Tribunal Superior Eleitoral penaliza Meta em multa de R$ 7,5 milhões devido a falhas eleitorais | Rio das Ostras Jornal

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Tribunal Superior Eleitoral penaliza Meta em multa de R$ 7,5 milhões devido a falhas eleitorais

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu multar a Meta em R$ 7,5 milhões após identificar o fornecimento de informações incompletas sobre acusações de distribuição de conteúdo político enviesado durante o período eleitoral.

A representação que originou a sanção foi protocolada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A acusação apontou que plataformas administradas pela empresa teriam adotado tratamentos diferenciados para restringir o alcance de publicações ligadas à campanha governista em benefício de adversários políticos.

Julgamento e votos no plenário

Durante a sessão, os ministros acompanharam o entendimento do relator do caso. A Corte destacou que diversas determinações para esclarecimentos foram descumpridas ou atendidas de maneira parcial, dificultando o trabalho de fiscalização e checagem das denúncias apresentadas.

Segundo o relator, os dados enviados pela big tech careciam de transparência elementar, incluindo o uso de idioma estrangeiro e relatórios genéricos que impediram a verificação detalhada das falhas operacionais apontadas pelas equipes jurídicas.

Posicionamento da defesa da empresa

Em sua manifestação oficial perante o plenário, a defesa da Meta classificou as acusações como falsas e infundadas, sustentando que a empresa nega irregularidades na distribuição de conteúdos políticos.

Conforme argumentado pelos representantes legais, variações no alcance de postagens refletem estratégias digitais distintas adotadas pelas próprias campanhas, e não uma atuação intencional ou direcionada por parte dos algoritmos das plataformas digitais.

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