Eleições 2026: Anthony Garotinho está fora da disputa e votos destinados ao candidato serão anulados, decide TSE

Na véspera da votação, Justiça Eleitoral mantém indeferimento do registro e determina que votos em Garotinho não sejam considerados válidos; nome e foto ainda aparecerão na urna

Quem for votar para governador do Rio de Janeiro neste domingo (4) encontrará o nome e a foto de Anthony Garotinho (Republicanos) na urna eletrônica. A presença do candidato no equipamento, porém, não significa que sua candidatura esteja liberada pela Justiça Eleitoral.

Na sexta-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que os votos destinados a Garotinho sejam registrados como anulados sub judice. A decisão foi tomada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve o indeferimento do registro da candidatura.

A situação exige atenção do eleitor porque o processo ainda possui recurso no TSE. Na prática, entretanto, a decisão que está valendo para a eleição deste domingo impede que os votos recebidos por Garotinho sejam considerados válidos enquanto permanecer o indeferimento de sua candidatura.

Por que Garotinho foi impedido de disputar?

O TRE-RJ indeferiu, por unanimidade, o registro da candidatura de Anthony Garotinho ao Governo do Estado. A Corte considerou a existência de causa de inelegibilidade relacionada a uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa, com suspensão dos direitos políticos. O tribunal entendeu que o período de inelegibilidade ainda está em vigor.

A defesa de Garotinho sustenta entendimento diferente. Segundo os argumentos apresentados ao longo do processo, a defesa considera que o período de suspensão dos direitos políticos já teria sido cumprido. A Justiça Eleitoral, porém, adotou entendimento contrário e manteve o registro indeferido.

O caso teve uma sequência de decisões nas últimas semanas. Em 30 de setembro, uma decisão liminar do TSE havia permitido que Garotinho continuasse fazendo campanha, participasse da eleição e tivesse seus votos computados enquanto o processo estivesse pendente. Dois dias depois, entretanto, o ministro Floriano de Azevedo Marques revogou essa decisão e determinou a anulação dos votos destinados ao candidato.

Com isso, o cenário mudou novamente justamente na véspera da votação.

Para o eleitor, a orientação é simples: o fato de o nome de Anthony Garotinho aparecer na urna não significa que seus votos serão considerados válidos. A própria Justiça Eleitoral determinou que os votos recebidos pelo candidato sejam registrados como anulados sub judice enquanto não houver decisão definitiva sobre o recurso.

A decisão também tem potencial para interferir diretamente na disputa pelo Governo do Rio, já que a quantidade de votos destinados a Garotinho pode influenciar o cálculo dos votos válidos e, consequentemente, a definição sobre a necessidade ou não de segundo turno.

O processo, contudo, ainda não chegou ao fim. O recurso apresentado pela defesa continua pendente de julgamento no TSE. Caso a decisão que indeferiu o registro seja posteriormente revertida, a situação dos votos poderá ser reavaliada conforme a decisão definitiva da Justiça Eleitoral.

O que o eleitor precisa saber

Anthony Garotinho não está, neste momento, com registro de candidatura válido para a disputa pelo Governo do Rio. O TRE-RJ indeferiu sua candidatura e o TSE determinou que os votos destinados a ele sejam anulados sub judice.

Por isso, o eleitor não deve interpretar a presença do nome e da foto de Garotinho na urna como uma autorização definitiva para sua candidatura. A presença ocorre porque a decisão judicial foi tomada depois do fechamento do sistema da urna eletrônica.

A recomendação é que o eleitor esteja atento às informações oficiais da Justiça Eleitoral antes de confirmar seu voto e compreenda que a situação jurídica do candidato ainda está sendo discutida no TSE.

A eleição acontece neste domingo (4), e a definição sobre o futuro político de Anthony Garotinho poderá continuar nos tribunais mesmo depois da votação.