Essa iniciativa é voltada para
aqueles que estão registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal, conhecido como CadÚnico, e cobre as taxas e custos envolvidos
na formação de condutores
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva assinou recentemente uma nova legislação que possibilita a
utilização de recursos provenientes de multas de trânsito para financiar a
obtenção da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. Essa
iniciativa é voltada para aqueles que estão registrados no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico, e cobre as taxas
e custos envolvidos na formação de condutores. A proposta, que foi elaborada
pelo deputado José Guimarães, do PT do Ceará, recebeu aprovação do Congresso
Nacional no final de maio. Com a sanção da lei, espera-se que mais cidadãos
tenham acesso à habilitação, promovendo a inclusão social e facilitando a
mobilidade para essa parcela da população.
Além de beneficiar a formação de
novos motoristas, a nova legislação também traz inovações para a transferência
de propriedade e a vistoria de veículos. A norma permite que esses processos
sejam realizados de forma eletrônica, o que simplifica a burocracia e torna
mais ágil a compra e venda de automóveis. Os contratos de compra e venda
de veículos poderão ser assinados digitalmente, garantindo sua validade em todo
o Brasil.
JP
About Redação
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!