O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi multado em R$ 2 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por realizar um discurso de cunho eleitoral durante um culto na Igreja Evangélica Assembleia de Deus. A decisão, publicada recentemente, considerou irregular o uso de espaço religioso para fins de campanha.
A penalidade se baseia na Lei das Eleições, que equipara templos religiosos a bens de uso comum para fins eleitorais, mesmo que sejam propriedade privada. Locais com acesso público, como igrejas, são categorizados de forma similar a postes ou paradas de ônibus, onde a propaganda política é proibida.
A decisão judicial contra Tarcísio de Freitas
O juiz auxiliar da propaganda eleitoral do TRE-SP, Ronnie Herbert Barros Soares, enfatizou que a liberdade religiosa não conflita com a vedação de uso eleitoral. Ele afirmou que a ilicitude reside exclusivamente no emprego do espaço sagrado para manifestar apoio a candidaturas específicas.
O discurso em questão ocorreu na noite de 17 de agosto, quando Tarcísio de Freitas utilizou o púlpito e o sistema de som da igreja para se dirigir nominalmente a candidatos de seu grupo político, indicando os cargos que disputavam.
Citações e apoio a candidatos
Durante a fala, o governador mencionou o deputado federal Paulo Freire (PL), afirmando que ele deveria “continuar sendo instrumento na Câmara dos Deputados”. Ele também citou o deputado estadual André do Prado (PL) e o ex-secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite (PP-SP), ambos concorrendo a vagas no Senado, além da deputada estadual Marta Costa (PSD).
Tarcísio declarou na ocasião: “O Estado de São Paulo merece bons senadores. Merece André do Prado e Guilherme Derrite. A Câmara Federal merece Paulo Freire (…) E a Assembleia Legislativa merece Marta Costa. Aliás, a Assembleia Legislativa merece e eu mereço também, porque eu preciso de alguém para continuar me apoiando lá”.
O juiz Soares reconheceu que a fala iniciou com conteúdo religioso, fazendo referência ao livro de Jeremias, mas apontou uma clara mudança de tom quando o governador passou a abordar a disputa eleitoral e apresentar as candidaturas de seu grupo político.
Argumentos da defesa e rejeição
A defesa de Tarcísio de Freitas alegou que ele foi convidado para o culto e classificou a manifestação como religiosa, sem pedido explícito de voto ou menção a número de urna. Foram invocadas as liberdades de crença e de expressão para solicitar a improcedência da representação.
Contudo, o juiz rejeitou os argumentos. Segundo a decisão, a ausência de frases como “vote em” ou “peço seu voto” não descaracteriza a infração. A apresentação nominal de candidatos, associada à indicação dos cargos e elogios às suas atuações, já configura manifestação de apoio eleitoral. A tese de que a propaganda em templo exigiria número de urna ou associação literal entre resultado eleitoral e vontade divina também foi descartada.
A representação foi apresentada pela coligação Desperta São Paulo, que apoiava o principal adversário de Tarcísio na eleição, o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT).
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