Pedido, protocolado na forma de embargos de declaração, busca esclarecer
pontos que a defesa considera omissos ou contraditórios no acórdão do
julgamento, que tem mais de 2 mil páginas
A defesa do ex-presidente Jair
Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal
(STF) um recurso de 84 páginas pedindo a revisão da condenação no
processo em que ele foi sentenciado a 27 anos de prisão pelos crimes de
tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de
Direito. O pedido, protocolado na forma de embargos de declaração, busca
esclarecer pontos que a defesa considera omissos ou contraditórios no acórdão
do julgamento, que tem mais de 2 mil páginas.
Embora esse tipo de recurso não altere o resultado do julgamento, a
defesa tenta reduzir ou anular as penas impostas a Bolsonaro e a outros
condenados, como o ex-ministro Walter Braga Netto, que recebeu pena de 26 anos.
Os advogados afirmam que o acórdão contém “profundas injustiças” e reiteram que
não há provas que liguem o ex-presidente aos ataques de 8 de janeiro, quando as
sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.
O documento cita o voto divergente do ministro Luiz Fux, que defendeu a
absolvição dos cinco réus principais, argumentando que os crimes de golpe e de
abolição do Estado Democrático de Direito seriam dependentes entre si, o que
impediria dupla responsabilização. A defesa também alega cerceamento de
defesa, apontando o grande volume de provas e a falta de tempo para
analisá-las, além da proibição de advogados de acompanharem interrogatórios de
réus de outros núcleos.
Os embargos serão analisados primeiro pelo ministro Alexandre de Moraes,
relator do caso. Em seguida, a decisão deve ser submetida à Primeira Turma do
STF, presidida pelo ministro Flávio Dino, que definirá se o recurso será ou não
aceito. Segundo fontes jurídicas, é improvável que os embargos alterem o
resultado do julgamento, já que repetem argumentos rejeitados anteriormente. A
tendência é que o processo seja encerrado ainda neste ano, com o STF analisando
também como será o cumprimento das penas impostas aos réus.
Jovem Pan
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