MP Eleitoral impugna candidatura de Val Ceasa por suposto elo com facção criminosa

Imagem gerada com IA

O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra a reeleição do deputado estadual Val Ceasa (PRD). A medida, tomada recentemente, baseia-se em seu suposto envolvimento com o crime organizado, especificamente a facção Terceiro Comando Puro (TCP), que atua na Zona Norte do Rio de Janeiro. A notícia ressoa em todo o estado, levantando debates sobre a integridade do processo eleitoral em regiões como a Região dos Lagos e o Norte Fluminense, incluindo cidades como Rio das Ostras e Macaé. A petição, assinada pelo procurador regional eleitoral Flávio Paixão de Moura Júnior, sustenta uma relação de “simbiose” entre o parlamentar e o grupo criminoso. As investigações conduzidas pelo próprio MP e pela Polícia Civil indicam que a atuação política de Val Ceasa teria beneficiado diretamente os interesses da facção, liderada pelo traficante Álvaro Malaquias Santa Rosa, conhecido como “Peixão”.

Ação do MP Eleitoral e a Fundamentação Legal

A ação de impugnação do MPE fundamenta-se no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que proíbe a utilização de organizações paramilitares ou congêneres por partidos políticos. O órgão ressalta que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já consolidou o entendimento de que essa vedação se estende a candidaturas vinculadas ao crime organizado. Tal vínculo é considerado uma ameaça à liberdade do voto, à legitimidade das eleições e à moralidade pública, elementos cruciais para a democracia em todo o Interior do RJ. O Ministério Público Eleitoral é enfático ao afirmar que “o envolvimento de candidatos com organizações criminosas constitui óbice intransponível ao registro de candidatura”. Essa postura reforça a seriedade com que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público encaram a infiltração de grupos criminosos no cenário político, buscando garantir eleições justas e transparentes para os cidadãos da Costa do Sol e de todo o estado.

Evidências de Proximidade com a Facção TCP

A petição detalha uma série de episódios que, segundo o Ministério Público Eleitoral, demonstram a proximidade entre o deputado Val Ceasa e o TCP. Um dos fatos mais relevantes apontados ocorreu em dezembro de 2023, quando o parlamentar teria comparecido ao 16º BPM (Olaria) para questionar o comandante da unidade sobre uma operação sigilosa. Esta operação visava demolir construções irregulares em Parada de Lucas, imóveis que, de acordo com a investigação, eram utilizados pela cúpula da facção como fortificações e abrigavam a mansão conhecida como ‘Resort do Peixão’. Além disso, a ação afirma que o deputado utilizava supostos projetos sociais para conferir uma aparência de legalidade a imóveis ligados ao grupo criminoso. Banners com o nome “Val Ceasa” e do projeto “Deus Kids” foram encontrados em propriedades atribuídas ao traficante Peixão. O MP destaca que a Prefeitura do Rio informou não haver registro oficial do referido projeto, levantando suspeitas sobre sua real finalidade. Outro ponto de preocupação é a composição do gabinete do deputado na Assembleia Legislativa (Alerj). O MPE aponta que diversos assessores ou ex-assessores possuem antecedentes criminais ou vínculos familiares com integrantes do TCP. Entre os nomes citados estão Josimar Carvalho Gabry, irmão de um integrante da facção investigado por lavagem de dinheiro; Michael Johnny Vianna de Azevedo, indiciado por crimes relacionados à disputa entre facções; e o ex-assessor Zico Bacana, morto em um ataque atribuído a um grupo rival.

Votação e a Influência Territorial do Crime

A ação do Ministério Público também sustenta que áreas dominadas pelo Terceiro Comando Puro funcionariam como um reduto eleitoral para o parlamentar. Segundo o órgão, 12.240 votos obtidos por Val Ceasa nas eleições de 2022 — o equivalente a 17,73% de sua votação total — vieram de seções eleitorais localizadas em regiões controladas pela facção, como Parada de Lucas, Cordovil, Acari, Irajá e Beira-Rio. O documento afirma que o domínio territorial exercido pelo grupo criminoso comprometeria a liberdade de escolha dos eleitores, um fator que impacta a legitimidade do pleito em todo o estado. Além das investigações atuais, a petição do MP menciona outros procedimentos envolvendo o parlamentar. Entre eles, um inquérito sobre suposta atuação de milícia privada em Vista Alegre, em 2021, e uma investigação sobre extorsão e lavagem de dinheiro no Ceasa, em 2016, na qual criminosos teriam cobrado taxas ilegais de comerciantes. Para mais informações sobre o Ministério Público Eleitoral, você pode consultar o site oficial da instituição: MPE.

A Defesa do Deputado

Em junho deste ano, o deputado Val Ceasa afirmou, durante sessão plenária da Alerj, ser vítima de uma “perseguição política”. Na ocasião, o parlamentar declarou considerar naturais as operações realizadas pelos órgãos de investigação, mas expressou preocupação quando, em sua avaliação, elas são motivadas por outros interesses. “Eu estou sofrendo essa perseguição política, mas Deus e a Justiça vão provar que a gente é gente de bem”, declarou Val Ceasa, defendendo sua inocência diante das acusações. O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso.

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