A Prefeitura de Macaé realizou nesta semana uma importante capacitação para servidores públicos, focada na prevenção e enfrentamento à violência, assédio moral e sexual, e discriminação no ambiente de trabalho. O evento reuniu profissionais das esferas municipal, estadual e federal, reforçando o compromisso da cidade com um ambiente laboral mais justo e respeitoso para toda a Região dos Lagos e Norte Fluminense.
Com o tema "Contra a Violência, Assédio Moral e Sexual, Discriminação, bem como Promoção da Inclusão e Diversidade na Administração Pública", a iniciativa teve como palestrante a diretora da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ), Adriana Ramos, doutora e mestre em Direito. A subcontroladora-geral do Município, Fernanda Soares Felix, e o controlador-geral, Edilson Santana, estiveram presentes, destacando a relevância da formação.
Capacitação Essencial: Escuta Ativa e Prevenção
Durante a palestra, Adriana Ramos enfatizou a importância de uma escuta ativa e qualificada, do acolhimento, da informação e da prevenção. Ela ressaltou que a violência não se manifesta apenas em atos extremos, como o feminicídio, mas muitas vezes começa em "pequenas ações cotidianas, em piadas, constrangimentos, humilhações e comportamentos que vão sendo naturalizados" no dia a dia do serviço público.
A diretora da ECG/TCE-RJ apresentou dados alarmantes sobre violência contra mulheres, assédio sexual e ações na Justiça do Trabalho, sublinhando como as estatísticas são cruciais para a elaboração de políticas públicas eficazes. A capacitação buscou desmistificar essas situações, permitindo que os participantes compreendam e identifiquem condutas que, muitas vezes, permanecem veladas.
Cultura de Respeito e o Impacto no Serviço Público
Outro ponto crucial abordado foi a necessidade de fortalecer uma cultura de respeito dentro das instituições. Adriana Ramos alertou para a "demissão silenciosa", fenômeno em que o trabalhador, diante de um ambiente tóxico, não pede demissão, mas reduz sua produtividade ao mínimo necessário, impactando a qualidade do serviço e a saúde mental.
"Nosso compromisso é fazer com que as pessoas se sintam constrangidas em humilhar, constranger ou fazer piadas que atinjam o outro. O engajamento da equipe depende também da postura do gestor", afirmou a palestrante, reforçando a responsabilidade de lideranças na construção de um ambiente saudável e produtivo para os servidores de Macaé e do Interior do RJ.
Mecanismos de Denúncia e Legislação
A formação também detalhou o papel fundamental dos protocolos e das ouvidorias no recebimento de manifestações. "Antes, muitas situações permaneciam invisíveis. Hoje, protocolos e ouvidorias recebem manifestações e possibilitam que os casos sejam registrados", explicou Adriana Ramos, destacando que os dados gerados são essenciais para criar políticas públicas de enfrentamento à violência.
A legislação e o marco normativo nacional, incluindo a Convenção de Belém do Pará e a Lei nº 14.540/2023, foram discutidos, enfatizando o dever do Estado de estabelecer mecanismos para prevenir, acolher, investigar, responsabilizar e reparar situações de violência e assédio. A capacitação também abordou a inclusão, a diversidade, a violência de gênero e as diferentes formas de discriminação, além de dados sobre saúde mental e afastamentos por ansiedade e depressão.
O Papel da Ouvidoria e a Visão dos Gestores
O Controlador-Geral do Município, Edilson Santana, ressaltou que a formação "contribui para que os servidores estejam mais preparados para reconhecer situações de assédio, violência e discriminação, compreender os caminhos institucionais existentes e atuar de maneira responsável". Ele enfatizou que mais informação e conhecimento fortalecem a Administração Pública, pautando-a pelo respeito e integridade.
A Subcontroladora-Geral, Fernanda Soares Felix, complementou que "é por meio dos dados que se consegue identificar aquilo que precisa ser enfrentado e, para combater, é necessário primeiro conhecer, reconhecer e nomear". A Ouvidora-Geral da Prefeitura de Macaé, Denize Neto, acompanhada pelo ouvidor técnico Alex Xavier, reforçou o papel da Ouvidoria como um espaço de escuta ativa, qualificada, sigilosa e confidencial, preparada para acolher, orientar e encaminhar demandas, sem confundir sua atribuição com investigação e apuração.
A iniciativa da Prefeitura de Macaé, em parceria com a ECG/TCE-RJ, demonstra um avanço significativo na promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e inclusivo para todos os servidores da Costa do Sol. O Rio das Ostras Jornal acompanha o caso.
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