O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno à Corte do inquérito que investiga o secretário de Governo de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab. A decisão, proferida no último dia 19 de março, ocorre após a revisão do entendimento sobre o foro privilegiado pelo STF.
Segundo o Estadão, a investigação
apura supostos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa 2. As
denúncias surgiram a partir de delatores da Operação Lava Jato, que apontaram
pagamentos da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a Kassab. De acordo
com os delatores, ele teria recebido R$ 350 mil mensais, além de um repasse de
R$ 28 milhões para consolidar o apoio do PSD ao PT na campanha presidencial de
2014.
Em 2019, Moraes havia enviado o
caso para a Justiça Eleitoral de São Paulo, argumentando que Kassab não exercia
mais cargo ministerial — ele foi ministro da Ciência e Tecnologia entre 2016 e
2018, durante o governo Michel Temer (MDB). Entretanto, uma decisão recente do
STF mudou esse entendimento, garantindo que autoridades mantêm o foro
privilegiado mesmo após deixarem seus cargos, desde que os crimes investigados
estejam relacionados às funções exercidas.
A revisão do foro privilegiado
foi decidida no último dia 11, revertendo um posicionamento adotado pelo
tribunal desde 2018, quando havia sido estabelecido que processos contra
parlamentares e autoridades deveriam tramitar no STF apenas se houvesse relação
direta com o mandato em exercício.
O retorno do inquérito contra
Kassab ao STF ocorre em um momento político conturbado. No último dia 17, o
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) revelou que acertou com Kassab o apoio do PSD
ao projeto de anistia dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. “Eu,
inclusive, há poucos dias, tinha um velho problema e resolvi com o Kassab, em
São Paulo. Ele está ao nosso lado, com a sua bancada, para aprovar a anistia em
Brasília”, disse Bolsonaro em uma coletiva no Senado.
A bancada do PSD na Câmara conta
com 44 deputados. Segundo levantamento do Estadão, entre os
parlamentares consultados, 15 são favoráveis à anistia, sete contrários, nove
não responderam e 13 não deram retorno. Procurados, Kassab e o PSD ainda não se
manifestaram sobre a decisão do STF.
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