Moradores de Rio das Ostras e da Região dos Lagos frequentemente se deparam com dúvidas sobre como acessar bens de um familiar falecido, especialmente quando se trata de contas bancárias. A situação é comum: após o luto, a burocracia para sacar valores de uma poupança pode gerar frustração, como no caso de um leitor de Anchieta que teve o pedido negado pelo banco.
Para resolver essa questão, a certidão de óbito, por si só, não é suficiente. Segundo o advogado Hugo Leão, é imprescindível apresentar um inventário – seja ele judicial ou extrajudicial – ou um alvará judicial para que os valores sejam liberados. Essa exigência visa garantir a correta distribuição dos bens e o cumprimento das obrigações legais.
Inventário ou alvará: os caminhos legais
O inventário é o processo que levanta todos os bens, direitos e dívidas do falecido para que sejam partilhados entre os herdeiros. Se todos os herdeiros estiverem de acordo e não houver menores ou incapazes envolvidos, o inventário pode ser feito em cartório, de forma mais rápida e simplificada. Contudo, em casos de conflito ou outras situações específicas, o processo deve ser judicial.
Uma alternativa para valores menores é o alvará judicial. A Lei nº 6.858/80 prevê que saldos de contas bancárias e de poupança, além de outros valores, podem ser liberados sem a necessidade de inventário, desde que o montante seja pequeno e não existam outros bens a serem partilhados. Esse é um recurso importante para desburocratizar o acesso a quantias que, muitas vezes, são essenciais para a família.
É crucial lembrar que eventuais dívidas deixadas pelo falecido também entram na sucessão e devem ser quitadas com os bens herdados, respeitando sempre o limite da herança. Isso significa que os herdeiros não respondem com seu patrimônio pessoal por dívidas que excedam o valor dos bens deixados.
Valores esquecidos e a importância da organização
Além das contas conhecidas, os herdeiros podem consultar a existência de "valores esquecidos" por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central. Para isso, é necessário ter uma conta gov.br com nível prata ou ouro, que garante a segurança e a autenticidade das informações acessadas. Os extratos bancários do falecido também podem ser solicitados pelos herdeiros, mediante comprovação do vínculo familiar.
Para evitar futuros transtornos e agilizar o processo de sucessão, a organização documental é fundamental. Átila Alexandre Nunes, coordenador do serviço www.reclamaradianta.com.br, destaca a importância de manter em ordem documentos, contratos, informações sobre contas bancárias e todos os bens do falecido. Essa prática pode fazer uma grande diferença na hora de resolver as questões burocráticas.
Buscar orientação jurídica especializada é o passo mais seguro para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente, evitando problemas e atrasos. Profissionais da área podem guiar os familiares através das complexidades legais, assegurando que os direitos dos herdeiros sejam respeitados.
O Rio das Ostras Jornal continua acompanhando as informações e prestando serviço aos moradores da Região dos Lagos e do Norte Fluminense.
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