O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura do Rio, buscando impedir práticas de assédio eleitoral e garantir a liberdade de manifestação política de servidores e profissionais que atuam na estrutura municipal. A medida surge após uma série de denúncias sobre o uso político de Conselhos Tutelares e outras unidades de assistência social na capital fluminense.
As acusações, que vieram à tona recentemente, detalham a coação de trabalhadores para participarem de reuniões e atividades de campanha durante o expediente, além de abordagens via grupos de WhatsApp e possíveis represálias para quem se recusasse. O caso levanta sérias preocupações sobre a integridade do serviço público e a lisura do processo eleitoral no Rio de Janeiro.
O MPT-RJ recebeu relatos de trabalhadores de diversas unidades, incluindo Conselhos Tutelares, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Entre as denúncias, destacam-se o aparelhamento da estrutura dos Conselhos Tutelares, a pressão para que funcionários do CRAS atuassem em eventos políticos e a demissão de terceirizados que se negaram a participar de agendas de campanha.
Há também acusações de desvio de função, com trabalhadores sendo direcionados para atividades político-eleitorais. Mais grave ainda, as denúncias incluem o uso de dados pessoais de pessoas atendidas pelas unidades da prefeitura para disparos de mensagens políticas, pedidos de voto e até a utilização do atendimento domiciliar dos órgãos de assistência social para divulgar propostas e números de candidatos. Programas sociais teriam sido oferecidos como moeda de troca por apoio eleitoral.
Ex-secretária e a campanha em foco
As unidades de CRAS, CREAS e Conselhos Tutelares são vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). Até março deste ano, a SMAS era comandada pela deputada estadual Martha Rocha (PDT), que reassumiu seu mandato na Alerj para disputar uma vaga de deputada federal nas últimas eleições.
O nome de Martha Rocha foi frequentemente citado nas denúncias. Funcionários relataram ter sofrido pressão para atuar em sua campanha, temendo demissões caso recusassem. Uma ex-funcionária afirmou que “só permaneceram nos contratos as pessoas que participavam dessas reuniões”, e que o grupo político da deputada “trabalhou na campanha”.
O Rio das Ostras Jornal teve acesso a um grupo de WhatsApp, denominado “Organização Niterói”, que reunia a equipe de campanha de Martha Rocha e funcionários de órgãos ligados à SMAS. Neste grupo, com 29 participantes, mensagens de um administrador identificado como “Serafim Martha Rocha” indicavam a inclusão de “assistentes administrativos que estão no projeto eleitoral com a gente”. Serafim é coordenador da campanha da candidata.
No grupo, eram organizadas atividades de panfletagem e “movimentação político-eleitoral”, algumas programadas para horários que poderiam coincidir com o expediente dos Conselhos Tutelares. Pelo menos dez integrantes do grupo foram identificados com vínculo profissional em diferentes Conselhos Tutelares do Rio.
Investigações em andamento e as defesas
Em paralelo à ação do MPT, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) mantém um procedimento aberto para apurar problemas na gestão de pessoal dos Conselhos Tutelares da capital. A investigação inclui a responsabilidade da SMAS e do Instituto Dom Pixote, organização parceira da prefeitura no suporte aos conselhos.
O MPRJ apura a alta rotatividade de profissionais, a ausência de funcionários para reposição e possíveis ingerências administrativas, que, segundo relatos, prejudicam o funcionamento e o atendimento dos Conselhos Tutelares. Denúncias sugerem que as constantes trocas de funcionários administrativos são consequência de demissões de quem não aceitou participar de campanhas políticas.
O Conselho Tutelar 02 (Zona Sul) já havia encaminhado reclamações ao Ministério Público sobre a gestão administrativa e de pessoal, relatando dificuldades e interferências que poderiam violar a autonomia funcional do órgão. Funcionários da Ilha do Governador também procuraram o colegiado, afirmando sofrer pressão para participação em campanhas.
Em nota, a deputada estadual Martha Rocha declarou desconhecer os fatos e qualquer uso indevido de servidores ou estruturas da SMAS em atividades político-eleitorais. Ela ressaltou que deixou a secretaria no início do ano e repudiou qualquer forma de assédio.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) informou que adotou as providências solicitadas pelo MPT para prevenir o assédio eleitoral, divulgando orientações e reforçando a proibição de pressões ou uso de recursos públicos para fins político-partidários. A pasta afirmou que servidores têm direito à manifestação política fora do horário de trabalho e sem uso de bens públicos. O município do Rio analisará o processo. Para mais informações sobre o caso, acesse g1.globo.com.
O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso, que tem repercussão em toda a Região dos Lagos e Norte Fluminense, e continuará trazendo as atualizações sobre as investigações e desdobramentos.
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