O governo de Javier Milei, na Argentina, faz uma nova tentativa de aprovar no Senado, nesta quinta-feira (6), um projeto de lei que visa ampliar significativamente os limites para a venda de terras a estrangeiros. A proposta, que já gerou controvérsia, mobilizou a oposição e setores sociais, que convocaram protestos em Buenos Aires para o dia da votação.
A iniciativa busca alterar a legislação atual, que impõe um teto de 15% para a propriedade estrangeira em níveis nacional, provincial e municipal. Após resistência inicial do Senado à ideia de eliminar completamente esse limite, a Casa Rosada apresentou uma versão mais moderada, propondo agora a expansão para até 25% por província do país.
A Proposta de Flexibilização de Milei e Seus Antecedentes
O debate sobre a propriedade de terras por estrangeiros não é novo na Argentina. Em meados de julho, uma tentativa anterior de votar a proposta foi retirada da pauta por falta de apoio legislativo. Antes disso, em dezembro de 2023, logo após assumir a presidência, Milei já havia tentado derrubar as restrições por meio de um decreto presidencial, mas a medida foi suspensa pelo Poder Judiciário, forçando o governo a buscar a via legislativa.
A justificativa do governo para a mudança é a necessidade de atrair investimentos internacionais, especialmente para o setor agrícola, considerado um dos pilares produtivos do país. Segundo comunicado enviado ao Senado em março, a legislação vigente de 2011 “implicava uma limitação irrazoável que, longe de constituir uma verdadeira proteção, levava a um condicionamento e desincentivo ao investimento internacional”.
O Debate sobre Soberania e Investimento
A flexibilização da venda de terras gera forte reação de organizações sociais e pesquisadores. O Observatório de Terras da Argentina, uma ONG que se opõe às alterações, estima que quase 5% das terras do país, o equivalente a 13 milhões de hectares (uma área comparável ao tamanho da Inglaterra), já estão em mãos estrangeiras. O observatório aponta que 36 departamentos argentinos já superam o limite legal de 15%, com alguns chegando a mais de 50% de suas terras sob controle estrangeiro.
A organização argumenta que a proposta representa um risco à soberania nacional e ao acesso do povo argentino a recursos naturais estratégicos, como rios, lagos e nascentes. Em um informe assinado pelos especialistas Pablo Volkind, Matías Oberlin e Julieta Caggiano, a ONG classifica a reforma como um “novo marco legal para o colonialismo”, que pode levar a uma maior apropriação e concentração de terras e recursos, sem necessariamente gerar benefícios locais. O governo, por sua vez, defende que a soberania não seria afetada, pois a lei proíbe a venda de terras a Estados estrangeiros, permitindo apenas a aquisição pela iniciativa privada. Para mais detalhes sobre a visão da ONG, consulte o informe completo.
Contexto da Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada
A proposta de ampliar o limite para a venda de terras a estrangeiros faz parte de um pacote legislativo mais amplo defendido pelo governo argentino, conhecido como Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada. Este pacote inclui uma série de medidas controversas, como a aceleração de processos de despejo, a dificuldade de expropriações estatais e a redução de restrições para a venda de áreas ambientalmente protegidas após incêndios florestais. A articulação dessas medidas visa fortalecer a defesa da propriedade privada e atrair capital estrangeiro, mas enfrenta resistência significativa em diversos setores da sociedade argentina e no Congresso.
O Rio das Ostras Jornal acompanha de perto os desdobramentos dessa importante votação no Senado argentino, que pode redefinir o futuro da propriedade de terras no país vizinho e impactar o cenário econômico da América Latina.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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