A mulher de 29 anos que foi presa após fugir com uma viatura
da Polícia Militar deverá responder ao processo em liberdade. A decisão foi
tomada pela Justiça nesta terça-feira (11), durante audiência de custódia.
O caso começou no domingo (9), em Barra de São João,
distrito de Casimiro de Abreu, e terminou em Rio das Ostras, depois que a
viatura foi localizada durante um cerco policial e acabou batendo durante a
fuga.
Medidas foram impostas pela Justiça
Ao conceder a liberdade provisória, a Justiça determinou uma
série de medidas cautelares. Entre elas estão o comparecimento bimestral à 1ª
Vara Criminal da Comarca de Macaé, a partir de outubro, e a proibição de deixar
a comarca por mais de 15 dias sem autorização judicial.
A mulher também deverá manter o endereço atualizado,
comparecer aos atos do processo e procurar o Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS) mais próximo de sua residência para acompanhamento no prazo de até 10
dias após a soltura.
Na decisão, o juiz Gabriel Ferreira de Barros Santos
considerou que a prisão preventiva seria desproporcional neste momento. Entre
os fatores apontados estão a ausência de violência ou grave ameaça durante o
crime, além de a mulher ser primária e possuir bons antecedentes.
Viatura foi levada enquanto policiais compravam água
De acordo com o registro da ocorrência, policiais militares
da 4ª Companhia do 32º BPM estavam em serviço na Prainha de Barra de São João
quando desembarcaram da viatura para comprar água.
Ainda segundo o documento, o veículo permaneceu ligado e com
o giroflex acionado. Nesse momento, a mulher teria entrado na viatura e seguido
em direção a Rio das Ostras.
A Polícia Militar iniciou um cerco e localizou o veículo na
Rodovia Amaral Peixoto. Conforme o registro policial, a condutora não teria
obedecido à ordem de parada e continuou a fuga.
Durante o percurso, ela perdeu o controle da direção e bateu
contra uma barreira de contenção nas proximidades de um estabelecimento
comercial, em Rio das Ostras. A viatura ficou danificada.
A mulher foi presa e levada para a 128ª Delegacia de
Polícia, em Rio das Ostras. Após atendimento médico e os procedimentos legais,
foi encaminhada ao sistema prisional.
O caso foi registrado como furto qualificado, com base no
artigo 155, § 4º, inciso V, do Código Penal, por envolver equipamento destinado
ao serviço público.
Dois policiais receberam punição disciplinar
Após o furto da viatura, os dois policiais militares que
estavam responsáveis pelo veículo receberam prisão disciplinar.
Segundo o 32º BPM, a medida tem natureza administrativa e
não significa que os militares tenham sido presos criminalmente pelo furto. A
corporação informou que adotou as providências administrativas cabíveis após o
cumprimento do procedimento previsto e a garantia dos direitos dos agentes.
Justiça manda apurar denúncia de agressão
Durante a audiência de custódia, a mulher relatou ter sido
agredida por policiais após a prisão.
Diante da denúncia, a Justiça determinou o encaminhamento de
cópias do processo à Promotoria da Auditoria Militar, à Corregedoria Unificada
e à Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)
para que os fatos sejam apurados.
A decisão também determinou que a mulher seja encaminhada à
Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Pacientes (EAP), após serem
identificados indícios de possíveis questões psiquiátricas.
A viatura foi submetida a perícia e posteriormente
encaminhada à unidade policial. O caso continua sob investigação da Polícia
Civil.
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