
A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, da Prefeitura de São Paulo, encaminhou a rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços de Wi-Fi gratuito com o Instituto Conhecer Brasil, presidido pela empresária Karina Ferreira da Gama. O acordo, firmado em 2024, previa a instalação de 5 mil pontos de acesso à internet em comunidades da capital paulista e contava com valor de R$ 108 milhões.
O termo de encerramento foi assinado pelo secretário municipal de Inovação e Tecnologia, Humberto de Alencar Pizza da Silva. Segundo a administração municipal, a continuidade da parceria tornou-se inviável devido a limitações impostas por uma medida cautelar do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do inquérito que apura irregularidades no financiamento do filme Dark Horse, relatado pelo ministro Flávio Dino.
Impactos da decisão e suspensão de repasses
Entre as justificativas apresentadas pela Prefeitura está a suspensão dos repasses financeiros previstos no acordo, comunicada formalmente ao instituto por meio de ofício. A pasta municipal também destacou a ausência de alterações nas condições estabelecidas pela decisão judicial, além de relatar dificuldades financeiras e operacionais enfrentadas pela organização.
O documento oficial aponta que providências foram solicitadas à Procuradoria-Geral do Município para avaliar os desdobramentos administrativos. Apesar do fim da parceria, a administração municipal determinou que as obrigações remanescentes sejam rigorosamente apuradas pelas equipes técnicas competentes.
Investigações e prestação de contas
As apurações envolvem a análise da prestação de contas dos recursos já recebidos pelo instituto, a comprovação da correta execução dos serviços realizados e a eventual restituição de valores aos cofres públicos, caso sejam identificadas irregularidades ou quantias pendentes de devolução.
O Instituto Conhecer Brasil e Karina da Gama são alvos de investigações conduzidas pela Polícia Civil de São Paulo e pela Polícia Federal. As autoridades buscam esclarecer a destinação de recursos públicos e se houve desvio de verbas para a produção cinematográfica, além de examinar transações financeiras ligadas à entidade.
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