
Uma decisão da Justiça Federal no Distrito Federal interrompeu o andamento de uma licitação do Senado estimada em R$ 6,04 milhões para contratação de serviços de telefonia móvel. O edital prevê o fornecimento de aparelhos celulares, incluindo 95 iPhones da linha Pro.
A suspensão foi determinada pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do DF, após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar questionou as exigências do edital e apontou possíveis irregularidades na contratação.
Decisão judicial e alvos da ação
A ação foi movida contra a União, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka. O despacho foi assinado na terça-feira (17) e publicado nesta quarta-feira (18).
Pela ordem judicial, o Senado não pode homologar o resultado da disputa, escolher oficialmente a empresa vencedora, assinar o contrato ou iniciar sua execução. Os envolvidos têm cinco dias para comprovar que cumpriram a determinação, sob pena de multa diária.
Detalhes da licitação e valores envolvidos
O processo licitatório prevê a contratação de serviços de voz e dados pelo período de 48 meses, com aparelhos cedidos pelas operadoras em regime de comodato. A parte mais cara envolve 95 linhas com franquia de 100 GB e aparelhos classificados como smartphones de alto padrão.
O edital utiliza o modelo da Apple como referência para definir as características do aparelho mais caro. Como os celulares deverão ser entregues em janeiro de 2027, a previsão é de que o modelo disponibilizado seja o iPhone 18 Pro.
Questionamentos sobre exigências e lei de licitações
Ao analisar o caso, o magistrado considerou que o edital não apresentou justificativas suficientes para exigir aparelhos da linha profissional da Apple. Ele observou que os serviços contratados também podem ser realizados por dispositivos de outras marcas mais econômicas.
Um dos fundamentos da ação é o artigo 20 da Lei de Licitações, que proíbe a aquisição de artigos de luxo pela administração pública. O juiz também avaliou que a modalidade de comodato não elimina o custo dos celulares para o poder público, já que os valores são incorporados às mensalidades pagas.
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