Advogados ainda podem apresentar
embargos; como a pena total é superior a 8 anos, ex-presidente terá que começar
a cumpri-la em regime fechado
O Supremo Tribunal Federal
(STF) condenou o ex-presidente Jair
Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, regime inicial fechado –
24 anos e nove meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção, com 124
dias-multa (equivalente a dois salários mínimos). A decisão vem após a
Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino,
Luiz Fux, Cármen Lúcia e Critiano Zanin, formar maioria, por 4 votos a 1 – o
ministro Luiz Fux foi o único que votou para inocentar o ex-mandatário – e
entender que Bolsonaro é culpado em todos os cinco crimes atribuídos a ele pela
Procuradoria-Geral da República (PGR). Junto a ele, também foram condenados os
outros sete réus:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira
de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e
ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de
Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e
delator da trama golpista;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa
Civil.
Os ministros agora precisam
discutir a dosimetria, ou seja, o tamanho das penas que serão impostas aos
condenados. Com exceção de Fux, todos os outros ministros da 1ª Turma do STF
votaram para condenar os acusados. Apesar das condenações, a prisão dos réus
não acontece de forma imediata e os advogados ainda podem apresentar embargos.
A condenação só passa a valer quando o processo estiver concluído, transitado
em julgado, e não houver mais possibilidade de recurso. Vale destacar que o
ex-presidente Jair Bolsonaro e Braga Netto estão presos preventivamente.
Cada crime da qual os réus foram
acusados tem uma pena estimada, são elas:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
– 6 anos e 6 meses;
- – Dano qualificado – 2 ano e 6 meses;
- – Golpe de Estado – 8 anos e 2 meses;
- – Deterioração ao patrimônio tombado – 2 anos e 6
meses;
- – Organização criminosa – 7 anos e 7 meses.
Primeiro presidente
condenado
A condenação do ex-presidente
Jair Bolsonaro marca a primeira vez na história do Brasil em que um ex-chefe de
Estado e militares são condenados por atentar contra a democracia. A Corte
reconheceu que o grupo foi mentor de uma organização criminosa, que buscava a
perpetuação no poder, por meio de autogolpe ou impedindo a posse do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022. Os ministros entenderam que a
organização criminosa liderada por Bolsonaro realizou atos executórios para
concretizar o plano. A condenação atende a pedido da Procuradoria-Geral da
República (PGR).
A condenação tem como base uma
lei sancionada pelo próprio ex-presidente em 2021. A medida substituiu a Lei de
Segurança Nacional (LSN), da época da ditadura, por novos crimes – entre eles
abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, que foram
imputados aos réus.
JP
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