Rio das Ostras começou a discutir uma nova etapa de modernização das regras para abertura, legalização e funcionamento de empresas. A Prefeitura iniciou, em parceria com o Sebrae, uma consultoria que deverá revisar o sistema municipal de licenciamento e preparar a implantação de novas modalidades de licenciamento ambiental.
A iniciativa pretende tornar os procedimentos mais simples e
claros, reduzir burocracias e atualizar a legislação municipal, ao mesmo tempo
em que busca aumentar a segurança jurídica para empresas e para a própria Administração
Pública.
O trabalho também considera o crescimento do número de
empreendimentos no Município. Atualmente, Rio das Ostras possui cerca de 21 mil
empresas, e a revisão deverá levar em conta tanto a demanda existente quanto o
fluxo de novos negócios que chegam à cidade.
A primeira apresentação da consultoria aconteceu na
terça-feira, 8 de setembro, no Auditório Rovani de Souza Dantas, no Parque dos
Pássaros. O encontro reuniu técnicos municipais e representantes das áreas de
Urbanismo e Desenvolvimento Econômico.
Licenciamento deve ganhar novos instrumentos
Uma das frentes da consultoria será analisar ferramentas que
já fazem parte da rotina de legalização empresarial, como o Sistema de Registro
Integrado (Regin) e o Alvará Automatizado. A intenção é avaliar como esses
mecanismos podem ser aperfeiçoados para tornar os processos mais rápidos e
eficientes.
Também está prevista uma revisão da legislação municipal
para aproximá-la das normas estaduais, considerando as características
específicas de Rio das Ostras.
Na área ambiental, a proposta é adequar os procedimentos à
Lei Geral do Licenciamento Ambiental e ao Sistema Estadual de Licenciamento
Ambiental (Selca).
Entre as novidades estudadas está a implantação da Licença
Ambiental Comunicada (LAC), destinada a atividades consideradas de baixo
impacto ambiental. Outra modalidade prevista é a Licença de Operação Corretiva
(LOC).
A LAC deverá receber atenção especial durante o trabalho. A
consultoria vai auxiliar na definição das atividades que poderão utilizar essa
modalidade e na elaboração dos instrumentos necessários para que o procedimento
possa funcionar no Município.
O objetivo é estabelecer uma diferenciação mais clara entre
atividades de menor e maior impacto ambiental. Dessa forma, empreendimentos que
não apresentam riscos ambientais relevantes poderão ter procedimentos mais
adequados à sua realidade, enquanto atividades que exigem maior controle
continuarão submetidas aos instrumentos necessários de proteção ambiental.
Para o secretário de Meio Ambiente, Ricardo Torres, a
legislação municipal precisa acompanhar as transformações ocorridas desde a
última atualização mais ampla, realizada em 2015. Segundo ele, a construção
conjunta das novas regras poderá ampliar a segurança jurídica nos processos.
A consultoria do Sebrae deverá acompanhar as etapas de
análise, elaboração e implantação das mudanças até que a nova legislação e os
procedimentos estejam efetivamente em funcionamento.
Desenvolvimento econômico e proteção ambiental
A modernização proposta não trata apenas de reduzir etapas
burocráticas. A Prefeitura também pretende discutir como conciliar a expansão
econômica com a proteção ambiental.
A revisão deverá definir quais atividades precisam de
controle, quais instrumentos serão utilizados em cada situação e como tornar as
regras mais objetivas para empresas e para os responsáveis pela fiscalização.
A proposta é criar um sistema capaz de dar mais
previsibilidade para quem pretende investir ou manter uma atividade no
Município, sem abrir mão dos mecanismos necessários para preservar o meio
ambiente.
O trabalho envolve diferentes setores da Administração
Municipal. Participaram da apresentação o procurador-geral do Município, Renato
Vasconcellos; os secretários de Fazenda e de Licenciamento, Habitação e
Urbanismo, João Batista e Ricardo Carvalho; o subsecretário de Fazenda, Neuzir
Melo; e o coordenador de Desenvolvimento Econômico, Mário Max.
A partir das discussões e análises técnicas, a expectativa é
que Rio das Ostras avance para um modelo de licenciamento mais atualizado,
integrado e compatível com as necessidades atuais do Município.
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