Ao longo da análise do caso, Fux defendeu diversas vezes que o STF não tinha competência para julgar os réus
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus na ação penal que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado aproveitaram as alegações finais para fazer acenos ao ministro Luiz Fux, usando manifestações do magistrado como base para questionar pontos centrais do processo.
Fux é um dos integrantes da
Primeira Turma do STF
(Supremo Tribunal Federal), que vai julgar o caso. Os advogados citaram
votos e declarações dele para contestar a validade da delação premiada de Mauro
Cid, a competência do STF para julgar o caso e a atuação do relator, ministro
Alexandre de Moraes.
Durante o andamento da ação
penal, Fux defendeu diversas vezes que o STF não tinha competência para julgar
o caso e chegou a defender que o tema não deveria ser analisado pela Primeira
Turma, mas no plenário da corte, caso o processo não fosse enviado para
instâncias inferiores.
No caso do ex-ministro da
Justiça Anderson
Torres, a defesa destacou que Fux foi voto vencido quando a Primeira
Turma do STF decidiu manter para si a competência de julgar a ação. No
entendimento do ministro, a matéria “não é tão pacífica” e o julgamento deveria
ocorrer no plenário da corte, especialmente quando envolve ex-autoridades que
já não têm foro privilegiado.
“Em primeiro lugar, essa matéria
não é tão pacífica assim. Essa matéria já foi mudada, e remudada, e voltou-se à
tese originária várias vezes. Depois da mudança do Regimento, dias atrás, deste
mês, 11 de março de 2025, votei na companhia de outros colegas e fiquei
vencido. Por quê? Porque ou estamos julgando pessoas que não exercem mais
função pública e não têm foro de prerrogativa no Supremo, ou estamos julgando
pessoas que têm essa prerrogativa e o local correto seria efetivamente o
plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Fux na ocasião.
Para os advogados, “é cristalina
a incompetência absoluta desta corte, impondo-se a imediata remessa dos autos a
uma das Varas Criminais da Seção Judiciária do Distrito Federal”.
Delação de Mauro Cid
A equipe de Jair Bolsonaro
concentrou críticas na delação de Mauro Cid, apontada como peça-chave da
acusação. Citando decisão de Fux, os advogados alegaram que a voluntariedade de
um colaborador não se limita à liberdade física, mas também à liberdade
psíquica.
A defesa do ex-presidente citou o
voto de Fux em um julgamento de 2022, no qual o ministro disse que “eventual
irregularidade praticada pelos órgãos de persecução penal na celebração ou
durante a execução do acordo, que venham a macular a voluntariedade do
colaborador, poderá gerar a ilicitude das provas produzidas a partir do momento
em que praticada a irregularidade, contaminando os elementos de corroboração
por ele fornecidos na sequência”.
Segundo a defesa, Cid teria
firmado o acordo sob forte pressão, para proteger familiares e obter liberdade,
o que contaminaria as provas e depoimentos prestados.
Atuação de Moraes
Os advogados do general Augusto
Heleno atacaram a condução do processo por Alexandre de Moraes, acusando-o de
romper com o sistema acusatório ao assumir papel de protagonista nos
interrogatórios.
A defesa alega que o relator fez
cerca de 330 perguntas aos réus, contra apenas 61 do procurador-geral da
República. Para sustentar a crítica, a defesa citou precedente relatado por
Fux, segundo o qual o juiz não pode se tornar “protagonista do processo”, atuando
como investigador e acusador.
A equipe de Heleno usou uma frase
de Fux em julgamento realizado em 2023, no qual o ministro afirmou que a
“legítima vedação à substituição da atuação probatória do órgão de acusação
significa que o juiz não pode, em hipótese alguma, tornar-se protagonista do
processo”.
Julgamento marcado para
setembro
O presidente da Primeira Turma do
STF, ministro Cristiano
Zanin, marcou para 2 de setembro o início do julgamento de Bolsonaro e
os demais réus.
Zanin marcou sessões do colegiado
para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, das 9h às 12h, e uma sessão para a
tarde de 12 de setembro, das 14h às 19h, para analisar o caso.
Veja quem são os réus que serão
julgados e as acusações da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra cada um:
Quais são os principais pontos
levantados pelas defesas de Jair Bolsonaro e outros réus na ação penal?
As defesas questionaram a
validade da colaboração de Mauro Cid, a competência do STF para julgar o caso e
a atuação do relator, ministro Alexandre de Moraes. Utilizaram manifestações do
ministro Luiz Fux para fundamentar suas alegações.
O que Luiz Fux disse sobre a
competência do STF para julgar o caso?
Fux afirmou que o STF não tinha
competência para julgar o caso e que a matéria deveria ser analisada no
plenário da corte, especialmente quando envolve ex-autoridades sem foro
privilegiado.
Como a defesa de Anderson
Torres utilizou as declarações de Fux?
A defesa destacou que Fux foi
voto vencido quando a Primeira Turma decidiu manter a competência de julgar a
ação, argumentando que a questão não era pacífica e deveria ser discutida no
plenário.
Quais críticas foram feitas à
delação de Mauro Cid?
A defesa de Jair Bolsonaro
criticou a delação, afirmando que a voluntariedade do colaborador não se limita
à liberdade física, mas também à liberdade psíquica, sugerindo que Cid teria
assinado o acordo sob pressão.
O que a defesa do general
Augusto Heleno alegou sobre o processo?
A defesa acusou o relator
Alexandre de Moraes de romper com o sistema acusatório, afirmando que ele fez
muitas perguntas aos réus, superando o número de perguntas do procurador-geral
da República.
Quando está previsto o início
do julgamento de Bolsonaro e os demais réus?
O julgamento está marcado para
começar no dia 2 de setembro, com sessões programadas para os dias 2, 3, 9, 10
e 12 de setembro, das 9h às 12h, e uma sessão à tarde no dia 12, das 14h às
19h.
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