A Prefeitura de Rio das Ostras abriu o processo eleitoral para definir as instituições que irão integrar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca (CMDRSP) durante o biênio 2027-2028. As regras estão previstas na Chamada Pública nº 001/2026, publicada pela Secretaria Municipal de Pesca e Agropecuária.
A escolha dos novos representantes acontecerá durante a 6ª Conferência Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável e Pesca, que também será responsável pela eleição das
instituições que ocuparão as 12 vagas destinadas ao Plenário do Conselho.
O mandato dos novos representantes será de 30 de novembro de 2026 a 29 de novembro de
2028.
Sociedade civil terá oito vagas
Das 12 vagas previstas, oito serão destinadas a
instituições da sociedade civil organizada. Para participar do processo, as
organizações precisam ter sede em Rio das Ostras, estar constituídas há pelo
menos dois anos antes da realização da Conferência e comprovar atuação no
município nas áreas de pesca e/ou agropecuária.
As outras quatro vagas serão destinadas a órgãos
técnicos representantes do Poder Público, nos âmbitos federal e/ou estadual,
que atuem em Rio das Ostras e tenham participado da 6ª Conferência Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca.
A participação no Conselho será atribuída às pessoas
jurídicas, que deverão indicar os representantes responsáveis por ocupar as
vagas.
Instituições deverão indicar representantes
No caso das organizações da sociedade civil, os
representantes titular e suplente deverão ser indicados pelo presidente,
diretor ou gerente da instituição.
Já os órgãos públicos federais e estaduais deverão indicar
seus representantes por meio do responsável legal pela instituição.
Depois do encerramento das inscrições, a Comissão
Organizadora divulgará a relação das instituições habilitadas. O regulamento
também prevê períodos para apresentação de impugnações e recursos, além das
etapas de julgamento e divulgação da lista definitiva.
Eleição acontece durante a Conferência
O processo eleitoral será realizado durante a 6ª Conferência Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável e Pesca de Rio das Ostras, conforme as regras
estabelecidas na Chamada Pública.
O Regimento Interno da Conferência, que estabelecerá as
normas para a eleição, será apresentado aos participantes e submetido à
aprovação durante o próprio evento.
Após a eleição, os representantes indicados pelas
instituições vencedoras serão empossados pelo presidente do Conselho, que
também exerce a função de secretário municipal de Pesca e Agropecuária,
seguindo o cronograma definido no processo eleitoral.
Conselho acompanha políticas públicas do setor
Criado pela Lei
Municipal nº 627, de 7 de março de 2002, o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca tem entre suas atribuições a
participação e o acompanhamento das políticas públicas relacionadas ao
desenvolvimento rural sustentável e à pesca no município.
As informações sobre datas,
locais, inscrições, etapas do processo eleitoral e demais regras estão
disponíveis no Anexo IV da Chamada Pública nº 001/2026.
A condução do processo está sob responsabilidade da Comissão
Organizadora da 6ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e
Pesca, instituída pela Portaria nº 002/2026 – SEPAGRO.
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