Desde o início dos pagamentos, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento
O governo federal espera ressarcir 99% aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos ilegais em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até a próxima segunda-feira (15). Segundo o instituto, o grupo é referente apenas aos que assinaram o acordo de devolução.
Até o momento, foram devolvidos
R$1,29 bilhão as vítimas. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais
de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento, o que
corresponde a cerca de sete em cada dez beneficiários que estão aptos a
receber.
Os valores devolvidos serão pagos
de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde
o aposentado recebe o benefício.
Para aposentados e pensionistas
que ainda não fizeram a adesão, o prazo segue aberto. O procedimento é
gratuito, simples e não exige envio de documentos.
Veja se você tem direito à
devolução:
Quem ainda não fez a adesão ao
acordo deve acessar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. Não
é possível fazer isso pela Central 135. O procedimento é gratuito, simples e
não exige envio de documentos.
Quem pode aderir?
• Quem contestou descontos e não
recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis;
• Quem sofreu descontos entre
março de 2020 e março de 2025;
• Quem tem processo na Justiça,
desde que ainda não tenha recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir
da ação).
O INSS pagará 5% de honorários
advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como funciona o processo de
adesão?
1. Contestar o desconto
indevido – É o primeiro passo. A contestação pode ser feita pelo
aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.
2 . Aguardar
resposta da entidade – Prazo de até 15 dias úteis.
3 . Sem resposta
da entidade? Opção liberada – O sistema libera para adesão ao acordo.
4 . Aderir ao
acordo – Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas Agências dos
Correios.
→ No aplicativo Meu
INSS : acesse com CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir
Exigência”, role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e
envie.
Importante: Não é
possível aderir ao acordo pela Central 135.
Prazo
A contestação de descontos pode
ser feita até, no mínimo, 14 de novembro de 2025 , e a adesão
ao acordo continuará disponível mesmo depois dessa data.
• O INSS não envia links,
SMS ou mensagens pedindo dados pessoais;
• Não cobra taxas nem solicita
intermediários ;
Nova etapa da operação
A Polícia Federal realiza nesta
sexta-feira (12) a Operação Cambota, desdobramento da Operação
Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de cobranças indevidas
em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social).
De acordo com a corporação, estão
sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e
apreensão em São Paulo e no Distrito Federal. As ordens foram autorizadas pelo
STF (Supremo Tribunal Federal).
As investigações apuram crimes de
impedimento ou embaraço de investigação de organização criminosa, dilapidação e
ocultação de patrimônio, além de possível obstrução das apurações por parte de
alguns dos investigados (leia
mais aqui).
Perguntas e respostas
Qual é a expectativa do
governo federal em relação ao ressarcimento de aposentados e pensionistas?
O governo federal espera
ressarcir 99% dos aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos
ilegais em benefícios do INSS até a próxima segunda-feira (15). Este grupo
refere-se apenas àqueles que assinaram o acordo de devolução.
Quanto já foi devolvido aos
beneficiários até agora?
Até o momento, foram devolvidos
R$1,29 bilhão às vítimas. Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais
de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento, o que
corresponde a cerca de sete em cada dez beneficiários aptos a receber.
Como será feito o pagamento
dos valores devolvidos?
Os valores devolvidos serão pagos
de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde
o aposentado recebe o benefício.
R7
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