ocorre em meio a um momento de reestruturação interna no Palácio
do Planalto, que tem buscado reforçar a coordenação institucional e a
comunicação social do governo.
Fontes próximas ao Planalto
afirmam que a medida reflete o reconhecimento da relevância da atuação de Janja
em ações de mobilização social e humanitária, especialmente em pautas como
direitos das mulheres, cultura e sustentabilidade.
Com o Decreto nº 12.604, a
presença da primeira-dama ganha um novo status dentro da administração pública,
estabelecendo um modelo mais formal de participação no apoio às atividades do
governo federal.
Gazeta Brasil
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