O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, assumiu temporariamente a relatoria da ação judicial que determina medidas ao Governo do Rio de Janeiro para reduzir a letalidade policial no estado. A decisão ocorre após a megaoperação policial desta terça-feira (28) nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em 64 mortes, a maior já registrada em operações no Rio de Janeiro.
Em seu primeiro despacho, Moraes
solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer
em até 24 horas sobre a manifestação apresentada pelo Conselho Nacional
de Direitos Humanos (CNDH). O CNDH pede ao STF a adoção de medidas
complementares e urgentes de monitoramento e fiscalização para
assegurar o cumprimento das determinações da Corte frente à operação.
A ação era originalmente relatada
pelo ministro Edson Fachin e,
posteriormente, pelo ministro Luís
Roberto Barroso, que antecipou sua aposentadoria neste mês. Segundo o
regimento interno do STF, a
relatoria é assumida pelo ministro imediato em antiguidade na
vacância até que o novo relator tome posse, ou por até 30 dias em casos de
medidas urgentes.
Moraes ficará responsável pelo
caso até a nomeação do sucessor de Barroso, acompanhando os desdobramentos e
garantindo que as diretrizes da Corte sejam observadas durante o processo de
avaliação das operações policiais no Rio de Janeiro.
Gazeta Brasil
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!