O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15) quatro pedidos de cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética da Casa. Três das representações foram apresentadas pelo PT e uma pelo PSOL. Os pedidos estavam parados na Mesa Diretora e aguardavam despacho de Motta.
As representações apontam que
Eduardo Bolsonaro teria cometido quebra de decoro parlamentar ao atuar no
exterior em questões relacionadas a tarifas comerciais aplicadas pelos Estados
Unidos e a sanções envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Alexandre de Moraes.
O líder do PT na Câmara,
Lindbergh Farias (RJ), afirmou que “não se trata apenas de ausência física, mas
de um uso político do mandato a partir do exterior, com impacto na imagem do
Parlamento e nos cofres públicos. É dever da Mesa agir com base nos princípios
constitucionais da moralidade e eficiência (artigo 37 da Constituição)”.
Na quinta-feira (14), Hugo Motta
declarou que a atuação do deputado no exterior seria “incompatível com o
exercício parlamentar”. O presidente da Câmara destacou que Eduardo Bolsonaro
tem direito de discordar de julgamentos no STF, mas ressaltou que, segundo ele,
isso não deve ocorrer de forma a prejudicar empresas ou a economia do país.
Após o recebimento dos pedidos, o
Conselho de Ética analisará as representações e poderá instaurar formalmente o
processo. Três nomes serão sorteados para escolher o relator do caso, e o
presidente do colegiado, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC), definirá
um dos membros da relatoria. Eduardo Bolsonaro será notificado e terá a
oportunidade de apresentar defesa inicial.
Gazeta Brasil
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