O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, será o novo relator do caso de fraudes bilionárias em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada após o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, atender a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o processo saísse das mãos do ministro Dias Toffoli e fosse redistribuído por sorteio.
A mudança de relatoria representa
uma nova reviravolta política no escândalo. A investigação, que apura um
esquema de descontos associativos fraudulentos, estava centralizada no gabinete
de Toffoli desde junho, quando ele se declarou relator por “conexão” com outro
inquérito. A decisão, que não seguiu a regra de sorteio, gerou desconforto na
Polícia Federal e no Ministério Público.
A nova relatoria fica, agora, com
Mendonça, ministro indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão de Toffoli de avocar o
caso, em junho, acabou paralisando as apurações que estavam em andamento na
primeira instância. Ele solicitou cópia de todas as investigações para avaliar
a sua competência no caso, o que, na prática, fez com que as diligências da Operação Sem Desconto fossem
suspensas. Segundo a PGR, parte da investigação deve tramitar na Corte devido à
citação de autoridades com foro privilegiado, enquanto o restante deve
continuar na primeira instância.
A Operação Sem Desconto foi
deflagrada pela Polícia Federal em 23 de abril e investiga um esquema de
descontos irregulares de aposentados e pensionistas. A ação levou à prisão de
seis suspeitos, afastou servidores e resultou na demissão do então presidente
do INSS, Alessandro Stefanutto.
As fraudes, que envolvem associações e sindicatos de aposentados em conluio com
integrantes do INSS, resultaram em prejuízos bilionários.
Em julho, o ministro Dias Toffoli
homologou um acordo para a devolução dos valores desviados e decidiu que as
despesas com o ressarcimento não seriam contabilizadas no limite do arcabouço
fiscal.
Gazeta Brasil
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!