Decisão de Moraes resultou de
série de episódios considerados graves, envolvendo desobediência e uso indevido
de redes sociais
Prestes a completar uma semana, a
prisão domiciliar do ex-presidente Jair
Bolsonaro surge como possível entrave nas tratativas entre Brasil
e EUA sobre
o tarifaço
de 50% aplicada a produtos brasileiros.
Segundo a especialista em direito
empresarial da Andersen Ballão Advocacia, Nailia Aguado Ribeiro Franco,
negociações diplomáticas e comerciais, em tese, devem seguir critérios técnicos
e econômicos.
“No entanto, na prática, fatores
pessoais e contextos políticos podem influenciar o ritmo ou a prioridade
atribuída a determinadas pautas. O mais importante é que ambos os países
mantenham canais institucionais de diálogo, capazes de preservar as relações
comerciais independentemente de circunstâncias momentâneas”, afirma.
As novas cobranças entraram em
vigor em 6 de agosto. Antes mesmo da aplicação, setores estratégicos da economia,
como carne, café e frutas, sentiam os efeitos (veja mais a seguir).
O cientista político André César,
sócio da Hold Assessoria Legislativa, avalia que a prisão pode endurecer ações
protecionistas dos EUA.
Segundo ele, Donald Trump
mencionou diretamente a situação de Bolsonaro ao justificar a tarifa,
condicionando eventual revisão à redução das investigações e punições contra o
ex-presidente.
“No mínimo, essa prisão reforça a
narrativa já existente — e que é muito ruim para o Brasil”, analisa.
Na mesma linha, Guilherme
Barcelos, doutor em direito constitucional e sócio do escritório Barcelos
Alarcón Advogados, aponta tendência de endurecimento.
“Se a Casa Branca cumprir o que
vem anunciando, essas tarifas serão reforçadas”, diz.
Além do impacto comercial, André
César observa repercussões políticas. Para ele, a prisão domiciliar fortalece o
discurso de perseguição adotado por aliados de Bolsonaro e amplia o sentimento
de vitimização entre seus apoiadores.
“No limite, a decisão pode até
beneficiar Bolsonaro politicamente. Reforça a ideia de que está sendo
pré-julgado, perseguido, e alimenta a narrativa de má vontade do Judiciário.
Isso tem potencial para mobilizar sua base e gerar efeitos dentro e fora do
país”, afirma.
Pedro Calmon Filho, especialista
em Direito Marítimo e sócio do PCFA & Associados, recorda que um dos
argumentos usados por Trump para impor tarifas ao Brasil é a suposta quebra da
liberdade de expressão, em processo político que ele alega envolver Bolsonaro.
“Isso traz certa dificuldade para
a aproximação entre os dois países. Fatores pessoais podem interferir nas
negociações, embora entenda que o ideal seja deixar de lado aspectos
ideológicos e políticos para tratar com nações, pois o bem do povo deve estar
acima de ideologias, evitando prejuízos”, declara.
Diplomacia e pressão econômica
podem aliviar impactos
Apesar do cenário adverso, André
César considera haver espaço para negociação no campo diplomático. Ele cita a
atuação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, como fator de
equilíbrio na tentativa de reverter — ou pelo menos atenuar — o impacto da
tarifa.
“A diplomacia é essencialmente um
espaço de negociação, e o chanceler Mauro Vieira tem demonstrado habilidade
nesse campo. Em visitas recentes aos Estados Unidos, participou de encontros
relevantes, como com o senador Marco Rubio, figura influente no entorno de
Trump. Isso indica boa vontade e canais de diálogo abertos”, avalia.
Outro ponto que pode pesar contra
a manutenção da tarifa de 50% são os próprios interesses econômicos dos EUA.
Setores como café e carne bovina, diretamente atingidos, têm força no mercado
norte-americano e impacto sobre o consumidor.
“Os americanos não produzem café
em larga escala e compram muito do Brasil. O mesmo ocorre com a carne,
especialmente a usada para hambúrgueres, item básico na dieta do americano
médio. Se os preços subirem, a pressão desses setores sobre o governo tende a
crescer”, explica.
A tarifa de 50% sobre produtos
brasileiros foi oficializada por ordem executiva assinada por Donald Trump.
O governo norte-americano
justificou a medida alegando ameaças do Brasil à segurança nacional, à economia
e à democracia dos EUA. A situação de Bolsonaro é citada como parte dessa
motivação.
Defesa
A defesa de Jair
Bolsonaro recorreu, na semana passada, da decisão do ministro do
STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre
de Moraes de determinar prisão
domiciliar ao ex-presidente.
Ao decretar a medida, Moraes
apontou conduta “deliberada e consciente” para obstruir investigações, coagir
autoridades e desrespeitar a Justiça, além de descumprimento de medidas
cautelares.
Os advogados negam que Bolsonaro
tenha violado restrições e sustentam não ser possível responsabilizá-lo por
atos de terceiros.
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