ais de 400 projetos de obras foram aprovados, segundo a Prefeitura.
Entre as mudanças está a ampliação do Licenciamento
Simplificado e a implantação do Licenciamento Autodeclaratório, modalidade que
permite a emissão do alvará para início da obra em até 24 horas, desde que o
processo seja apresentado por profissional habilitado e cadastrado no
Município.
A proposta é reduzir o tempo de tramitação sem retirar a
análise técnica da Prefeitura. Os processos continuam sendo avaliados pela
Secretaria, enquanto o profissional responsável assume a responsabilidade pelas
informações apresentadas no projeto.
Três formas de licenciamento
Atualmente, Rio das Ostras trabalha com três modalidades de
licenciamento para construção: Simplificado, Regular e Autodeclaratório.
No Licenciamento Simplificado, o projeto não precisa
detalhar todos os ambientes internos do imóvel. A análise municipal fica
concentrada em aspectos como afastamentos, dimensões, saneamento e taxa de
ocupação.
A modalidade pode ser utilizada em grande parte das
construções mais simples, como residências familiares e lojas.
Já o Licenciamento Regular exige informações
detalhadas sobre as áreas internas e externas da edificação. Esse modelo é
destinado a construções com características específicas, como hospitais,
escolas e clínicas.
Alvará em até 24 horas
A principal novidade é o Licenciamento Autodeclaratório.
Nesse modelo, somente profissionais legalmente habilitados
para elaborar e assinar projetos e executar obras, e que estejam cadastrados na
Prefeitura, podem fazer a solicitação.
Com a documentação apresentada e a responsabilidade assumida
pelo profissional e aceita pelo proprietário, o alvará para início da obra pode
ser obtido em até 24 horas.
A análise técnica da Secretaria continua acontecendo mesmo
depois da emissão inicial. Na prática, o sistema permite que a construção seja
iniciada enquanto o processo segue seu trâmite de avaliação.
Prefeitura testa aprovação online
Outra mudança anunciada pela Secretaria é a implantação de
uma tecnologia para permitir a aprovação de projetos pela internet, por meio de
aplicativo.
Segundo a Prefeitura, o sistema ainda está em fase de
testes.
O secretário de Licenciamento, Habitação e Urbanismo,
Ricardo Carvalho, afirmou que a reorganização busca dar mais agilidade aos
processos sem deixar de observar os critérios técnicos e jurídicos.
“A finalidade é garantir que nossa Cidade mantenha um
crescimento ordenado”, afirmou o secretário.
Profissionais relatam mudança no atendimento
O engenheiro Antônio Carlos Favilla, que atua com obras
particulares em Rio das Ostras desde 2001, também destacou as mudanças nos
procedimentos.
Segundo ele, a aproximação da Secretaria com os
profissionais responsáveis pelos projetos e a adoção de trâmites mais rápidos
têm produzido resultados positivos.
A Prefeitura relaciona a maior agilidade na aprovação de
projetos e na liberação de alvarás e do “Habite-se” ao crescimento do número de
construções e empreendimentos na cidade.
O “Habite-se” é o documento utilizado para atestar que o
imóvel está apto para ser ocupado.
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